Relator no TCU (Tribunal de Contas da União) das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais", o ministro Augusto Nardes pediu urgência para a análise dos documentos encaminhados pelo Executivo ao tribunal.
Nardes disse nesta quinta-feira (23) que não há prazo para concluir a análise da defesa de Dilma, mas afirmou que a urgência "acelera" o caso.
"Eu não tenho um prazo fixo. Mas determinei urgência para que seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica", disse o ministro.
Nardes disse ser "praxe" no TCU o prazo de 10 a 15 dias para análise das defesas, mas como o documento do governo reúne mais de mil páginas, não há data estabelecida para a sua conclusão pelo tribunal –que não descarta pedir informações adicionais à presidente caso algum ponto não tenha sido bem esclarecido.
Também disse estar aberto a continuar recebendo ministros do governo federal para conversar sobre as contas.
Nardes recebeu ligação da Casa Civil nesta quarta (22), colocando todos os ministros à disposição do tribunal para explicações. "Eu disse que era importante que nos analisássemos inicialmente [a defesa] para depois receber pessoas diretamente envolvidas nas 'pedaladas' e no contingenciamento, que são os pontos mais importantes desses 13 itens", afirmou.
Segundo Nardes, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) já pediu nova audiência e será recebido nos próximos dias.
ANÁLISE TÉCNICA
O relator afirmou que a análise das contas do governo Dilma será estritamente "técnica", mesmo diante de "ilações" de que o TCU atua com um viés político porque alguns ministros são indicados pelo Congresso. As contas serão analisadas por técnicos do tribunal que, segundo o ministro, são "independentes" e não têm ligações políticas.
"Todos [os ministros] são eleitos de forma independente. Não temos cargos político. Não há indicação politica de A, B, ou C, como acontece em outras cortes do país. Eu mesmo fui eleito de forma independente", afirmou.
Para dar transparência ao processo, Nardes disse que encaminhou cópia da defesa de Dilma a todos os ministros do tribunal. Após a análise dos técnicos, o resultado será enviado aos ministros, que terão cinco dias para ler os documentos.
"Aí poderemos estar preparados para votar, mas agora não posso estabelecer ainda o prazo que teremos porque podem surgir dúvidas", afirmou.
CONTAS PENDENTES
Nardes se reuniu nesta quinta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que o Congresso retome a votação das contas do governo federal. Há contas pendentes, sem análise do Legislativo, desde o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na década de 90.
Após o encontro com Renan, Nardes também foi se reunir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer pedido semelhante.
"Como há muito tempo não vem sendo votado, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria que é de extrema importância, que é o pagamento dos impostos que o cidadão faz e que tem que ser prestado isso pelos presidentes da República que passaram e a atual presidente", afirmou o ministro.
Nesta quarta, a equipe de Dilma entregou ao TCU a defesa do governo em relação às contas de 2014, inclusive no que diz respeito às chamadas "pedaladas fiscais".
O documento tem 113 páginas de resumo da defesa e 900 de anexo, com notas técnicas de ministérios, tabelas e outros dados. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram também utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do país.
Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.
O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa.
O TCU argumenta que a manobra é sim uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.
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