Integrada apenas por senadores aliados do governo Dilma Rousseff (PT), a comissão inquérito encerraria suas atividades neste domingo, mas, às pressas, as assinaturas para a sua prorrogação foram levantadas pelo comando da CPI em manobra articulada pelo PMDB.
Na semana que vem, a outra CPI que investiga a Petrobras –integrada por deputados e senadores –também terá os trabalhos prorrogados.
Ao contrário da CPI do Senado, conhecida como "chapa branca" por ter apenas governistas, a comissão mista promete intensificar as investigações sobre técnicos que estariam ligados ao esquema de corrupção na Petrobras –embora seus membros tenham fechado um "acordão" para blindar políticos suspeitos de participação nas fraudes.
Nos bastidores, o PMDB trabalhou pela prorrogação da CPI do Senado depois que o Palácio do Planalto sinalizou que deixaria a comissão encerrar os trabalhos sem a conclusão das investigações. O relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), é líder do governo no Congresso.
A relação do PMDB com o Planalto sofreu danos desde as eleições, quando vários peemedebistas ficaram magoados com o tratamento recebido pelo Planalto nas campanhas e alianças estaduais –mesmo sendo o maior aliado do governo no Congresso. O partido também pressiona Dilma para ampliar seu espaço no primeiro escalão do governo.
A Folha apurou que Pimentel não apresentou um calendário de trabalhos para a CPI, nem o relatório final das atividades da comissão de inquérito. Diante a disposição do governo em enterrar a comissão, o PMDB decidiu usar o fato como forma de pressão ao Planalto.
Assessores do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, recolheram 33 assinaturas entre esta quinta (6) e sexta-feira, quando não há quase mais parlamentares no Congresso. Alguns senadores enviaram suas assinaturas via fax para garantir a prorrogação dos trabalhos. Para a prorrogação, eram necessárias 27 assinaturas.
Vital disse que a extensão das atividades da CPI é necessária para que a comissão encerre seus trabalhos com a apresentação de relatório final.
"É importante para que tenhamos os mesmos parâmetros e deveres junto à sociedade brasileira que temos com a CPI mista", afirmou.
A última reunião da CPI do Senado ocorreu no dia 17 de julho. De lá para cá, nenhuma audiência ou votação de requerimento foi realizada pela comissão. A oposição abandonou os trabalhos pouco depois deles começaram como forma de pressionar pela criação da CPI mista da Petrobras, o que acabou ocorrendo.
AUDITORIA
Nesta sexta (7), o PSDB entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito civil para apurar se as auditorias independentes contratadas pela Petrobras para realizar as análises do seu balanço patrimonial entre os anos de 2005 e 2014 de fato atuaram com independência –e se cumpriram as normas legais e técnicas que se aplicam ao setor.
A representação cita a crise entre a Petrobras e a Pricewaterhouse Coopers, que teria exigido a demissão do Sérgio Machado, presidente da Transpetro, e a contratação de duas empresas para atuar na investigação interna de denúncias. As exigências estariam atrasando a divulgação do balanço da Petrobras.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), esse impasse lança dúvidas sobre os processos de auditoria independente no âmbito da estatal.
"Há várias investigações envolvendo a Petrobras sobre desvios e superfaturamento que vêm de anos e só agora a auditoria aponta problemas e faz exigências? Isso coloca em dúvida se as auditorias independentes contratadas pela Petrobras de fato operam com independência ou apenas cumprem o que a contratante determina", afirmou.
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