Integrante mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro
Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira (17) que as "ofensas" e
"grosserias" do ex-presidente Lula ao tribunal representam uma reação
"torpe e indigna", que é típica de "mentes autocráticas e arrogantes"
que temem a prevalência da lei.
Segundo o ministro, "condutas criminosas perpetradas à sombra do poder
jamais serão toleradas". O discurso ocorreu logo na abertura da sessão e
foi acertado como uma resposta institucional às gravações que mostram
Lula afirmando a presidente Dilma que o STF é um tribunal acovardado.
A resposta do Supremo começou a ser traçada na noite desta quarta (16),
logo após a divulgação do diálogo entre Lula e Dilma pela operação Lava
Jato, quando ministros acertaram que Celso de Mello faria uma fala dura.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, em foto de 2013 |
Os ministros têm demonstrado desconforto com as repetidas citações nas
investigações da Lava Jato de que haveria interferência do governo,
especialmente de Dilma, em favor de presos da Lava Jato em tribunaissuperiores.
Em sua manifestação, Celso de Mello fez questão de não citar o nome de
Lula e afirmou que "conhecida figura política de nosso país, em diálogo
telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade
institucional do Poder Judiciário".
"Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável e
passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz,
no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos
escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes
autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão
do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela
prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa,
impessoal e isenta de Juízes livres e independentes", disse Celso.
O decano no Supremo afirmou que os juízes "não hesitarão, observados os
grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a
garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre
aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso
e toda a autoridade das leis criminais de nosso País".
O ministro afirmou que não há diferença entre governantes e governados
para a lei. "A República, além de não admitir privilégios, repudia a
outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos
diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso,
cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das
mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e
governados".
Celso disse ainda que ninguém está acima da autoridade das leis e da
Constituição". "Condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais
serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados,
ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por
seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua
responsabilidade criminal".
Demonstrando irritação com o caso, o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, disse que o Supremo não faltará à sociedade brasileira. "Os
constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão
de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado
Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não
faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado
múnus."
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