De 3 mil cargos que seriam extintos por Dilma, apenas 346 foram cortados até agora
Simone Iglesias e Martha Beck, O Globo
A reforma administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no
início de outubro, prevendo reduções de salários, de ministérios, de
secretarias especiais e de cargos comissionados, mal saiu do papel.
Pressionada a enxugar a máquina pública para cobrir o déficit de R$ 30,5
bilhões previsto na ocasião no Orçamento de 2016, a presidente prometeu
cortar ministérios e reduzir número de cargos de confiança, mas, até
agora, os cortes foram pífios.
Dos 3 mil cargos que segundo Dilma seriam extintos, apenas 346 foram
efetivamente cortados. Das 30 secretarias, só sete deixaram de existir.
Dilma, o vice Michel Temer e os ministros teriam seus salários reduzidos
de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23. Isso também ainda não aconteceu. A
previsão do governo era economizar com esses cortes R$ 200 milhões. O
montante alcançado até agora foi de apenas R$ 16,1 milhões.
O governo explica que a redução de salários depende do Congresso. Dilma
enviou o pedido dias depois do anúncio da medida, porque é preciso
editar um decreto legislativo para reduzir vencimentos. Mas o decreto
ainda não foi apreciado pelos congressistas. Quanto aos demais cortes, a
explicação de auxiliares de Dilma é que a necessidade de negociar
cargos com aliados em troca de apoio na Câmara, em meio à abertura do
processo de impeachment, paralisou a reforma.
Distribuição de mais cargos a aliados
Logo após o anúncio do enxugamento, Dilma ampliou o espaço do PMDB,
entregando ao partido os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.
O PDT, que comandava o Ministério do Trabalho, passou para as
Comunicações, estrutura maior do que aquela que a legenda ocupava
anteriormente.
Além de ter de entregar a esses partidos mais funções, Dilma deu mais
cargos do 2º escalão a PR, PRB e PP, reduzindo a possibilidade de passar
a tesoura nos cargos comissionados e nas secretarias ligadas aos
ministérios. A dificuldade de cortar cargos de ministérios mais
políticos fica evidente quando se vê a redução feita pelo Planejamento,
essencialmente técnico. Dos 346 cargos extintos, 216 foram dessa pasta.
A reforma teria como marca a redução de ministérios. Em agosto, o plano
do governo era cortar dez pastas. Quando oficialmente anunciada em
outubro, porém, a reforma reduziu em oito o número de pastas, caindo de
39 para 31. Isso se deu a partir de fusão e incorporação de 11
estruturas — que geraram três novos ministérios. Mas até agora apenas
cinco das que seriam extintas realmente foram cortadas: Secretaria
Geral, Secretaria de Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa
se fundiram para criar a nova Secretaria de Governo, passando de 545
cargos comissionados para 431; o Gabinete de Segurança Institucional foi
extinto e teve as atribuições distribuídas por outros órgãos, reduzindo
de 50 para 34 os cargos comissionados; e Assuntos Estratégicos passou a
ser um órgão do Planejamento — pasta com maior redução de cargos de
livre nomeação, de 1.263 para 1.047.
Anunciadas há dois meses, as fusões entre os ministérios do Trabalho e
da Previdência e entre as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e
Direitos Humanos, além da extinção da Pesca, ainda não foram
finalizadas. Faltam decretos para formalizar as mudanças.
Por e-mail ao GLOBO, o Planejamento afirma que os cargos de ministros
do Trabalho, da Pesca, do Gabinete de Segurança Institucional, de
Relações Institucionais, de Assuntos Estratégicos, da Igualdade Racial,
das Mulheres, da Micro e Pequena Empresa, e de Assuntos Estratégicos
foram extintos. Admite, no entanto, que as estruturas desses ministérios
ainda não foram reduzidas.
“Estão sendo elaboradas as estruturas do Ministério do Trabalho e da
Previdência Social (fusão do Ministério do Trabalho com o da
Previdência), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de
Direitos Humanos (Fusão da SEDH, com Seppir e SPM) e do Ministério da
Agricultura (que passará a executar as competências do Ministério da
Pesca)”, diz nota do Planejamento.
— Realmente a reforma está andando a passos lentos. Mas há questões
políticas envolvidas que tornam os cortes mais difíceis. O governo vai
cumprir o que prometeu. Lentamente, mas vai — afirmou ao GLOBO uma fonte
do Planalto.
Fusão de secretarias na Fazenda
Responsável pelo diagnóstico da reforma e defensor do enxugamento da
máquina, Nelson Barbosa (Fazenda) chegou à pasta garantindo que sua
tesoura começará em breve a dar resultados. No próximo ano, a Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Seae) vai ser absorvida pela de Política
Econômica (SPE). O atual secretário da Seae, Paulo Corrêa, que chegou em
2015 a convite do ex-ministro Joaquim Levy, permanecerá no posto só até
o fim de janeiro.
Assim, o novo secretário de Política Econômica, Manoel Pires, que era o
chefe da Assessoria Econômica do Planejamento, também vai comandar a
Seae futuramente. A Seae foi perdendo funções ao longo do tempo. Uma
delas era dar parecer para fusões de empresas. Mas, quando a nova
estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) surgiu, a
secretaria perdeu importante atribuição, e, diante disso, Barbosa
resolveu fundi-la a outro órgão.
Este governo não tem mais compromisso com nada, nem com a palavra dele. Sabe que caiu em total descrédito que já não se importa mais em cumprir suas metas e promessas.
Para o PT o que mais importa é continuar no poder, para quê é que ninguém sabe. Talvez para corromper mais e mais.
Isto é um acinte !!!
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