05 Novembro 2014 | 12h 31
Com base em lei que estimula delação de ilícitos em empresas com ações na Bolsa de Nova York, oferecendo até 30% da multa aplicada em caso de condenação, advogado estimula investidores a revelar denúncias sobre estatal
NOVA YORK - As leis anticorrupção dos
Estados Unidos oferecem recompensa ao investidor que denunciar esquemas
suspeitos e atos ilícitos em empresas que tenham negócios no país e um
advogado no Texas procura interessados em revelar denúncias sobre a
Petrobrás, que envolvam, por exemplo, pagamento de propinas, corrupção e
lavagem de dinheiro. Pelas regras norte-americanas, quem denunciar pode
receber de 10% a 30% da multa aplicada pelos reguladores caso a
companhia seja considerada culpada.
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O
advogado Jason Coomer, que tem um escritório na cidade de Austin, no
Texas, criou uma página na internet em busca de potenciais interessados
em denunciar esquemas de corrupção ou outras práticas na petroleira
brasileira. "Denunciantes confidenciais de suborno que relatem
precisamente estas práticas ilegais com contratos, propinas e outras
denúncias podem ter grandes recompensas", afirma o advogado no site.
Em um documento, Coomer explica que a SEC (Securities and
Exchange Comission, que regula o mercado de capitais dos EUA) já
investigou outras petroleiras e empresas do setor por esquemas de
corrupção e pagamento de propinas a funcionários do governo para
conseguir contratos e tratamento favorável, inclusive atuando no Brasil.
O advogado cita, entre outras, a holandesa Royal Dutch Shell, a
suíça Panalpina, a texana Pride International e a Tidewater, também dos
EUA, que tiveram que pagar multas milionárias. Na Shell, a multa total,
que envolveu também o Departamento de Justiça, foi de US$ 235 milhões
em 2010, de acordo com o documento. "Se multas semelhantes foram
aplicadas como resultados de denúncias, a delação pode resultar em uma
grande recompensa econômica para o delator" afirma o advogado no texto.
Desde que problemas de corrupção afetaram grandes e conhecidas
empresas norte-americanas, como o escândalo contábil da Enron em 2001,
Washington começou a reforçar a legislação, tanto para evitar que novos
casos ocorressem como para punir de forma mais dura as empresas
corruptas. Para isso, em 2002, entrou em vigor a lei Sarbanes-Oxley.
A lei se aplica a todas as empresas, norte-americanas ou
estrangeiras, que tenham ações registradas na SEC. É o caso da
Petrobrás. No geral, a lei Sarbanes-Oxley exige melhores práticas de
governança corporativa e obriga as companhias abertas a, por exemplo,
mudarem processos para aumentar os controles, a segurança e a
transparência dos negócios, da administração financeira e da
contabilidade.
Além da Sarbanes-Oxley, foi instituído em 2010, em meio aos
problemas causados pela crise financeira de 2008, o Dodd-Frank Act. Uma
das novidades da nova regra é premiar a delação premiada. Assim,
qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre infrações, esquemas de
lavagem de dinheiro, corrupção que, se comprovadas e levarem a uma
multa, o delator recebe entre 10% a 30% do valor desde que a multa seja
superior a US$ 1 milhão.
Recompensa. A recompensa em dinheiro dada
pelo governo aos delatores (ou "whistleblower", no termo usado em
inglês) deu resultado e ocorreu um salto nas denúncias. No ano fiscal de
2011, foram 334, número que saltou para 3 mil em 2012 e 3,2 mil no ano
passado, de acordo com dados da SEC. Não foram só pessoas dos EUA que
fizeram denúncias, mas investidores de 55 países, incluindo quatro do
Brasil. As recompensas para estas pessoas somaram US$ 14 milhões.
Nos EUA, as empresas, incluindo as estrangeiras com negócios
no país, ainda estão sujeitas ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA),
uma lei de 1977 e que condena o suborno a funcionários e outros atos
ilícitos. Um dos casos conhecidos de empresas multadas por
desrespeitarem essa legislação foi a alemã Siemens, acusada em 2006 de
dar propinas a funcionários públicos em países em desenvolvimento.
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