Janot pede ao Supremo que Cunha seja afastado do cargo de deputado federal

petrolão Entenda Os nove procuradores que destrincham a Lava Jato Políticos investigados Origem Corruptores Pedro Ladeira/Folhapress
A presidente Dilma Rousseff e Rodrigo Janot durante recondução do procurador-geral ao cargo

 
MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

16/12/2015 19h23

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.

Para Janot, segundo a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras.

Além disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si.

Como o deputado preside uma Casa do Parlamento, seu caso terá de ser analisado pelo plenário do STF. Como nesta quinta (17) a sessão do STF será tomada pela análise do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, restará o encontro de sexta-feira (18) —o último do ano para os ministros da corte antes do recesso do Judiciário.

O pedido contra Cunha vinha sendo especulado desde que surgiu contra ele uma delação no escopo da Operação Lava Jato, mas só veio mesmo após a fase da ação desta terça (15), que apreendeu documentos e aparelhos eletrônicos na casa do deputado.

A especulação é se já houve alguma análise do material apreendido para embasar o pedido ou se ele se baseia em alguma informação apurada nos inquéritos sob sigilo contra Cunha
 

A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.

À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido —exatamente o que ocorreu nesta quarta.

CRÍTICAS A JANOT

Em diversas ocasiões, Cunha centrou fogo em Janot e na PGR. Em outubro, diante do agravamento das denúncias envolvendo ele, o peemedebista soltou nota à imprensa em que denominava o procurador-geral da República de "acusador do governo geral da República".

Segundo ele, a intenção de Janot era "constrangê-lo politicamente", ao divulgar um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça, com informações sobre contas bancárias controladas pelo presidente da Câmara, à PGR. 

O documento mostrava, entre outras informações, que Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, fizeram gastos em cartões de crédito vinculados às contas. De acordo com investigadores, o dinheiro nas contas era proveniente de propinas pagas em troca de contratos na Petrobras.

"O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura", criticou.

"[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados", acrescentou. 

FOLHA