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presidente Dilma Rousseff participa da 16ª Reunião do Conselho Nacional
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga até 2019 a política de reajuste do salário mínimo com veto aos artigos que estendiam às aposentadorias acima do mínimo a garantia da correção anual acima da inflação.
Nas justificativas ao veto, publicadas na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, a presidente afirma que a vinculação da política de valorização do salário mínimo aos benefícios previdenciários é inconstitucional.
Também argumenta que o veto não viola garantia constitucional que estabelece que benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho não podem ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Infográfico quantos aposentados recebem mais do que o mínimo?
A política do salário mínimo prevê que os valores devem ser corrigidos com base na inflação apurada no ano anterior pelo INPC e no crescimento da economia de dois anos antes.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a regra até 2019.
O Congresso, no entanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a regra até 2019.
O Congresso, no entanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.
Alguém poderia me responder onde esta senhora "aprendeu" economia? Em que Universidade ela se formou? Tem algum colega de faculdade que tenha estudado com ela? São tantas as insanidades que só vindas de uma cabeça completamente sem noção.
Todos nós sabemos que quem vai pagar os gastos desse governo perdulário somos nós, certo? Então tá! Com que dinheiro? Ela esbanjou, zombou, mentiu, enfim: torrou e agora joga tudo no nosso colo. Entretanto, na hora que ela poderia aliviar, ela faz o quê? Veta!
Já havia adiado pagamento do abano salarial do PIS/PASEP.
Será que nós também podemos adiar nossos compromissos? Nossas contas de água, energia, IPTU, prestação da casa própria, prestação do carro financiado, a mensalidade dos nossos filhos no colégio? Claro que não, né?
Renuncie Dilma, seu tempo acabou. Desocupe a vaga. Chega de irresponsabilidades, o povo também já lhe VETOU !!!
O líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE), mudou a redação da Medida Provisória 672 para evitar que todos os aposentados tivessem o mesmo reajuste do salário-mínimo. A virada de mesa aconteceu no dia 8, quando o Congresso aprovou a extensão da regra do reajuste do mínimo para os aposentados que ganham acima do piso.
ResponderExcluirMesmo perdendo a votação, o petista inclui uma alteração no texto final permitindo que a presidente Dilma Rousseff pudesse vetar apenas o reajuste dos aposentados sem alterar a regra do salário mínimo que vai valer de 2016 a 2019. (Do Diario de Sao Paulo-SP)