Eduardo Cunha vendeu emissora de rádio sem ter o aval de ministério

Poder Pedro Ladeira/Folhapress
Eduardo Cunha fala com a imprensa sobre decisão do STF sobre rito do impeachment de Dilma

 
RICARDO MENDONÇA
EDITOR-ADJUNTO DE "PODER"

18/12/2015 12h00

 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vendeu uma emissora de rádio sem ter o aval obrigatório do Ministério das Comunicações para tal.

Segundo o próprio Cunha, sua parte na empresa Rádio Satélite Ltda, em Pernambuco, foi vendida em 2007, negócio declarado no Imposto de Renda. A informação sobre venda foi divulgada pela revista "Época" no fim de semana e confirmada pela assessoria de Cunha à Folha.

O Ministério das Comunicações, porém, afirmou por escrito que Cunha jamais recebeu autorização para fazer qualquer alteração contratual na empresa.

Segundo a pasta, um pedido de transferência da outorga da Rádio Satélite foi feito em 2011 –quatro anos depois da data em que Cunha diz ter feito a transação–, mas a autorização solicitada não foi deferida. Continua sob análise, informa.

No pedido de transferência, a rádio passaria para as mãos de Romildo Ribeiro Soares e Victor Soares Marques Ferreira. O primeiro é o conhecido missionário evangélico R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O segundo é apresentado na internet como pastor e líder da denominação em Pernambuco.

Nos registros oficiais, a emissora continua em nome de Cunha e outros dois sócios, em partes iguais. Um deles é o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, político que disputou a Presidência da República pelo PSC no ano passado e terminou em quinto lugar com 0,75% dos votos.

O outro sócio é o ex-deputado federal Francisco Silva (PPB-RJ, atual PP), empresário dono da rádio evangélica Melodia FM, no Rio. Silva foi quem introduziu Cunha no mundo evangélico —o peemedebista aderiu à igreja Sara Nossa Terra. É ele também quem abriu as portas do governo Anthony Garotinho ao atual presidente da Câmara nos anos 1990. Hoje, Cunha e Garotinho são rompidos.

Na terça-feira (15), o Ministério Público Federal no Rio recebeu uma representação assinada por diversas entidades pedindo investigação sobre a situação de Cunha na Rádio Satélite.

Os autores –Intervozes, Artigo 19 e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), entre outros– ­sustentam que há irregularidade na situação do peemedebista em qualquer que tenha sido sua conduta.

Se transferiu a rádio a terceiros, dizem, Cunha violou a Constituição por negociar a outorga de um serviço público; afrontou a norma da impessoalidade, por ter escolhido um novo titular para a emissora segundo sua própria conveniência; e gerou prejuízo aos cofres públicos, por impedir a realização de uma nova licitação. O caso, sustentam, enseja enriquecimento ilícito.

Mas se Cunha não vendeu a rádio e, conforme os registros oficiais, continua sócio da empresa, a violação é ao artigo 54 da Constituição, afirmam. Trata-se do dispositivo que proíbe deputados e senadores de serem donos de emissoras de rádio e TV.

O próprio Ministério Público Federal já desencadeou uma série de 40 ações civis públicas contra congressistas que estão nessa situação, conforme mostrou a Folha em novembro. Entre os alvos estão senadores como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Agripino (DEM-RN).

A Folha tenta ouvir Cunha sobre o assunto desde terça. A assessoria de imprensa do presidente da Câmara afirmou que o consultaria a respeito, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem. R. R. Soares não foi encontrado para comentar. A reportagem deixou recados com representantes da igreja, mas não obteve retorno. 

FOLHA