| Pedro Ladeira/Folhapress | |
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| O ministro da fazenda Joaquim Levy, em evento de retomada dos trabalhos do Carf, órgão que julga multas tributárias |
A mudança no viés da nota brasileira pela Standard & Poor's foi mais
uma notícia negativa para o Brasil, mas assessores da presidente Dilma
enxergam um lado positivo na decisão da agência de classificação de
risco.
Ela pressiona o Congresso Nacional a aprovar medidas de aumento de
receita propostas pela equipe econômica para cumprir a nova meta fiscal
de 0,15% do PIB.
O governo já temia que a agência colocasse a nota brasileira, hoje no
último patamar de grau de investimento, numa perspectiva negativa para a
próxima revisão.
A partir de agora, o Brasil fica a um passo de perder o selo de bom
pagador pela S&P, o que é visto como "muito preocupante" pela equipe
econômica de Dilma.
Assessores presidenciais consideram, porém, que essa decisão da agência viria mais cedo ou mais tarde depois da redução drástica da meta de superavit primário de 2015 de 1,1% para 0,15% do PIB.
A mudança antes do fim do recesso parlamentar é vista como uma chance de que deputados e senadores, ao voltar ao Congresso, saibam que sem a aprovação de medidas de aumento de receita cresce muito o risco de o Brasil perder o grau de investimento.
Agora, diz um auxiliar presidencial, fica mais claro que o Congresso tem sua parcela de responsabilidade para garantir o reequilíbrio das contas públicas do país.
A S&P, ao divulgar sua decisão, explicitou esperar que o Congresso aprove medidas como a tributação da regularização de dinheiro de brasileiros no exterior, com a qual o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões neste ano.
Listou ainda a aprovação da DRU (desvinculação de receitas da União, que permite ao governo gastar livremente parte do Orçamento que tem receitas vinculadas a gastos específicos). O governo propôs até elevar o percentual de 20% para 30%.
Nesta terça (28), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou a responsabilidade do Congresso sobre a crise. "Todas as medidas do ajuste fiscal foram aprovadas. Não foi o Congresso que deprimiu a economia."
A mudança antes do fim do recesso parlamentar é vista como uma chance de que deputados e senadores, ao voltar ao Congresso, saibam que sem a aprovação de medidas de aumento de receita cresce muito o risco de o Brasil perder o grau de investimento.
Agora, diz um auxiliar presidencial, fica mais claro que o Congresso tem sua parcela de responsabilidade para garantir o reequilíbrio das contas públicas do país.
A S&P, ao divulgar sua decisão, explicitou esperar que o Congresso aprove medidas como a tributação da regularização de dinheiro de brasileiros no exterior, com a qual o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões neste ano.
Listou ainda a aprovação da DRU (desvinculação de receitas da União, que permite ao governo gastar livremente parte do Orçamento que tem receitas vinculadas a gastos específicos). O governo propôs até elevar o percentual de 20% para 30%.
Nesta terça (28), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou a responsabilidade do Congresso sobre a crise. "Todas as medidas do ajuste fiscal foram aprovadas. Não foi o Congresso que deprimiu a economia."
TAMANHO DO CORTE
Do lado negativo, assessores presidenciais consideraram que a medida da S&P foi tomada não muito pela revisão da meta em si, mas pela "magnitude" da redução do superavit, e também porque a Fazenda não preparou o mercado para a mudança.
A Folha apurou ainda que outra agência de classificação de risco, Moody's, ficou irritada com a equipe econômica porque teve reunião na Fazenda e não recebeu nenhuma sinalização de que o superavit poderia sofrer "tamanho choque" de redução.
No Congresso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a perspectiva negativa da nota é um reflexo da crise política que o governo enfrenta.
"A crise com o Congresso é consequência, e não causa, dos problemas do governo."
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o enfraquecimento do apoio do governo não pode ser usado como argumento para reduzir o grau de investimento do Brasil.
"Não levo muito em conta a avaliação dessas agências, que ficam dando carão nesse ou naquele país. O Brasil tem uma economia sólida. As agências têm que se preocupar com a China e com a Europa, que degringolaram."
Do lado negativo, assessores presidenciais consideraram que a medida da S&P foi tomada não muito pela revisão da meta em si, mas pela "magnitude" da redução do superavit, e também porque a Fazenda não preparou o mercado para a mudança.
A Folha apurou ainda que outra agência de classificação de risco, Moody's, ficou irritada com a equipe econômica porque teve reunião na Fazenda e não recebeu nenhuma sinalização de que o superavit poderia sofrer "tamanho choque" de redução.
No Congresso, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a perspectiva negativa da nota é um reflexo da crise política que o governo enfrenta.
"A crise com o Congresso é consequência, e não causa, dos problemas do governo."
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o enfraquecimento do apoio do governo não pode ser usado como argumento para reduzir o grau de investimento do Brasil.
"Não levo muito em conta a avaliação dessas agências, que ficam dando carão nesse ou naquele país. O Brasil tem uma economia sólida. As agências têm que se preocupar com a China e com a Europa, que degringolaram."
AVALIAÇÃO DE RISCOEscala de notas de crédito globais das agências de classificação
Como a S&P atribui notas de crédito
AAA: rating mais alto atribuído pela S&P. Devedor tem capacidade extremamente forte para honrar seus compromissos financeiros
AA: capacidade muito forte para honrar compromissos
A: capacidade forte para honrar seus compromissos, mas é mais suscetível a efeitos adversos de mudanças na economia
BBB: capacidade adequada para honrar
compromissos, mas condições econômicas adversas podem levar a um
enfraquecimento na capacidade de pagamento
BB: primeiro grau de rating
especulativo. Devedor é menos vulnerável no curto prazo do que os
devedores com ratings mais baixos. No entanto, enfrenta grandes
incertezas no momento e exposição a condições adversas poderiam levá-lo a
uma capacidade inadequada para honrar compromissos
B: atualmente tem
capacidade para honrar seus compromissos financeiros, mas condições
adversas de negócios, financeiras ou econômicas provavelmente
prejudicariam a capacidade e a disposição de pagamento
CCC: atualmente vulnerável e dependente de condições favoráveis para honrar seus compromissos financeiros
CC: devedor está atualmente
altamente vulnerável. A avaliação CC é utilizada quando o default ainda
não ocorreu, porém a S&P espera que seja praticamente certo
R: devedor avaliado como R está sob supervisão regulatória em decorrência de sua condição financeira
SD e D: devedor avaliado
como SD (default seletivo) ou D está em default em uma ou mais de suas
obrigações financeiras, incluindo obrigações financeiras avaliadas ou
não. O rating ‘D’ também será usado quando a Standard & Poor’s
acredita que o default será geral e que o devedor não conseguirá pagar
todas, ou quase todas, as suas obrigações no vencimento
Os ratings de AA a CCC podem ser modificados pela adição de um sinal de mais (+) ou de menos (-) para mostrar a posição relativa dentro das principais categorias de rating
FOLHA
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POLÍTICA E ECONOMIA