| Pedro Ladeira/Folhapress | |
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| Depoimento do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na CPI da Petrobras |
Contrariando discurso político do PT e do governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira à CPI da Petrobras que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.
Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo diz que seria necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada.
"Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação", afirmou.
Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse "ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização".
"Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro", completou.
O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que as doações recebidas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. Petistas têm sustentado que não seria possível "criminalizar" doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações eram uma forma de pagar propina ao partido.
A resposta de Cardozo foi justamente à pergunta de um petista, o deputado Leo de Brito (AC).
ESCUTAS
Cardozo afirmou nesta à CPI da Petrobras que a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal no Paraná, foi um "ato gravíssimo" caso seja comprovada sua ilegalidade, mas que ele não controla inquéritos nem induz investigações.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), sobre a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef em abril do ano passado, Cardozo afirmou que o caso está sob investigação da corregedoria da PF em Brasília desde maio deste ano e condenou o episódio, dizendo que "não vivemos mais em uma ditadura".
"Se ficar provado que existem escutas ilegais, isto é um ato gravíssimo. Escutas ilegais jamais podem ser feitas, e aí podem ter absoluta certeza que se ficar comprovado, pouco importando a razão, haverá punições, sim, àqueles que praticaram. Mas para isso é necessário que se apure, se verifique e se identifique responsabilidades", disse o ministro.
Há duas semanas, a CPI ouviu dois policiais federais que afirmaram que a escuta foi ilegal, contrariando uma primeira sindicância interna feita pela PF que concluiu que a escuta estava inativa. Por isso, os parlamentares convocaram Cardozo e também delegados que atuam na Lava Jato –estes ainda não foram ouvidos.
A Polícia Federal vê o movimento da CPI como uma tentativa de anular a Operação Lava Jato, já que as investigações começam a mirar parlamentares. Integrantes do órgão avaliam que, mesmo se houve escuta ilegal, essas provas não foram usadas nos autos, o que impediria a anulação da operação.
Sobre o caso da escuta encontrada no fumódromo da PF em Curitiba em maio deste ano, Cardozo afirmou que a investigação está mais avançada e deve ser concluída mais rapidamente. Disse que não vai admitir "acobertamentos" se comprovadas ilegalidades.
Ele não deu detalhes sobre nenhuma das duas investigações em curso, argumentando que ambas estão sob sigilo e que, por isso, ele não tem acesso às informações.
FISCAL DA LEGALIDADE
O ministro tem sido criticado por setores do PT que reclamam de uma falta de controle sobre a Polícia Federal, que tem avançado contra o partido nas investigações da Lava Jato, e rebateu as críticas. "Posso lhe afirmar que enquanto estive e estiver no Ministério da Justiça, guardando estrita consonância com a orientação da senhora Presidente da República, jamais o ministro da Justiça atuará na perspectiva de controlar ou direcionar as investigações".
"Quando se fala que o ministro da Justiça não controla as investigações ou que ele instrumentaliza as investigações, se tem uma má compreensão do que pode acontecer. Ele não pode controlar, não pode instrumentalizar. Ele é um fiscal da sua legalidade, do abuso de poder, de autoridade. Fora isso, pode ter a intenção que tiver, se ele se imiscuir desse campo de atuação, haverá de ser sancionado inclusive criminalmente", declarou.
Cardozo também foi questionado sobre diversos outros assuntos, como vazamentos de informações da Operação Lava Jato e encontros com advogados e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Minimizou os encontros, afirmando que fazem parte das atribuições de seu cargo e que é obrigação receber advogados.
Disse que parte das informações tidas como vazamento na verdade foram tornadas públicas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, mas que outros vazamentos, principalmente das delações, foram ilegais e que estão sendo apuradas. "O que efetivamente temos que ter claro é que quando ocorrem situações desse tipo, elas são ilegais, são criminosas e geram uma certa situação que acho absolutamente nociva. Delações premiadas não são sentenças condenatórias".
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) questionou Cardozo sobre o encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na cidade de Porto, em Portugal. Ocorreram especulações de que o encontro foi para tratar da Operação Lava Jato.
Cardozo explicou que, por um desencontro de agendas no Brasil, ambos não conseguiram se encontrar em Brasília e, como Dilma estava indo à Rússia e teria que fazer escala em Portugal, articulou o encontro para a cidade de Porto, mas diz que não foi secreto. Afirma que o assunto foi o reajuste do Judiciário.
"Foi tratado sobre a Lava Jato? Não. Aliás se fosse tratar de Lava Jato o convite não seria destinado ao presidente Lewandowski e sim ao ministro Teori Zavascki, que é o relator e também lá estava [em um evento em Coimbra que Lewandowski estava antes de ir ao encontro]", disse Cardozo.
Durante sua exposição, diversas vezes o ministro defendeu a "honestidade" da presidente Dilma Rousseff e disse ter certeza que nenhum fato apurado na Lava Jato atingirá a presidente diretamente. Afirmou que ela garantiu autonomia ao trabalho da Polícia Federal e, por causa de medidas tomadas nos últimos anos, o combate à corrupção avançou.
"Governos que têm coragem política de garantir autonomia de investigação e não usam manobras para que a investigação sejam obstadas arcam as consequências de seus bons atos de permitir a investigação. (...) Tenho orgulho de jamais ter recebido qualquer pedido da presidente para que obstasse qualquer investigação", declarou Cardozo.
Seu depoimento começou por volta das 15h e terminou às 21h40.
Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo diz que seria necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada.
"Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação", afirmou.
Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse "ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização".
"Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro", completou.
O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que as doações recebidas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral. Petistas têm sustentado que não seria possível "criminalizar" doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações eram uma forma de pagar propina ao partido.
A resposta de Cardozo foi justamente à pergunta de um petista, o deputado Leo de Brito (AC).
ESCUTAS
Cardozo afirmou nesta à CPI da Petrobras que a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal no Paraná, foi um "ato gravíssimo" caso seja comprovada sua ilegalidade, mas que ele não controla inquéritos nem induz investigações.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), sobre a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef em abril do ano passado, Cardozo afirmou que o caso está sob investigação da corregedoria da PF em Brasília desde maio deste ano e condenou o episódio, dizendo que "não vivemos mais em uma ditadura".
"Se ficar provado que existem escutas ilegais, isto é um ato gravíssimo. Escutas ilegais jamais podem ser feitas, e aí podem ter absoluta certeza que se ficar comprovado, pouco importando a razão, haverá punições, sim, àqueles que praticaram. Mas para isso é necessário que se apure, se verifique e se identifique responsabilidades", disse o ministro.
Há duas semanas, a CPI ouviu dois policiais federais que afirmaram que a escuta foi ilegal, contrariando uma primeira sindicância interna feita pela PF que concluiu que a escuta estava inativa. Por isso, os parlamentares convocaram Cardozo e também delegados que atuam na Lava Jato –estes ainda não foram ouvidos.
A Polícia Federal vê o movimento da CPI como uma tentativa de anular a Operação Lava Jato, já que as investigações começam a mirar parlamentares. Integrantes do órgão avaliam que, mesmo se houve escuta ilegal, essas provas não foram usadas nos autos, o que impediria a anulação da operação.
Sobre o caso da escuta encontrada no fumódromo da PF em Curitiba em maio deste ano, Cardozo afirmou que a investigação está mais avançada e deve ser concluída mais rapidamente. Disse que não vai admitir "acobertamentos" se comprovadas ilegalidades.
Ele não deu detalhes sobre nenhuma das duas investigações em curso, argumentando que ambas estão sob sigilo e que, por isso, ele não tem acesso às informações.
FISCAL DA LEGALIDADE
O ministro tem sido criticado por setores do PT que reclamam de uma falta de controle sobre a Polícia Federal, que tem avançado contra o partido nas investigações da Lava Jato, e rebateu as críticas. "Posso lhe afirmar que enquanto estive e estiver no Ministério da Justiça, guardando estrita consonância com a orientação da senhora Presidente da República, jamais o ministro da Justiça atuará na perspectiva de controlar ou direcionar as investigações".
"Quando se fala que o ministro da Justiça não controla as investigações ou que ele instrumentaliza as investigações, se tem uma má compreensão do que pode acontecer. Ele não pode controlar, não pode instrumentalizar. Ele é um fiscal da sua legalidade, do abuso de poder, de autoridade. Fora isso, pode ter a intenção que tiver, se ele se imiscuir desse campo de atuação, haverá de ser sancionado inclusive criminalmente", declarou.
Cardozo também foi questionado sobre diversos outros assuntos, como vazamentos de informações da Operação Lava Jato e encontros com advogados e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Minimizou os encontros, afirmando que fazem parte das atribuições de seu cargo e que é obrigação receber advogados.
Disse que parte das informações tidas como vazamento na verdade foram tornadas públicas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, mas que outros vazamentos, principalmente das delações, foram ilegais e que estão sendo apuradas. "O que efetivamente temos que ter claro é que quando ocorrem situações desse tipo, elas são ilegais, são criminosas e geram uma certa situação que acho absolutamente nociva. Delações premiadas não são sentenças condenatórias".
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) questionou Cardozo sobre o encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na cidade de Porto, em Portugal. Ocorreram especulações de que o encontro foi para tratar da Operação Lava Jato.
Cardozo explicou que, por um desencontro de agendas no Brasil, ambos não conseguiram se encontrar em Brasília e, como Dilma estava indo à Rússia e teria que fazer escala em Portugal, articulou o encontro para a cidade de Porto, mas diz que não foi secreto. Afirma que o assunto foi o reajuste do Judiciário.
"Foi tratado sobre a Lava Jato? Não. Aliás se fosse tratar de Lava Jato o convite não seria destinado ao presidente Lewandowski e sim ao ministro Teori Zavascki, que é o relator e também lá estava [em um evento em Coimbra que Lewandowski estava antes de ir ao encontro]", disse Cardozo.
Durante sua exposição, diversas vezes o ministro defendeu a "honestidade" da presidente Dilma Rousseff e disse ter certeza que nenhum fato apurado na Lava Jato atingirá a presidente diretamente. Afirmou que ela garantiu autonomia ao trabalho da Polícia Federal e, por causa de medidas tomadas nos últimos anos, o combate à corrupção avançou.
"Governos que têm coragem política de garantir autonomia de investigação e não usam manobras para que a investigação sejam obstadas arcam as consequências de seus bons atos de permitir a investigação. (...) Tenho orgulho de jamais ter recebido qualquer pedido da presidente para que obstasse qualquer investigação", declarou Cardozo.
Seu depoimento começou por volta das 15h e terminou às 21h40.
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