Congresso mantém veto de Dilma à regra de reaposentadoria

Pedro Ladeira - 16.jun.2015/Folhapress
Plenário da Câmara dos Deputados

 
MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

15/12/2015 23h22

 O Congresso manteve nesta terça-feira (15) cinco vetos presidenciais que estavam na pauta conjunta do Congresso Nacional.

O item mais polêmico, que tratava da chamada reaposentadoria, regra que possibilitaria a pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício.

O mecanismo, inserido pela Câmara dos Deputados, poderia gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014.

O assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e a estimativa é que existam atualmente 123 mil ações judiciais de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios, segundo estimativas de parlamentares. 

O veto foi mantido porque obteve apenas 181 votos pela sua derrubada na Câmara. Pelas regras, são necessários pelo menos 257 votos dos deputados para que um veto seja derrubado. Foram registrados 104 votos a favor da sua manutenção e três abstenções. Os demais vetos foram votados em bloco e o resultado foi proclamado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

DIREITO DE RESPOSTA

Outro veto mantido foi o aplicado à lei do Direito de Resposta. O Congresso manteve fora da legislação a exigência de que "tratando-se de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, o ofendido poderá requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente".

Criticado por entidades de imprensa, esse ponto possibilitava que a pessoa ofendida se defendesse pessoalmente por meio de um vídeo ou áudio, ambos gravados previamente, ou indicasse alguém para falar em seu lugar. Antes de ser veiculada, a resposta precisaria ser analisada e aprovada por um juiz.

Durante a sessão, Renan anunciou a convocação de outras duas sessões conjuntas do Congresso nesta semana, na quarta (16) e na quinta (17), ambas com início previsto pela manhã. Os parlamentares deverão votar projetos de liberação de crédito para ministérios, o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

Os parlamentares chegaram a iniciar a discussão sobre sobre o PPA, que tinha acordo para ser votado, mas a sessão foi encerrada por Renan quando dois deputados começaram a discutir no plenário. Na hora do encerramento, quem estava com a palavra era o deputado Edmílson Rodrigues (Psol-PA).

FORA CUNHA

Quando a maioria dos parlamentares já estava deixando o prédio do Congresso, após o encerramento da sessão, um grupo de ciclistas organizados e com identificação passou pela "chapelaria" do Congresso, entrada principal de embarque e desembaque dos parlamentares. No trajeto, eles gritaram "Fora Cunha", em referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela Operação Lava Jato. 

FOLHA