O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (5)
relatório que recomenda a paralisação de quatro obras públicas feitas
com recursos federais e a retenção de recursos de outros cinco projetos.
Conforme a Folha antecipou,
pelo segundo ano seguido, o órgão recomendou que o Congresso retenha
recursos da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, devido a
irregularidades identificadas em obras de terraplanagem.
As quatro obras que o TCU sugerirá ao Congresso não enviar recursos em
2015 são a Vila Olímpica de Parnaíba (PI), o Complexo Materno de
Teresina (PI), obras de saneamento na Baixada Fluminense (RJ) e a
implantação da BR-448/RS.
O relatório será encaminhado ao Legislativo até amanhã.
Segundo o relator, Bruno Dantas, o TCU fará, a partir de agora, além de
auditoria para identificar desvios de recursos, também uma fiscalização
para checar a qualidade dos projetos que forem entregues. Pare ele, essa
medida será importante para melhorar a qualidade das obras públicas.
Prevista na lei desde 1997, a paralisação das obras ou a retenção de
verbas tem o objetivo de impedir desvios de recursos públicos, evitando a
abertura de processo de cobrança –considerado caro e de difícil
recuperação.
Citada na operação Lava Jato, que identificou repasses de recursos das
obras de Abreu e Lima para contas do doleiro Alberto Youssef, a
refinaria está no Fiscobras devido a indícios de superfaturamento de R$
69 milhões em serviços de terraplanagem. O valor total do contrato é de
cerca de R$ 500 milhões.
O relatório também mostra outros contratos dessa refinaria com problemas
já apontados em outras fiscalizações do TCU, entre elas quatro
contratos da Petrobras que podem alcançar quase R$ 370 milhões.
É a quinta vez que Abreu e Lima consta em relatório do TCU sobre irregularidades.
Em 2010, 2011 e 2012, o TCU pediu que a obra fosse paralisada. Mas o
presidente Lula (2010) e o Congresso (2011 e 2012) vetaram o dispositivo
e a obra prosseguiu.
No ano passado, o TCU sugeriu e o Congresso acatou o pedido para
retenção de recursos para estas obras de terraplanagem, o que impediu a
liberação de R$ 50 milhões para as empreiteiras, que ficam como uma
espécie de garantia de pagamento do que foi superfaturado. Se a obra
sair da lista do TCU, as empresas podem receber o dinheiro de volta.
Segundo o relator, nas fiscalizações em cerca de 500 obras realizada
pelo TCU nos últimos 12 meses, foi possível reduzir o valor dos
contratos em quase R$ 1 bilhão.
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