↳STF determina que governo indenize a extinta Varig
O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(12), por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a
extinta companhia aérea Varig pelo congelamento de tarifas durante o
Plano Cruzado, entre 1980 e 1990. A decisão, acompanhada pelo senador
Alvaro Dias no plenário do STF, beneficia os aposentados do Fundo
Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. Alvaro Dias
participou de reuniões com representantes do Aerus e fez, nos últimos
anos, vários apelos no plenário do Senado para que fosse encontrada uma
solução que beneficiasse os aposentados.
A decisão, que se arrastava há 20 anos
na Justiça, foi tomada pelo plenário do STF na análise de um recurso da
União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),
que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização de R$ 2,3
bilhões (em valores de 2002, ainda não corrigidos).Para a maioria dos
ministros, as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a
empresa, que foi à falência, causando prejuízos aos funcionários. O
valor atualizado, segundo a União, é de R$ 3 bilhões. O dinheiro deve
ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o
Aerus. O julgamento no STF começou em maio do ano passado, quando a
relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, votou pela indenização à
Varig.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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ResponderExcluirPelo que acompanhei hoje na sessão plenária do STF, a vitória foi única e exclusivamente da VARIG. Foi salientado que não abrangia o AERUS e que qualquer indenização recebida pela aérea seria destinada prioritariamente para o pagamento do passivo trabalhista que, nestas alturas, não deve ser nada irrisório. Existe, na verdade, vinculação do AERUS no processo que corre sobre a VARIG na Vara de Falências do RJ. Mas o caminho até lá parece-me infelizmente muito longo para muito dos aposentados e pensionistas do AERUS. Torço para que esteja errado em minha dedução.
ResponderExcluirLuiz Faraco - Florianópolis - SC
Realmente a vitória em primeiro lugar é da Varig. O pagamento da indenização é dela, ressalvadas dívidas trabalhistas. Acho sua interpretação correta, colega Faraco.
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