O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (11) a transferência do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o Quartel da Polícia Militar do Distrito Federal.Delcídio está preso desde o dia 25 de novembro acusado de participar de uma trama para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele é o primeiro senador preso desde a Constituição de 1988.
Teori atendeu a um pedido da defesa do senador, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O Supremo não divulgou a íntegra da decisão do ministro e não há detalhes do que teria motivado a transferência.
Ele ocupava numa sala administrativa adaptada às pressas para recebê-lo, na sede da Superintendência da PF.
DENÚNCIA
Na segunda, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF contra o senador Delcídio, o banqueiro André Esteves e outras duas pessoas acusadas de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.
O plano estabelecia a compra da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar que os dois fossem citados. Em troca, ele receberia uma mesada de R$ 50 mil e teria auxílio para fugir do país. Se a acusação for acolhida pelo Supremo, Delcídio poderá pegar pelo menos 4 anos e 6 meses de prisão e Esteves 3 anos e seis meses.
Além do senador e do banqueiro, também são alvos da Procuradoria Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista, e o advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa de Cerveró.
Os quatro são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Delcídio, Diogo e Edson também são acusados de crime de exploração de prestígio (1 a 5 anos), isso porque houve a promessa de que haveria intervenção junto a ministros do STF para conseguir a liberdade de Cerveró.
A denúncia foi mantida em sigilo no Supremo. A partir de agora, Teori deve abrir prazo para a apresentação da defesa dos acusados. Na sequência, a Procuradoria poderá apresentar suas contrarrazões.
Depois, Teori levará o caso para que a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, decidam se acolhem ou rejeitam a denúncia -ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e os quatro passam à condição de réu.
Após a prisão, Delcídio teve sua filiação do PT suspensa. Ele e seu assessor ficaram na PF. André Esteves, um dos homens mais ricos do país, e Edson Ribeiro estão no presídio Bangu 8, no Rio.
A trama foi descoberta depois que o filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, fez uma gravação de uma reunião na qual o senador petista prometia auxílio financeiro para impedir que o ex-diretor o citasse em sua delação premiada.
Segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, esse auxílio seria de R$ 50 mil mensais e bancado pelo banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Nas buscas feitas pela Polícia Federal após autorização do Supremo Tribunal Federal, foram encontrados cópias de documentos sigilosos da delação de Cerveró nos endereços de Diogo Ferreira. Também foram localizados trechos da delação do lobista Fernando Baiano.
Em seu depoimento, o senador Delcídio confirmou ter tido uma conversa com o banqueiro André Esteves sobre a ajuda financeira a Cerveró. Esteves, porém, disse que se reuniu com o senador apenas para falar sobre temas econômicos.
Os advogados de Delcídio, Maurício Leite, e de Diogo, Délio Lins e Silva Júnior, afirmaram que não tiveram acesso ainda à denúncia.
Em seu depoimento, Delcídio disse que prometeu ajuda a Cerveró por uma questão "humanitária".
Já a defesa de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem argumentado que não há provas do envolvimento do seu cliente e que ele apenas é citado por terceiros.
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