Numa semana considerada decisiva,
parlamentares e militantes contrários ao impeachment da presidente
Dilma Rousseff bateram boca com manifestantes e representantes da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), que foram até o local para protocolar
um novo pedido de impedimento.
A entrega seria feita no protocolo da Câmara dos Deputados, mas embates
entre manifestantes contrários e a favor do afastamento da petista nas
dependências da Casa fizeram o presidente da entidade, Claudio Lamachia,
entregar o documento na Secretaria Geral da Mesa, onde conseguiu
chegar.
Mais de 300 pessoas tomaram conta da chapelaria, principal entrada da
Câmara. Antes da chegada de Lamachia, a confusão estava instalada no
Salão Verde, onde transitam deputados, local de passagem do presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o plenário.
Gritos de ordem como "Não vai ter golpe, vai ter justiça", "golpistas
não passarão" e "A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura", eram
respondidos com "Vai ter impeachment" e "Lula ladrão".
Após a saída de Lamachia, dois manifestantes trocaram socos e chutes do
lado de fora da Câmara. A Polícia Legislativa, que acompanhou toda a
movimentação nas dependências, não interferiu em nenhum momento.
Lamachia estava acompanhado dos 81 conselheiros federais da ordem e dos
presidentes de todas as seccionais da entidade. Segundo ele, isso
demonstra a unidade da decisão. Apesar das manifestações contrárias de
advogados, ele nega racha na instituição.
"A OAB não se manifesta de acordo com as paixões políticas e
partidárias. A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito
aqui hoje. Tivemos a demonstração clara de que a OAB está absolutamente
unida no trabalho técnico que foi aqui apresentado", afirmou.
O presidente da OAB lamentou o acirramento de ânimos e disse ainda que
necessário manter a "serenidade". "Esperamos serenidade, que as pessoas
tenham calma, que este ódio que está instalado diminua. Não podemos
colocar uma classe contra a outra. Vivemos num estado democrático de
direito e a nossa democracia tem que ser respeitada".
Lamachia também explicou que não entregou o pedido diretamente a Eduardo
Cunha, uma vez que a OAB já tem posição formada contra a permanência
dele na presidência da Casa. "Entendemos que o presidente da Câmara tem
que se afastar e, por não reconhecer a legitimidade dele, entregamos
esta peça no protocolo".
PEDIDO DE IMPEACHMENT
O texto do novo pedido é mais amplo do que o processo que já está em
análise pela comissão especial da Câmara porque, além das chamadas
pedaladas fiscais, trata de outras questões que implicariam em crimes de
responsabilidade, segundo a entidade.
O processo faz referência ainda a renúncia fiscal à Fifa para a Copa
2014 e tentativa de obstruir a Justiça, levando em consideração da
delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação
do ex-presidente Lula para a Casa Civil numa tentativa de definir o foro
para a investigação de um aliado.
Agora, na Câmara, o documento seguirá o mesmo rito de todos os pedidos
de impeachment protocolados na Casa. Passará pela análise do presidente,
Eduardo Cunha, a quem cabe avaliar a admissibilidade ou não da
denúncia.
O processo que está em andamento foi avalizado por Cunha em dezembro,
quando ele acatou parte dos argumentos apresentados pelos juristas
Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.
Além das manifestações na Câmara, a entrega também provocou críticas
internas. Antes de ser protocolado na Câmara, um grupo de advogados
procurou o presidente da OAB para pedir a suspensão da entrega do pedido
de afastamento de Dilma e distribuiu um manifesto apontando que o
impeachment sem justificativa é golpe. Esse movimento é liderado por
Marcelo Lavènere, presidente da Ordem que entregou o pedido de
impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da
República.
Para esses advogados, a OAB deveria ter feito uma ampla consulta direta
às bases antes de decidir pelo apoio ao processo e não só dado voz aos
representantes das seccionais.
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