governo sitiado
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quinta-feira (17) dez
ações que pedem que o tribunal impeça o ex-presidente Lula de assumir
cargos no governo Dilma Rousseff.
Os pedidos foram apresentados por partidos, como PSDB, PSB e PPS, além
de cidadãos, que optaram por tipos de ações diferentes, como mandados de
segurança, petições, e ações cautelares que, na prática, podem levar ao
mesmo resultado.
A maioria das ações (seis) será relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Os
outros casos serão avaliados pelos ministros Teori Zavascki e Marco
Aurélio. Não há prazo para que os ministros do Supremo decidam os
pedidos.
As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro
desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal,
como dito, é "alterar o foro competente" para as investigações
envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sergio Moro.
Lula tomou posse na manhã desta quinta, mas uma decisão provisória da Justiça Federal em Brasília suspendeu a nomeação. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e tenta manter a posse do ex-presidente.
Nesta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, em tese, é possível reverter a nomeação de Lula.
Para o ministro, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
Segundo o ministro, o diálogo
mostrou que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil representou
uma trama para tirar as investigações sobre o ex-presidente da Operação
Lava Jato em Curitiba e trazer para o STF e que há espaço para o
tribunal suspender a posse.
"Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a
Justiça, obstrução de Justiça, certamente está nos tipos de crime de
responsabilidade. Pode ter outros dispositivos aplicáveis da legislação
penal", afirmou o ministro. "Os áudios confirmam que se tratou de
realmente de um expediente utilizado para retirar o processo de
Curitiba", completou.
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