O BNDES vai repassar R$ 4,8 bilhões em dividendos à União. Os recursos vão ajudar a pagar as chamadas "pedaladas fiscais", dinheiro devido aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Após o fracasso da tentativa de ajuste nas contas públicas, o governo Dilma Rousseff está às voltas com manobras legais para tentar fechar o balanço deste ano. A preocupação da administração petista é, além de contabilizar um rombo recorde no caixa de 2015, regularizar pagamentos em atraso que podem resultar em novos questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo alterou a legislação para transformar a meta de um superavit primário (receitas menos despesas, excluindo juros da dívida pública) de R$ 55,3 bilhões para um deficit entre R$ 62,9 bilhões e R$ 119,9 bilhões. A diferença entre os dois valores, de R$ 57 bilhões, corresponde ao montante que o Tesouro deve aos bancos federais, relativos a operações consideradas irregulares pelo TCU -as "pedaladas fiscais".
Para fazer ao menos parte desse pagamento sem contar com a arrecadação necessária, o Executivo pretende utilizar dinheiro remanescente de superavits acumulados em anos anteriores.
Os recursos estão registrados na conta do Tesouro. Quando forem gastos, vão aumentar a quantidade de reais na economia. Para evitar o efeito inflacionário dessa emissão de moeda, o governo deverá vender títulos da dívida pública, retirando reais em circulação e aumentando seu endividamento.
Para viabilizar essa manobra, foi editada no último dia 24 uma medida provisória autorizando o uso dos recursos da conta do Tesouro, incluindo receitas que originalmente estavam destinadas à área social. Outra resolução autorizou pagar R$ 35 bilhões a bancos federais e ao FGTS.
O Fundo de Garantia deve receber R$ 10,99 bilhões relativos ao atraso no repasse da multa adicional de 10% e de R$ 8,989 bilhões para cobrir subsídio ao programa Minha Casa, Minha Vida. O BNDES vai receber R$ 15,1 bilhões pelos subsídios aos empréstimos do PSI (Programa de Sustentação do Investimento).
Essas liberações devem cobrir cerca de 60% das "pedaladas". Não há informação oficial, até o momento, sobre o pagamento do restante.
A oposição criticou a edição da medida provisória permitindo o uso de recursos do Tesouro para pagar despesas correntes. Em nota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o governo usa novamente de "truques contábeis" para pagar as "pedaladas". Procurado, o BNDES não quis falar sobre o caso.
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