Apoiaram o afastamento de Dilma as bancadas do: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ,RN,RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO. A bancada do Pará e ex-presidente da OAB Marcelo Lavenere, membro honorário vitalício, foram os dois votos contrários.
Agora, a diretoria da OAB vai avaliar se apresenta um novo pedido de impeachment ao Congresso, se apoiam o que está em análise na Câmara, ou as duas opções.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decisão da entidade foi técnica, tomada a partir de provas recolhidas, mas que não deve ser comemorada porque o desejo da ordem era que o governo estivesse apresentando bons resultados à sociedade.
Os conselheiros aprovaram o parecer da comissão que analisa o pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo o advogado Erick Venâncio que foi favorável ao processamento da petista por suposto cometimento de crimes de responsabilidade.
Em seu relatório, ele apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade em três situações: suposta interferência na Operação Lava Jato - como apontou a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pelas pedaladas fiscais (atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais) e renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014.
A nomeação do ex-presidente Lula, também investigado na Lava Jato, foi considerada uma "ingerência" da presidência, por indicar que houve uma tentativa de levar as apurações do petista para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Essas condutas demonstram de forma clara que a presidente se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment", disse o relator.
Venâncio afirmou que a Ordem não está condenando ninguém porque o julgamento é do Congresso.
O ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) foi escalado para fazer a defesa de Dilma no plenário da OAB. Em relação às pedaladas, o ministro defendeu que não há fato imputável a partir disso e que as manobras fiscais ocorreram em mandato anterior, o que não permitiria processar a presidente. Para Cardozo, se houvesse algo a ser imputável, não haveria configuração da violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro classificou de "mentira" as acusações de Delcídio, em sua colaboração premiada da Lava Jato, afirmando que Dilma teria tentando interferir junto ao STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em favor de presos acusados de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras.
Segundo o ministro, a delação de Delcídio ainda precisa ser confirmada e não pode ser considerada como prova de irregularidade. Cardozo fez uma comparação ao impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL).
"Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos", disse.
FOLHA
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