| Alan Marques/ Folhapress | |
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| Presidente cumprimenta o ex-ministro Joaquim Levy durante a posse de Nelson Barbosa (Fazenda) |
26/12/2015 02h00
Enquanto tenta ressuscitar o imposto do cheque, que pode render R$ 10 bilhões para os cofres federais a partir de setembro, a equipe econômica pode aprovar no Congresso, no primeiro trimestre de 2016, aumentos pontuais de tributos para garantir uma situação de caixa melhor do que a vivida neste ano.
Em sua última semana no cargo de ministro da Fazenda, Joaquim Levy pediu ao Congresso a aprovação de três medidas provisórias que poderiam garantir ao governo mais de R$ 20 bilhões, mas apenas uma foi votada.
A Câmara e o Senado aprovaram antes do recesso a MP 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática.
Em sua última semana no cargo de ministro da Fazenda, Joaquim Levy pediu ao Congresso a aprovação de três medidas provisórias que poderiam garantir ao governo mais de R$ 20 bilhões, mas apenas uma foi votada.
A Câmara e o Senado aprovaram antes do recesso a MP 690, que aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas e produtos de informática.
A expectativa é uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão em 2016 com a nova tributação de vinhos e destilados.
O governo também estima uma receita de R$ 6,7 bilhões com a extinção do programa de inclusão digital criado em 2005 que dava benefícios tributários para computadores e tablets, por exemplo.
A próxima batalha será aprovar a MP 692, que eleva a partir de 1º de janeiro o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza, como imóveis. A proposta ainda tramita na Câmara.
A estimativa é que o aumento das alíquotas do IR gere receita adicional de R$ 1,8 bilhão por ano. Os ganhos obtidos até R$ 1 milhão continuarão sendo tributados em 15%. Valores maiores terão alíquotas de 20% a 30%.
A medida tem de ser aprovada nas duas Casas até 29 de fevereiro, quando perde a validade. Por se tratar de MP, apesar de não ter sido votada, já entrará em vigor.
IR SOBRE APLICAÇÕES
A maior perda para o governo neste fim de ano foi a falta de acordo para votar a MP 694. Originalmente, ela previa a revisão de benefícios ao setor químico e um limite para empresas reduzirem o pagamento do IR por meio da distribuição de juros sobre capital próprio. No total, previa-se arrecadar R$ 1,9 bilhão.
Uma modificação feita na comissão mista que aprecia o tema no Congresso, no entanto, incluiu também mudança na tributação de aplicações financeiras, o que poderia gerar uma receita de mais R$ 10 bilhões por ano.
Essa parte da MP ficou prejudicada, no entanto, porque teria de ser votada ainda em 2015 para valer em 2016. Agora, as mudanças só entrarão em vigor, se aprovadas, em 2017, por causa da regra que impede a cobrança do imposto no ano da sua aprovação.
A MP 694 perde a validade em 8 de março e ainda não foi aprovada nem na comissão mista do Congresso, que antecede a tramitação na Câmara e no Senado.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2016 com a previsão de que o setor público fará uma economia de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões).
O texto prevê receitas que podem não se realizar, como os R$ 10 bilhões da CPMF (que precisa passar pelo Congresso) e os R$ 20 bilhões estimados com o programa de regularização de recursos no exterior, este já aprovado.
Quando anunciou as medidas para cobrir o rombo no Orçamento e ainda fechar o ano com superavit, o governo contava com a CPMF para o ano todo. Também anunciou mudança no Sistema S que poderia gerar R$ 8 bilhões, mas a medida não saiu do papel.
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POLÍTICA E ECONOMIA