A presidente Dilma Rousseff voltará a se reunir com o advogado-geral da
União, ministro Luís Inácio Adams, nesta terça-feira (21), no Palácio
do Planalto, informou a assessoria da Presidência. O tema do encontro
não foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social.
PEDALADAS FISCAIS
TCU avalia contas e manobras do governo
- entenda a polêmica
- adiamento da decisão
- os 13 pontos questionados
- mp sugere rejeição de contas
- explicação do governo
- análise: helio gurovitz
- análise: thais herédia
O encontro ocorre na véspera do dia em que o governo apresentará ao
Tribunal de Contas da União (TCU) explicações para as chamadas
“pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para
instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e
previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e
subsídios agrícolas.
Em razão do atraso, que fez com o governo ficasse mais tempo com o
dinheiro em caixa, instituições como o Banco do Brasil e o BNDES tiveram
de usar recursos próprios para honrar os compromissos. Para o TCU, essa
prática configura "empréstimo" ao governo, o que estaria violando a Lei
de Responsabilidade Fiscal. Segundo o processo na corte, as “pedaladas”
somam R$ 40 bilhões.
Em junho, o TCU deu 30 dias para o governo se explicar. O tribunal
aguarda as justificativas do Executivo para definir se aprova ou rejeita
as contas do governo Dilma do ano passado.
saiba mais
Nesta segunda (20), Dilma já havia se reunido por cerca de uma hora com Adams,
os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Valdir Simão
(Controladoria-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento), além dos
presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu; da Caixa Econômica,
Miriam Belchior; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Luciano Coutinho; e do Banco Central, Alexandre Tombini.
Julgamento 'técnico'
Na semana passada, o ministro Luis Inácio Adams falou à imprensa após
reunião da coordenação política no Palácio do Planalto e disse que a
reunião serviu para ele e o ministro Nelson Barbosa apresentarem ao
grupo as explicações que serão levadas ao TCU.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Adams disse esperar que o
julgamento no tribunal seja “técnico e não político” e declarou estar
“cofiante” de que o TCU aprovará as contas do governo Dilma de 2014.
Para o ministro, a jurisprudência legal permite as "pedaladas".
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