Comissão da Câmara aprova reajuste para ministros do Supremo

 

O aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a avançar nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público aprovou projeto encaminhado pelo Supremo que eleva o subsídio dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil –o que representa um incremento de 22%. 

O texto terá que ser analisado ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e, se aprovado, segue para votação no plenário da Câmara. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, terá ainda que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O vencimento dos ministros do Supremo representam o teto do funcionalismo. O aumento produzirá um efeito cascata no Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do Supremo é base para o subsídios de ministros de outros tribunais superiores, juízes e desembargadores, além de membros de tribunais de contas. 

De acordo com o STF, o impacto no âmbito do Supremo será de R$ 2,5 milhões e no Poder Judiciário será de R$ 646 milhões ao ano. O valor, no entanto, deve ser maior, uma vez que o cálculo usado levou em conta não a diferença entre o salário de R$ 29,4 mil para o de R$ 35,9 mil, mas sim um de R$ 30,9 mil –que já estava previsto para 2014– para o de R$ 35,9 mil. 

Além disso, há também uma série de servidores, em todos os poderes da República, que receberiam valores acima do teto constitucional devido ao acumulo de benefícios ou gratificações. Mas, na prática, um dispositivo conhecido como "abate teto" impede que isso aconteça.

Com um novo valor, servidores nestas condições, mesmo sendo do Executivo ou do Legislativo, também verão seu salário ser aumentado, o que ampliará o impacto que o novo subsídio trará aos cofres públicos. A comissão também aprovou outro projeto concedendo o mesmo reajuste para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
 
CONGRESSO

Os deputados e senadores também articulam aumentar os próprios salários na retomada dos trabalhos após o segundo turno das eleições. A estratégia é justamente pegar carona no reajuste do Judiciário. 

O novo valor dos salários dos congressistas, que deve ser fixado até dezembro, não está definido. Há quem defenda equipará-los à nova remuneração dos ministros do Supremo, mas há receio de um desgaste maior com isso. 

Atualmente, os 513 deputados e 81 senadores recebem R$ 26,7 mil por mês –valor estabelecido no final de 2010.

De acordo com o projeto que reajusta o salário de Janot, o impacto orçamentário no Ministério Público da União é de R$ 226 milhões –o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Público da União.
 
SERVIDORES

Os deputados da comissão também aprovaram projeto do Supremo que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas. 

Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39. 

Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas, até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão. 


FOLHA>UOL