Plenário da Câmara dos Deputados, que tem
2 mil servidores ganhando acima do teto
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cortar o pagamento dos
salários de servidores do Legislativo que recebem acima do teto
constitucional, equivalente a R$ 29,4 mil. A decisão foi tomada na tarde
desta quarta-feira (26) após reunião da Mesa Diretora. A decisão segue a
determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de outubro deste ano que
proibiu os pagamentos a servidores públicos com salários acima desse
valor. Pela Constituição, nenhum funcionário público pode ganhar mais
que um ministro do Supremo.
"Nós resolvermos a partir de
novembro manter o teto, cortando, portanto, os salários acima do teto
hoje estabelecido", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN).
Os salários foram pagos acima do teto entre março e outubro com base em uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Em outubro, porém, o STF decidiu em acórdão que os salários acima do
teto deviam ser suspensos. Henrique Eduardo Alves, porém, baseado em
pareceres da Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de
Orçamento da Câmara), descumpriu o acórdão alegando que ele ainda não
havia sido publicado.
Os pagamentos acima do teto entre março e outubro custaram em torno de
R$ 63 milhões. Em outubro, a Câmara chegou a cortar os "supersalários",
mas retomou o pagamento após o STF conceder uma liminar ao Sindilegis
(Sindicato dos Servidores do Legislativo). De acordo com a Câmara,
aproximadamente dois mil funcionários do Legislativo recebem acima do
teto constitucional. Por mês, esse excedente custa em torno de R$ 7
milhões.
Com base na liminar, o presidente da Câmara determinou,
então, os pagamentos acima do teto incluindo os valores retroativos a
outubro. A decisão, no entanto, contrariou um acórdão do STF também de
outubro deste ano que proibia a prática.
Henrique Alves alegou
que, segundo um parecer de consultores legislativos, os pagamentos
poderiam ser feitos pois a decisão proibindo os pagamentos ainda não
havia sido publicada.
O presidente da Câmara disse ainda que os
valores pagos a mais não serão devolvidos pelos servidores. "Não. A
decisão vale a partir de hoje", afirmou.
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