Governadores pedem a Dilma soluções para os cofres estaduais

MARIANA HAUBERT
DÉBORA ÁLVARES
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
30/07/2015 22h46


Reunidos por mais de quatro horas com a presidente Dilma Rousseff, os 27 governadores do país fizeram exigências para que o governo federal ajude os Estados e municípios a enfrentarem a crise econômica.

Eles pleiteiam a constitucionalização de fundos que serão criados para suprir as perdas dos Estados com a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a abertura de operações de crédito que deem condições de investimento aos Estados.

A intenção do Palácio do Planalto é unificar o imposto em 4% e, para compensar a perda de receita dos Estados, fazer um fundo com repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. No entanto, não há estimativas concretas sobre quanto a União poderá arrecadar com a medida.

"Nós defendemos a reforma do ICMS, em um parâmetro que estabelece regra de diminuição das alíquotas interestaduais. Isso simplifica, reduz a guerra fiscal. A nossa ressalva é de que ambos os fundos, o de desenvolvimento e o de compensação, devem ser fundos constitucionais", afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Nós defendemos a reforma do ICMS mas com fundos garantidores que não seja apenas a repatriação", seguiu na mesma linha o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Para que os fundos sejam constitucionalizados, o Congresso precisa votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a Constituição. Ela deverá ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que o governo está "totalmente aberto" para fortalecer os fundos de investimento e de compensação E defendeu a medida, em tramitação no Congresso, de repatriação de recursos do exterior.

"Todos os governadores defenderam o instrumento da repatriação. É um dinheiro que não gera um emprego, nem salário. Dinheiro que saiu do Brasil sem pagar os impostos. O instrumento é pagar o imposto e uma multa para que esse dinheiro volte. O investidor resolve o seu problema jurídico, fiscal, e o país tem um dinheiro adicional. Seria uma receita nova, viável", disse o ministro.

De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os governadores pediram prioridade também aos financiamentos que já foram contratados para que os Estados tenham crédito para investir em logística, infraestrutura, saneamento básico, parcerias público-privadas e concessões. Ele também defendeu a "imediata sanção" do projeto de lei que libera os depósitos judiciais para uso dos governos estaduais.

Durante a reunião reservada, os governadores reclamaram que alguns Estados têm dinheiro já contratado no Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura, mas os recursos não estão sendo liberados.

AJUSTE FISCAL

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou ainda que os chefes dos Executivos estaduais se comprometeram a conversar com as bancadas de seus Estados na Câmara e no Senado para que os parlamentares evitem votar medidas que aumentem os gastos públicos e se esforcem para a aprovação das propostas que ainda tramitam no Congresso sobre o ajuste fiscal.

FOLHA