A análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas, que preocupa o Palácio do Planalto por causa das "pedaladas fiscais", até hoje nunca levou a maiores consequências nos Estados.
A rejeição das contas estaduais é medida rara nos Tribunais dos Estados, mesmo quando envolve governos com base política enfraquecida ou gestões de suspeitos de casos de corrupção.
Nos últimos anos, entre os poucos registros de rejeição, há o caso de José Roberto Arruda, que teve as contas de 2009 desaprovadas no Distrito Federal. À época no DEM, acabou cassado em meio a um escândalo que resultou em sua prisão por três meses.
O Tribunal de Contas do Tocantins também não aceitou a prestação anual de dois governadores em 2009 e 2010. Os dois ainda estão na ativa: Marcelo Miranda (PMDB) voltou a governar o Estado e Carlos Gaguim (PMDB) é deputado federal.
A cada ano, os Tribunais de Contas são obrigados a elaborar um parecer sobre os gastos e procedimentos do governo. O resultado dos TCEs é encaminhado às Assembleias dos Estados, que referenda ou não o posicionamento do órgão.
No Tocantins, o Legislativo reverteu a rejeição referente a 2010. Em 2014, Miranda conseguiu evitar na Justiça que a rejeição das contas o impedisse de concorrer ao governo.
| Claudio Gonçalves/Pedro Ladeira/Folhapress - Shara Rezende/Secom | |
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| Carlos Gaguim (TO), Marcelo Miranda (TO) e José Roberto Arruda (DF) |
Se a Assembleia Legislativa também rejeitar a prestação anual, o governante pode ficar inelegível.
Para que o governador saia do cargo, no entanto, é preciso abrir um processo de impeachment específico. A rejeição não gera automaticamente a cassação.
Para o procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina Diogo Ringenberg, há um tradicional peso político nas decisões dos TCEs.
O conselho dos órgãos é um conhecido reduto de ex-deputados ou políticos indicados ao cargo pelos governadores ou pelas Assembleias.
"Há ressalvas que são feitas há décadas, sempre as mesmas. Os Tribunais não tomam providências mais efetivas no sentido de resolvê-las", disse Ringenberg.
DOSIMETRIA
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, que também dirige a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, diz que os pareceres negativos contra governadores são incomuns porque eles não são ordenadores diretos de despesas, como prefeitos, secretários estaduais ou chefes de estatais.
Ele afirma que o parecer anual se atém a questões "macro" do governo, como aplicação de recursos nos mínimos constitucionais em saúde ou educação e o endividamento.
Para ele, os órgãos nos Estados buscam avaliar a proporção das falhas detectadas e fazem a "dosimetria" –calculam o tamanho– da sanção a ser aplicada. Por isso, diz, a "aprovação com ressalvas" é tão comum.
"Um juízo de valor negativo de um tribunal desses pode acabar com a vida [pública] de uma pessoa", disse Pascoal.
Para que o governador saia do cargo, no entanto, é preciso abrir um processo de impeachment específico. A rejeição não gera automaticamente a cassação.
Para o procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina Diogo Ringenberg, há um tradicional peso político nas decisões dos TCEs.
O conselho dos órgãos é um conhecido reduto de ex-deputados ou políticos indicados ao cargo pelos governadores ou pelas Assembleias.
"Há ressalvas que são feitas há décadas, sempre as mesmas. Os Tribunais não tomam providências mais efetivas no sentido de resolvê-las", disse Ringenberg.
DOSIMETRIA
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, que também dirige a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, diz que os pareceres negativos contra governadores são incomuns porque eles não são ordenadores diretos de despesas, como prefeitos, secretários estaduais ou chefes de estatais.
Ele afirma que o parecer anual se atém a questões "macro" do governo, como aplicação de recursos nos mínimos constitucionais em saúde ou educação e o endividamento.
Para ele, os órgãos nos Estados buscam avaliar a proporção das falhas detectadas e fazem a "dosimetria" –calculam o tamanho– da sanção a ser aplicada. Por isso, diz, a "aprovação com ressalvas" é tão comum.
"Um juízo de valor negativo de um tribunal desses pode acabar com a vida [pública] de uma pessoa", disse Pascoal.
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