A
Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma política nesta
terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de
emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado
na primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da
reeleição com mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo
impresso do voto para possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo
partidário e do tempo de televisão para partidos sem cadeiras no
Congresso. A Câmara deve continuar a votação de propostas de alteração
ao texto, os chamados destaques, na próxima terça-feira. Em seguida, a
matéria segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção. Por alterar a
Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de ser
votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados
mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o
sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas - nesse caso,
apenas limitaram a doação empresarial diretamente aos partidos, que repassarão os recursos aos candidatos.
Para especialistas, reforma política é classista
Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos mandatos e
fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos.
Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o
presidente da República ficam no cargo por quatro anos; os senadores,
pos oito anos.
Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos destaques,
na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de
financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar
com a janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do
mandato. Há ainda propostas para permitir a reeleição e alterar a idade
mínima para a eleição de senadores.
Regramentos - Nesta quarta-feira, a Câmara vai se
debruçar novamente sobre a reformulação do sistema político - dessa vez,
sobre regramentos dos pontos já avalizados pelos deputados. O texto que
estipula prazos e limites foi protocolado nesta terça com a assinatura
de líderes partidários do DEM, PMDB, PSB, PSD e PR e conta com a
articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre as propostas estão o enxugamento das campanhas eleitorais de 90
para 45 dias e o limite de 20 milhões de reais de recursos doados pelas
empresas aos partidos, sendo que apenas 0,5% do faturamento bruto
poderá ser direcionado à mesma legenda. O projeto também enxuga a
duração das propagandas gratuitas de 100 para 40 minutos diários e, por
outro lado, aumenta as inserções no horário comercial de 30 para 70
minutos diários.
O texto ainda dificulta o acesso ao fundo partidário e determina que
apenas 1% do dinheiro público destinado aos partidos será dividido de
forma igualitária entre todas as legendas com registro no Tribunal
Superior Eleitoral - atualmente, o repasse é de 5%. O valor restante é
distribuído proporcionalmente conforme o tamanho da bancada das siglas
na Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA