Defesa do ex-chefe da Casa Civil havia pedido para Justiça reconsiderar.
Caso será analisado no TRF4, mas ex-ministro segue sem salvo-conduto.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), negou nesta sexta-feira (10) o pedido de reconsideração
de sua decisão que não concedeu habeas corpus preventivo ao ex-ministro
da Casa Civil, José Dirceu.
O caso, porém, ainda será jugaldo por uma turma de desembargadores. Até
lá, o ex-ministro segue sem garantia de que não será preso na Operação
Lava Jato.
O primeiro pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de
Dirceu havia sido negado na sexta-feira (3) pelo mesmo juiz. Os
advogados do ex-ministro recorreram novamente ao tribunal na quarta (8)
solicitando nova avaliação do caso, mas sem sucesso.
Apesar de manter sua decisão inicial, o juiz aceitou um pedido de
agravo regimental da defesa de Dirceu. Com isso, o habeas corpus
preventivo será analisado pela 8ª Turma do TRF4, integrada pelo juiz
relator e mais dois desembargadores federais. Não há data para o
julgamento. Até lá, Dirceu segue sem salvo-conduto.
Atualmente, Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT.
Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O
ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois,
obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Investigações da Lava Jato
O empresário Milton Pascowitch relatou aos procuradores do Ministério Público Federal
ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix,
uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse
contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem
de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou
serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.
Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu
dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato –
construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC.
Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões.
Os pagamentos estão sendo investigados.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50
empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.
Prisão de empresário
Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR).
Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR).
Na última terça (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em São Paulo, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal no dia anterior.
Segundo a Polícia Federal,
Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção
que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a
diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação,
era feito por meio da JD Consultoria.
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