O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU
(Tribunal de Contas da União), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou nesta
quarta-feira (19) que de 60% a 70% dos bens adquiridos da Petrobras
foram contratados sem licitação nos últimos quatro anos.
Essas compras
somam cerca de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, de acordo com o órgão.
Cavalcante afirmou, no entanto, que os dados da auditoria são
preliminares e os números precisam ser confirmados. Ele participou de
uma audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da
Petrobras destinada a debater o regime de contratação de fornecedores da
estatal.
As suspeitas de que há contratos superfaturados na
petroleira aumentaram após o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto
Costa afirmar, em delação premiada, que empreiteiras pagavam propina
para fechar obras e serviços com a empresa.
Investigações da
operação Lava Jato da Polícia Federal apontam para suspeitas de formação
de cartel e financiamento de partidos políticos com o dinheiro desviado
pelo esquema chefiado pelo doleiro Alberto Youssef.
Na última sexta-feira (14), a PF deflagrou a sétima fase da operação e
prendeu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e executivos
das principais empresas do país.
"A Petrobras talvez tenha
contratado entre R$60 bilhões e R$70 bilhões. Levantamentos
preliminares, e aqui eu peço a paciência e compreensão de Vossas
Excelências sobre a higidez desse número, apontam que 60%, mais de 70%
dessas contratações de bens são feitas sem licitação. E aí, para avaliar
antes do certo e errado, qual é o risco, em termos de boa governança
corporativa, dessa prática e dessa previsão legal?", declarou o
secretário do TCU.
Cavalcante afirmou também em casos de
contratos com licitação órgãos de fiscalização e controle como o TCU e a
CGU (Controladoria-Geral da União) só tem acesso aos termos dos
contratos após a concorrência já aprovada.
O secretário do TCU
fez críticas ao decreto 2.745/98, que regulamenta o regime diferenciado
simplificado de contratações da Petrobras.
O procurador regional
da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio
Moscogliato, destacou a importância da existência do processo
licitatório nas contratações da Petrobras.
"Por que licitar?
Para administração pública possa economizar recursos públicos escassos a
toda a sociedade e para incentivar a concorrência e a meritocracia. É
dinheiro público que tem que dar resultado", afirmou o procurador.
Daniel Matos Caldeira, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de
Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU (Controladoria Geral da
União), defendeu que sejam excluídos do cadastro de fornecedores
empresas que são consideradas que tiveram contratos cancelados por
irregularidades. Ele contou que a CGU identificou casos em que uma que
teve um contrato rescindido com a Petrobras e depois conseguiu realizou
outro de valor maior, pois não houve sanção. "A transparência é o maior
antídoto contra a corrupção", disse.
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PAULO
ROBERTO COSTA, O DELATOR - Investigado pela Operação Lava Jato da
Polícia Federal, que apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro,
Paulo Roberto Costa é ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras,
cargo que ocupou entre 2004 e 2012. Foi preso em março deste ano por
tentar ocultar provas que o incriminavam. Solto em maio, foi preso
novamente em junho, e fez acordo de delação premiada com a PF em agosto,
o que possibilitaria uma redução de sua pena em caso de condenação. Em
depoimentos gravados feitos à polícia, ele cita, segundo a revista
"Veja", ao menos 25 deputados federias, 6 senadores, 3 governadores, um
ministro de Estado e pelo menos três partidos políticos (PT, PMDB e PP),
que teriam recebido propina de 3% do valor dos contratos da estatal Leia mais Renato Costa/Frame/Folhapres
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POLÍTICA E ECONOMIA