Documento questiona sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou
nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo
de impeachment. O julgamento final do processo está marcado para começar
no próximo dia 25.
Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na
terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a
petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.
O argumento jurídico é que, as questões preliminares apresentadas
pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as
regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o
Regimento do Senado.
"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação.
Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como
exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia
procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o
Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse
resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares
teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.
O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de
impeachment.
Dispensa de testemunha. Os advogados da acusação
no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff
protocolaram a dispensa de uma das três testemunhas para o julgamento. O
objetivo seria "otimizar o processo". Além disso, a acusação também
pediu a impugnação de duas testemunhas indicadas pela defesa, alegando
que elas não possuem relação com os fatos.
Cada parte tem direito a trazer para o julgamento até seis
testemunhas. Com o objetivo de correr com o processo, inicialmente, a
acusação só indicou três nomes. No fim da tarde dessa segunda-feira, 15,
os advogados pediram a dispensa de Leonardo Rodrigues Albernaz, auditor
federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação
Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU).
Albernaz já havia deposto anteriormente no processo na Comissão
Especial do Impeachment. De acordo com uma das autoras do pedido de
afastamento de Dilma, a jurista Janaina Paschoal, a dispensa teve como
objetivo "otimizar o processo". Ela afirmou ainda que "a prova está
muito robusta".
Desde o início, a base do governo Temer no Senado tenta acelerar
os prazos para correr com o processo de impeachment. Ainda na fase da
comissão, Janaina, que antes resistia a dispensar testemunhas, acabou
cedendo à estratégia do governo interino e também abriu mão de
depoimentos.
Na fase de julgamento, novamente a base de Temer atua para correr
com os prazos. O objetivo é garantir que o processo se encerre até o
fim de agosto, permitindo que o peemedebista participe da reunião do
G20, que acontece na China no início de setembro, já como presidente
efetivo.
Impugnação. A defesa de Dilma preferiu usar
todas as suas possibilidades e indicou seis testemunhas para falarem no
julgamento. A acusação, entretanto, protocolou um pedido para impugnar
dois depoimentos da defesa, o do professor de direito da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, e o do economista Luiz Gonzaga
de Mello Belluzzo.
Segundo Janaina, os professores não possuem relação direta com os
fatos que são imputados à presidente e se tratam de especialistas.
"Impugnamos especialistas, porque essa regra já estava bastante clara",
afirmou a jurista.
Durante os trabalhos da comissão, especialistas foram ouvidos em
uma etapa do processo distinta da fase de depoimentos.
Testemunhas
indicadas com o mesmo perfil foram dispensadas conforme entendimento do
relator, que foi seguido pela maioria do plenário do colegiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA