quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Ex-diretor da Petrobras chega ao Congresso para depor sem algemas

Escoltado por policiais federais, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa chegou no início desta tarde ao Congresso Nacional, onde vai prestar depoimento à CPI que investiga a estatal. Com visual diferente, de bigode, Paulo Roberto foi levado por policiais até uma sala reservada no Senado, onde vai aguardar o início do depoimento.

O ex-diretor está sem algemas, seguindo
determinação judicial, e vai ficar isolado na sala até o momento do depoimento. A Polícia Federal foi responsável pelo transporte de Paulo Roberto até o Congresso. Dentro do Legislativo, a segurança do ex-diretor ficará a cargo da Polícia Legislativa.

A Justiça do Paraná assegurou o transporte do ex-diretor sem o uso de algemas. Para o juiz Sérgio Moro, que cuida do caso em Curitiba, Paulo Roberto também tem o direito constitucional de permanecer calado durante o depoimento para não produzir provas contra si próprio.

A expectativa de integrantes da CPI é que Paulo Roberto se mantenha em silêncio durante o depoimento. Mas a oposição vai pressioná-lo para revelar detalhes do esquema de corrupção na estatal em sessão secreta.

Para a oposição, a Constituição permite a Paulo Roberto falar à CPI em sigilo, com a presença apenas de membros da comissão de inquérito. "A sessão secreta preserva a delação. O entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que ele não pode falar é equivocado. A nossa visão tem o respaldo constitucional", afirmou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Janot afirmou nesta quarta que o ex-diretor da Petrobras deverá permanecer calado no depoimento à CPI que investiga irregularidades na estatal. O procurador-geral disse que, como em tese Costa firmou acordo de delação premiada com a Justiça, a legislação impõe sigilo aos envolvidos no processo.
"A lei que disciplina a delação premiada impõe sigilo a todos os envolvidos. Isso é o que eu posso dizer. A lei impede que qualquer pessoa se refira à eventual delação e ao seu sigilo. É imposição de sigilo legal", afirmou.

Janot ressaltou, porém, não ter conhecimento se de fato haverá delação premiada no caso de Costa, já que cabe à Justiça decretar o acordo com o ex-diretor caso ele apresente provas que comprovem suas revelações. "Não sei nem se existe uma delação premiada. Não se existe a delação premiada. Essa é a questão."
O procurador disse que, mesmo em sessão secreta apenas com a presença dos membros da CPI, o ex-diretor deve manter-se em sigilo.

Os governistas torcem pelo silêncio do ex-diretor para evitar danos à campanha da presidente Dilma Rousseff às vésperas da disputa. O depoimento de Janot à CPI da Petrobras está marcado para ter início às 14h30.

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