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O
senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) foi
citado na lista de pedidos de abertura de inquéritos entregue pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal
Federal). No dia seguinte à divulgação da lista, Collor se defendeu e
disse que não manteve nenhum tipo de relação com o doleiro Alberto
Youssef. "Estou limpo, não temo nenhuma investigação" Leia mais Pedro França/Agência Senado
A presença de 13 senadores e 22 deputados na lista de investigados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e as buscas
da Polícia Federal nas casas de quatro desses congressistas, entre eles
o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), não foram suficientes para
tirar da letargia os conselhos de ética da Câmara e do Senado.
Os colegiados, responsáveis por fiscalizar o decoro parlamentar e
recomendar penas disciplinares, não fizeram nenhuma reunião nesta
legislatura e não têm nenhum processo em seus escaninhos.
Protagonista do escândalo do mensalão em 2005, quando foram feitas 22
representações e quatro deputados foram cassados, o conselho da Câmara
está paralisado. O mesmo ocorre no Senado, onde o órgão é dominado por
aliados do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos
investigados no esquema de corrupção da Petrobras.
A posição dos
colegiados é estratégica em tempos de crise política aguda, pois são os
conselhos que decidem pela abertura de processos de investigação e,
posteriormente, dão parecer pela perda ou a manutenção dos mandatos de
deputados e senadores, julgada em plenário.
Na Câmara, nenhum
pedido de investigação foi feito ao Conselho de Ética por ora. Quatorze
dos 21 integrantes do colegiado receberam recursos para campanhas
eleitorais de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Uma regra
estabelecida em 2011 criou uma barreira burocrática para as
investigações: a cláusula da admissibilidade. Antes dela, os pedidos dos
partidos para que fossem julgados os deputados por quebra de decoro iam
direto para avaliação de mérito dos membros do colegiado e, em seguida,
para o plenário. Com a mudança, os deputados criaram um filtro:
primeiro, um relator é designado pelos pares e tem o poder de avaliar,
individualmente, se a denúncia tem pertinência e pode seguir para os
demais.
"O espírito de corpo cresceu entre 2005, no mensalão, e
hoje, no caso da Lava Jato. O exame prévio de admissibilidade mata tudo
na raiz. Blindaram o conselho", protesta o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ).
"Isso esvaziou a comissão. O processo é empurrado com
a barriga", admite o próprio presidente do conselho, deputado José
Carlos Araújo (PSD-BA). Em março, ele venceu uma disputa apertada pelo
comando do colegiado contra o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que
foi indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Araújo apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto
para tentar reavivar o conselho, extinguindo a cláusula de
admissibilidade. A expectativa é de que a mudança seja votada logo
depois do recesso. "Mas isso não será o suficiente se os deputados não
tomarem iniciativa. Se eles não provocam (investigações), não posso
fazer nada."
Outra opção dos deputados seria apelar para a
Corregedoria da Câmara, responsável pela abertura de sindicâncias e
inquéritos para apurar faltas de integrantes da Casa. Nesse caso, o
caminho é mais longo. Aliado de Cunha, o corregedor, deputado Carlos
Manatto (SD-ES), tem o poder de decidir se aceita ou não os pedidos que
ali chegam.
Caso decida dar prosseguimento, o processo é
encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, só depois, cai no Conselho
de Ética. A mesa diretora guarda na gaveta, sem decisão, um requerimento
para abertura de investigação contra 22 parlamentares. O autor foi o
PSOL, que protocolou um pedido de sindicância para apurar o suposto
envolvimento de Cunha e demais citados no esquema revelado pela Lava
Jato. Outros sete processos parados na corregedoria são relacionados a
bate-boca entre colegas.
Senado
No caso do
Senado, o conselho é presidido pelo senador José Alberto de Souza
(PMDB-MA), aliado do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e
ligado a Renan. "Até agora não recebi nada", justifica, quando
questionado sobre a inércia diante das denúncias da Lava Jato. "Mas não
vale recorte de jornal e revista. (O pedido) tem que ser robusto para
ser levado aos senadores."
O colegiado tem 16 senadores, a
maioria de partidos citados na Lava Jato. "Os integrantes do conselho
são escolhidos para que ele não funcione. Esse era um momento para ele
estar funcionando. Trabalho, tem muito", reclama o senador Cristovam
Buarque (PDT-DF).
O histórico do conselho no Senado é mais
modesto. Criado em 1995, o órgão cassou dois senadores: Luiz Estevão, em
1999, por envolvimento no desvio de recursos da obra do Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP); e Demóstenes Torres, em
2012, acusado de favorecer o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira. O saldo do conselho tem ainda três censuras verbais ou
escritas contra Antonio Carlos Magalhães, Roberto Saturnino e Ney
Suassuna.
As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
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Em
2001, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) foi acusado de envolvimento
indireto na violação do painel eletrônico do Senado no episódio da
cassação de Luiz Estevão, mas faltaram provas. A denúncia questionava o
fato de Dutra ter afirmado que ouvira boatos sobre a violação. A partir
de um parecer da Advocacia Geral do Senado, o Conselho decidiu arquivar a
denúncia por falta de evidências Leia mais Paula Giolito/Folhapress
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