tag:blogger.com,1999:blog-69388246326740138422024-03-13T16:38:12.306-03:00JORNAL ASASEste blog destina-se a divulgar notícias sobre a OPERAÇÃO LAVA JATO, PETROLÃO, LULA, DILMA, PT, FUNDOS DE PENSÃO, CORRUPÇÃO, BRASIL, SERGIO MORO, STF, PROPINA, BANCO DO BARSIL, LULA.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.comBlogger2697125tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-64460253635452676792018-08-24T16:58:00.001-03:002018-08-24T17:00:29.330-03:00APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A ESSE BENEFÍCIO<h1 style="background-color: #fcfcfc; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 22px; line-height: 1.1; margin: 22px 0px 11px;">
São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.</h1>
<div class="audima-position-default audima-player-fixed" id="audimaWidget" style="background-color: #f4f4f4; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; border: 1px solid rgb(170, 170, 170) !important; bottom: 0px; box-shadow: none; box-sizing: border-box; clear: both; color: #636b6f; font-family: "open sans", serif !important; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; height: 50px; left: 0px; line-height: 1.3; list-style: none; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; position: inherit !important; quotes: none; right: 0px; transition: none 0s ease 0s !important; vertical-align: baseline; width: auto !important; word-wrap: normal; z-index: 359999996;">
</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; box-sizing: border-box; color: #636b6f; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 11px;">
<a href="http://www.newsrondonia.com.br/imprimir.php?news=115063" style="box-sizing: border-box; color: #3097d1; text-decoration-line: none;" target="_blank"><span class="fa fa-print" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-family: "fontawesome"; font-size: inherit; font-stretch: normal; line-height: 1;"></span> Imprimir página</a></div>
<div id="conteudo" style="background-color: #fcfcfc; box-sizing: border-box; color: #636b6f; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; text-rendering: optimizeLegibility;">
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">São favorecidos pela aposentadoria por invalidez, pessoas que possuem incapacidade sem cura que as impossibilite de realizar qualquer trabalho.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">É concedida mesmo sem idade e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, no entanto, é necessária a comprovação dessa incapacidade, o surgimento desta após o início da contribuição com a Previdência Social e a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo se tratando de circunstâncias excepcionais, ou, se, por motivo de desemprego, ocorra uma interrupção de até 25 meses antes do fato ou ainda, 37 meses, caso haja contribuição prévia de mais de 10 anos.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">São isentos de completar a carência aqueles que foram acometidos por acidente, doença causada pelo exercício da profissão, acidente de trabalho ou doença grave.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: center;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;"><img alt="" src="https://www.newsrondonia.com.br/imagensNoticias/image/Aposentadoria-por-invalidez.jpg" style="border-color: rgb(217, 237, 247) !important; border-image: initial !important; border-radius: 2px; border-style: solid; border-width: 4px; box-sizing: border-box; height: 491px; max-width: 100%; padding: 2px; vertical-align: middle; width: 900px;" /></span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">O valor do benefício é de 100% do salário comum da pessoa, podendo ter o adicional de 25% para quem necessita de ajuda de terceiro, devido à gravidade de sua doença, mesmo se ocorrer a necessidade após a conquista da aposentadoria.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">A rescisão do contrato trabalhista ocorre automaticamente assim que concedida a aposentadoria, tendo o beneficiado o direito de, no prazo de 2 anos, ir até à empresa em que trabalhava para garantir seus devidos direitos.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: center;">
<img alt="" src="https://www.newsrondonia.com.br/imagensNoticias/image/er(37).jpg" style="border-color: rgb(217, 237, 247) !important; border-image: initial !important; border-radius: 2px; border-style: solid; border-width: 4px; box-sizing: border-box; height: 200px; max-width: 100%; padding: 2px; vertical-align: middle; width: 900px;" /></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">É preferível online, pois, gera documento de comprovação, e é recomendado pelo INSS que seja requerido, de início, auxílio-doença.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">Posteriormente, junte todos os documentos médicos que possam ser usados para comprovar a incapacidade, podendo ser exames laboratoriais, clínicos, de imagem, atestados. Deixando claro que deve haver sempre o CID (Código Internacional de Doença).</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">É de suma importância que isso seja feito com o auxílio de um advogado especializado, para que não haja o recebimento do salário inferior ao que o requerente já recebe, bem como a falta de registros médicos suficientes, visto que esse é um dos motivos que mais fazem com que pedidos sejam negados.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">Há também as possibilidades do benefício ser negado devido à falta de especialidade do médico perito na doença ou lesão, ou falha do INSS, devido a uma análise incorreta, interferindo na decisão final. O recomendado nesses casos é, ainda, ter o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, tornando possível a reavaliação e concessão da benesse.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">O benefício se finda em 3 casos, quando o aposentado falece, volta a trabalhar ou recupera a capacidade de trabalhar. Se a recuperação ocorrer em até 5 anos e o indivíduo volta para sua função antiga, é cessado imediatamente, mas se por alguma razão ele não puder voltar, receberá pelo tempo de aposentadoria, cada ano equivale a um mês.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">O INSS convoca, a cada 2 anos, beneficiados dos auxílios e aposentadoria para que seja feita uma reavaliação, aqueles que perdem o prazo de agendamento ou não comparecem, têm seu benefício suspenso, podendo marcar até 60 dias após sob pena de cancelamento se não feito. Maiores de 60 anos ou de 55 com mais de 15 anos de benefícios são isentos.</span></div>
<div style="box-sizing: border-box; color: black; margin-bottom: 11px; text-align: justify;">
<span style="box-sizing: border-box; font-size: 18px;">Camilla Cruz – Setor de Comunicação – <a href="https://www.vlvadvogados.com/advogado-porto-velho-ro/" style="box-sizing: border-box; color: #3097d1; text-decoration-line: none;">Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos</a>.</span></div>
</div>
<div id="conteudo-adicional" style="background-color: #fcfcfc; box-sizing: border-box; color: #636b6f; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px;">
</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; box-sizing: border-box; color: #636b6f; font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 11px;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700;">Fonte: </span>NewsRondônia</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-9833975423865543172018-08-24T09:56:00.000-03:002018-08-24T09:58:14.938-03:00PGR tenta tirar de Gilmar Mendes casos da Operação Rizoma<style type="text/css">
p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica}
p.p2 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica; min-height: 14.0px}
</style>
<br />
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<img alt="22.mar.2018 - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal (STF)" class="imagem pinit-img" height="300" src="https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/6f/2018/03/22/22mar2018---procuradora-geral-da-republica-raquel-dodge-durante-sessao-realizada-no-plenario-da-supremo-tribunal-federal-stf-em-brasilia-1521744180575_615x300.jpg" title="Dida Sampaio/Estadão Conteúdo" width="600" /></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Dida Sampaio/Estadão Conteúdo</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">22.mar.2018 - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal (STF)</span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">22.mar.2018 - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal (STF)</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes não tem mais "prevenção" para relatar os processos de investigados na Operação Rizoma que estão na Corte. Em função disso, a chefe da PGR pede que Gilmar abra mão de ser o relator no processo em que o ministro liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Solto em maio, Lyra estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma, e teve a soltura confirmada pela Segunda Turma do STF no final de junho.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A PGR, que pede a Gilmar que determine a livre redistribuição do caso para um dos ministros do STF, destaca que a Operação Rizoma foi retirada da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelo entendimento de que o caso não tem conexão com as Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play - três operações que, quando chegam ao STF, são distribuídas por prevenção a Gilmar.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Na petição, Raquel explica que o processo de Lyra só foi distribuído a Gilmar porque, anteriormente, a Rizoma era identificada como conexa as três operações citadas acima.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Ocorre que, conforme decisão da 1ª Turma Especializada do TRF2 em 4 de julho de 2018, proferida em habeas corpus impetrado em favor de Arthur Machado, foi reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal da SJ/RJ para processar e julgar parte dos feitos relacionados à Operação Rizoma, justamente face ao entendimento de que tal Operação não é conexa às Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play, e que, portanto não há prevenção daquele Juízo sobre ela", detalha Raquel.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A chefe da PGR lembra ainda que, depois disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara, declinou sua competência de todos os processos da Rizoma, inclusive da ação penal Milton Lyra é réu .</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Para a PGR, a "cadeia de prevenções" foi quebrada, o que não faz mais de Gilmar o ministro relator dos casos da Rizoma.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Como decorrência, Vossa Excelência já não mais possui competência, por prevenção, para julgar os feitos oriundos da Operação Rizoma (ação penal n. 0066693- 64.2018.4.02.5101), inclusive o presente Habeas Corpus e todos os requerimentos contidos em seu bojo, como os dois pedidos de extensão", afirma Raquel, em manifestação assinada na segunda-feira, 20.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Defesas questionam PGR</span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Os advogados dos investigados, por outro lado, já reagiram à manifestação da PGR. Segundo eles, o pedido da PGR é "diametralmente oposto" à doutrina e jurisprudência do STF sobre as regras de prorrogação de competência.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Bem sabe a PGR, conquanto tenha apresentado tal fundamentação em diversos outros procedimentos, que doutrina e jurisprudência uníssonas entendem ser a competência por prevenção de natureza relativa, fato que assegura sua prorrogação caso precluso seu questionamento no momento oportuno", afirma petição assinada nesta terça-feira, 21, pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Kruel Jobim, Aldo Romani Netto e Márcio Gesteira Palma.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Os defensores ainda destacam que o mérito do habeas corpus de Lyra já foi julgado pela Segunda Turma da Corte, e que, na ocasião, a PGR não se manifestou pela 'incompetência do juízo', o que também não foi feito no prazo para embargos de declaração. Bretas abriu mão dos processos da Rizoma no início de julho.</span></div>
<div class="p2" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Em outras palavras, preclusa a alegação da incompetência relativa, e prorrogada a competência deste e. Relator, nos termos da doutrina e jurisprudência acostadas", dizem os advogados, que alegam que a PGR já perdeu o prazo para pedir que a operação seja distribuída a outro relator no STF. "Entendesse inadequada a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ter se manifestado nesse sentido anteriormente, uma vez que esse mesmo tema foi objeto do pedido dos impetrantes nos presentes autos", observam.</span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="p1" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/08/22/pgr-tenta-tirar-de-gilmar-mendes-casos-da-operacao-rizoma.htm" target="_blank">FONTE</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-34798138329083042912017-11-28T21:18:00.000-03:002017-11-29T06:03:21.679-03:001ª Turma do STF rejeita queixa-crime de filho de Lula contra deputado do PSDB<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
Por 5 a 0, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (28) rejeitar a queixa-crime do empresário Fábio Luís Lula
da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), contra o deputado federal Domingos Sávio Resende (PSDB-MG). O
empresário pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
Ao recorrer ao STF, o filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas
afirmações do deputado, que em entrevista à Radio Minas, em fevereiro de
2015, disse "o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil".</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
"Hoje é uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares, e
milhares de hectares, é toda semana, é um dos homens mais ricos do
Brasil, e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de
mágica, rico, fruto da roubalheira que virou este País", disse o
deputado na ocasião.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
A defesa de Lulinha também acusa o deputado de ter reiterado sua
"conduta criminosa" e continuado a "afrontar a honra" em outra
entrevista, concedida ao programa "Bom Dia Divinópolis", no qual o
parlamentar afirmou que "não é possível que alguém envolvido diretamente
com o poder ou o presidente Lula e seu filho não sejam investigados".</div>
<div id="_dynad_c_I5550002145_15119145322781876929959" style="background-color: white; border: 0px none; height: 0px; margin: 0px; overflow: hidden; text-align: justify; transition: all 1s ease 0s; visibility: visible; width: 0%; z-index: 0;">
<iframe align="top" bordercolor="#000000" frameborder="0" height="0" hspace="0" id="IF5550002145_15119145322781876929959" marginheight="0" marginwidth="0" name="I5550002145_15119145322781876929959" scrolling="No" src="https://s.dynad.net/stack/eF7DkcrK-Tpjt1hjwr4I4xO529XbpE2i67M0rSEhlvPDVKbQ_tcj7XAQPsWhT1lh.html" style="border-style: initial; border-width: 0px; height: 0px; transition: all 1s; visibility: visible; width: 100%;" vspace="0" width="100%"></iframe></div>
<h3 style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<b style="line-height: 24px !important;"><span style="font-size: small;">Seguimento</span></b></h3>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
Em setembro deste ano, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou
seguimento ao pedido da defesa do filho de Lula, sob o argumento de que
as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
"A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas
pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita,
contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em
manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas
em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar
de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a
exposição do ponto de vista do orador", observou a ministra na sessão de
julgamento.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com o entendimento da
ministra. "Sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e
desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade", afirmou
Barroso.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
Procurado, o deputado federal Domingos Sávio Resende não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto.</div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/11/28/1-turma-do-stf-rejeita-queixa-crime-de-filho-de-lula-contra-deputado-do-psdb.htm" target="_blank">UOL</a></div>
<div style="line-height: 24px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-73228147555730317092017-11-28T14:51:00.003-03:002017-11-28T14:51:57.126-03:00Juiz determina a cassação de irmão de Ciro Gomes de prefeitura do Ceará<h1 itemprop="headline" style="font-size: 40px !important; line-height: 40px !important; text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important; margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<tr style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3" style="font-size: 13px !important;"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip" style="font-size: 10px !important; line-height: 12px !important;">Reprodução/Facebook/Prefeitura de Sobral</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3" style="font-size: 13px !important;"><br /></td>
</tr>
<tr style="font-size: 13px !important;">
<td class="articleGraphicImage rs_skip" style="font-size: 13px !important;"><img alt="O prefeito de Sobral (CE), Ivo Gomes" border="0" height="443" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1733271.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<td class="articleGraphicCaption rs_skip" style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">O prefeito de Sobral (CE), Ivo Gomes</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important; text-align: justify;">
<div style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important;">
DE SÃO PAULO
</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<time datetime="2017-11-28 10:52" style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important;">28/11/2017 10h52
</time></div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="font-size: 16px !important; line-height: 22.4px !important; text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="font-size: 16px !important; line-height: 22.4px !important; text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Juiz determina a cassação de irmão de Ciro Gomes de prefeitura do Ceará" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1938838-juiz-determina-a-cassacao-de-irmao-de-ciro-gomes-de-prefeitura.shtml" style="font-size: 12px !important;">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1938838-juiz-determina-a-cassacao-de-irmao-de-ciro-gomes-de-prefeitura.shtml?loggedpaywall#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação do diploma de
prefeito da cidade de Sobral de Ivo Gomes (PDT-CE), irmão do ex-ministro
e pré-candidato à Presidência <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1935055-o-psdb-ja-nao-e-um-partido-serio-desde-fernando-henrique-diz-ciro.shtml" style="line-height: 22px;">Ciro Gomes</a> (PDT). Ele é acusado de ter comprado votos em 2016. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">Na sentença, há relato de abuso de "poder político e econômico". O
documento foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo juiz eleitoral
Fábio Medeiros Falcão de Andrade e publicado no Diário da Justiça do
Ceará nesta terça (28). </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">"Relatam os investigantes que os investigados praticaram abuso de poder
político, na medida em que perseguiram e demitiram funcionários públicos
municipais adversários políticos, trocaram água por votos, e asfaltaram
vias públicas em véspera da eleição e também praticaram abuso de poder
econômico, consistente na captação ilícita de sufrágio", diz trecho da
sentença. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">Em relação à compra de votos, o documento afirma que há relato de
pessoas que receberam de R$ 100 a R$ 250 para votarem em Ivo Gomes. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">A ação contra o prefeito foi movida pelo deputado federal Moses
Rodrigues (PMDB), que foi adversário de Ivo nas eleições municipais de
2016 e ficou em segundo lugar. A decisão atinge também a vice-prefeita
de Sobral, Christianne Coelho (PT). </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">Ivo Gomes afirmou que recorrerá da sentença e poderá aguardar o
julgamento no cargo. Caso o TRE-CE confirme a decisão, além de perder o
mandato, ele ficará inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$
40 mil. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">Nas redes sociais, o prefeito se defendeu e chamou a decisão de "absurda". </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">"Segundo a decisão eu teria, através de uma indeterminada terceira
pessoa, comprado o voto do senhor Erisvanio Custódio Santiago, pessoa
com quem nunca tive nenhum contato e, segundo informações, já condenado
por roubo. Essa foi a única evidência em que se baseou o juiz para nos
condenar", disse Ivo. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px;">
<span style="font-size: large;">A 231 quilômetros de Fortaleza, Sobral tem população aproximada de 205 mil habitantes. </span><br />
<br />
<span style="font-size: large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1938838-juiz-determina-a-cassacao-de-irmao-de-ciro-gomes-de-prefeitura.shtml?loggedpaywall" target="_blank">FOLHA</a> </span><br />
</div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-40398418243226107492017-11-22T07:22:00.002-03:002017-11-22T07:22:42.934-03:00Manifesto de advogados ataca pedido do MPF para ouvir grampos de escritório<div class="twowords" style="background-color: white; color: #1f5894; font-family: "Exo 2", sans-serif; line-height: 27.0936px; padding: 0px; text-align: justify; text-transform: uppercase;">
<span style="font-size: x-large;">DEVASSA ILEGAL</span></div>
<div class="clearFix" style="background-color: white; clear: both; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 620px; zoom: 1;">
<br /><time datetime="2017-11-20T18:48-0200" itemprop="datePublished" style="color: #c5c5c5; display: block; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;">20 de novembro de 2017, 18h48</span></time><time datetime="2017-11-20T18:48-0200" itemprop="datePublished" style="color: #c5c5c5; display: block; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;"><span style="font-size: x-large;"><br /></span></time></div>
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody" style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Um grupo de 237 pessoas — com muitos juristas e advogados — assinou um manifesto classificando como atentado ao Estado de Direito o <a href="https://www.conjur.com.br/2017-nov-13/mpf-acesso-grampo-feito-escritorio-advogados-lula" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">pedido</a> do Ministério Público Federal para ter acesso ao <a href="https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">grampo feito</a> no escritório Teixeira, Martins & Advogados. As interceptações foram feitas em 2016, durante investigação de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é defendido pela banca.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O MPF pede acesso ao conteúdo das conversas entre advogados e clientes. O argumento é que Roberto Teixeira, sócio da banca, é réu e está sendo investigado. </span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O grampo foi autorizado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado disse ter permitido que a interceptação fosse feita na empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é dono. No pedido do MPF, o número de telefone atribuído à LILS era, na verdade, o do escritório de advocacia. Os procuradores afirmaram que pegaram o número associado à LILS em um cadastro de CNPJs na internet.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Porém, como a <strong style="margin: 0px; padding: 0px;">ConJur</strong> <a href="https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/operadora-informou-juiz-sergio-moro-grampo-escritorio" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">mostrou em reportagem</a> publicada em março de 2016, a operadora de telefonia que executou a ordem do grampo, informou duas vezes o juiz Sergio Moro de que aquele era o telefone do escritório de advocacia. Depois, o magistrado disse que, por conta do excesso de trabalho, <a href="https://www.conjur.com.br/2017-jul-12/moro-trabalho-impediu-ler-documentos-acao-lula" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">não notou</a> que autorizou o grampo no escritório. Moro disse que só soube que autorizou o grampo no escritório Teixeira Martins ao <a href="https://www.conjur.com.br/2016-abr-05/moro-soube-grampo-escritorio-noticia-conjur" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">ler reportagem</a>.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Esse novo pedido do MPF, feito em novembro pelo procurador Januário Paludo, vem após a Justiça já ter recusado que o conteúdo do grampo seja liberado. O argumento para negar foi de que se trata da gravação de conversas de 25 advogados e inúmeros clientes — o que configuraria violação de prerrogativas.</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">Admissão de Moro</span></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O manifesto afirma que Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. </span></div>
<br />
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado".</span></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">Leia o manifesto:</span></strong></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">Atenta contra o Estado de Direito o recurso apresentado pelo Procurador da República Januário Paludo ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 13/11 pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">O Estatuto do Advogado (artigo 7º, inciso II) assegura a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">O principal telefone do Teixeira, Martins & Advogados foi grampeado por autorização do Juiz Federal Sérgio Moro em 2016 porque Procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, incluindo o Dr. Januário Paludo, afirmaram que o terminal pertenceria a uma empresa alvo da investigação. No entanto, a afirmação não era correta.</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">Em ofício encaminhado ao Ministro Teori Zavacki em 2016 o juiz Sérgio Moro reconheceu que as conversas gravadas foram originadas do Teixeira, Martins & Advogados e, portanto, são protegidas pelo sigilo legal. Afirmou, ainda, material deveria ser inutilizado, embora a providência não tenha sido adotada até a presente data, como seria de rigor de acordo com a lei.</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado.</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<em style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: x-large;">É fundamental que a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades que têm por objetivo a defesa das prerrogativas profissionais tomem providências efetivas no caso para assegurar a liberdade de atuação dos membros do Teixeira, Martins & Advogados e também para impedir que novas violações sejam cometidas por membros do Sistema de Justiça contra advogados.</span></em></div>
<div style="margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">1. Marco Aurélio de Carvalho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">2. Weida Zancaner</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">3. Celso Antônio Bandeira de Mello</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">4. José Roberto Batochio</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">5. Antônio Carlos de Almeida CAstro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">6. Pedro Estevam Serrano</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">7. Alberto Zacharias Toron</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">8. Cezar Roberto Bitencourt</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">10. Geraldo Prado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">11. Marcelo Nobre</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">12. Lenio Luiz Streck</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">13. Tarso Genro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">14. Ricardo Lodi Ribeiro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">15. Fabiano Silva dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">16. César Rodrigues Pimentel</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">17. Gabriela S S Araujo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">18. Roberto Podval</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">19. Gisele Cittadino</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">20. Roberto Tardelli</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">21. Carol Proner</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">22. Jose Eduardo Martins Cardozo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">23. Leonardo Isaac Yarochewsky</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">24. Luís Carlos Moro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">25. Sergio Graziano</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">26. Walfrido Jorge Ward Jr.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">27. Renato Afonso Gonçalves</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">28. Flávio Crocce Caetano</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">29. Fernando Hideo I. Lacerda</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">30. Pedro Gomes Miranda e Moreira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">31. Anderson Bezerra Lopes</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">32. Vinicius Bairão Abrão Miguel</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">33. Gabriel de Carvalho Sampaio</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">34. Ana Amélia Mascarenhas Camargos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">35. Sigmaringa Seixas</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">36. Marcia Pelegrini</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">37. Flávio Kendi Hiasa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">38. Rafael Valim</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">39. Bruna Versetti Negrão</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">40. Cesar Augusto Vilela Rezende</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">41. Arnobio Lopes Rocha</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">42. Fábio Castello Branco Mariz de Oliveira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">43. Paulo Teixeira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">44. Maurício Zockun</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">45. Vicente Pereira de Souza</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">46. Eugenio Aragão</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">47. Reinaldo Santos de Almeida</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">48. José Francisco Siqueira Neto</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">49. Angelita da Rosa Belleza</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">50. Alexandre Pacheco Martins</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">51. Bruno Salles Ribeiro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">52. Cesar Caputo Guimarães</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">53. Glauco Pereira dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">54. Laio Correia Morais</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">55. Carmen Da Costa Barros</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">56. Saimon Francisco da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">57. Rose Carla da SilvaCorrea</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">58. Priscila Escosteguy Kuplich</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">59. Matheus Galarreta Zubiaurre Lemos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">60. Raquel Azevedo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">61. Angélica Vieira Nery</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">62. João Paulo Orsini Martinelli</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">63. Miguel Pereira Neto</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">64. Adriana Ancona de Faria</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">65. Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">66. Otavio Pinto e Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">67. Saulo Vinícius de Alcântara</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">68. Andrio Portuguez Fonseca</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">69. Diego Correa Chaves</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">70. Leandro Delle Mea Lima</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">71. Sabrina Teixeira de Menezes</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">72. Jefferson Oliveira Soares</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">73. Vanessa Pires do Rosário</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">74. Claudia Zucolotto</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">75. Fernanda Klein</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">76. Carina da Cunha Sedrez</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">77. Guilherme Moacir Favetti</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">78. Rafael Thomaz Favetti</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">79. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">80. Fernando Augusto Fernandes.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">81. Eduardo Piza Gomes de Mello</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">82. José Álvaro Saraiva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">83. Jefferson Martins de Oliveira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">84. William Marques Godinho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">85. Marcelo Mizael da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">86. José Cloves da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">87. Vinicius Cascone</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">88. Thais Cremasco</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">89. Paulo Cesar Dantas Castro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">90. Driele Karine Almeida da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">91. João Bosco Vieira da Silva Junior</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">92. Altair Teixeira de Novaes</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">93. João Vicente Augusto Neves</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">94. Jemima de Moura Cruz Gomes</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">95. Cleiton Leite Coutinho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">96. Sidinei Miguel Ferrazoni</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">97. Antonio Donizeti da Costa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">98. Maria de Lourdes Lopes</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">99. Valéria Unti Maiorino</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">100.Luis Henrique Pichini Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">101. Pedro Henrique Viana Martinez</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">102.Paula Nunes Mamede Rosa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">103. Alfredo Ermírio de Araujo Andrade</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">104. Sofia Larriera Santurio</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">105. Kaique Rodrigues de Almeida</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">106. Amanda Zecchin das Chagas</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">107. Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">108. Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">109.Euselia Ferreira Araujo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">110. Rosane de Almeida Tierno</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">111. Rogério Cruz</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">112. Rodrigo Gabrinha</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">113. Ari Crispim dos Anjos Júnior</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">114. Rafael Pereira Ferreira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">115. Camila Braz de Queiroz Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">116. Guilherme Queiroz Gonçalves</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">117. Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">119. Renata Mollo dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">120. Aldimar Assis</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">121. Fátima rega Cassaro da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">122. Walfrido Jorge Ward Jr.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">123. Gustavo Marinho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">124. Aline Cristina Braghini</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">125. Helio Freitas de C da Silveira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">126. Caio Favaretto</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">127. Marcio Tenenbaum</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">128. Luiz José Bueno de Aguiar</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">129. Fernando Cordeiro da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">130. Peri Ramos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">131. Jean-Paul Terra Prates</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">132. Adriana Cecilio Marco dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">133. Vanessa Carajelescov Braga</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">134. Fabio Roberto Gaspar</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">135. Julia Pinto dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">136. Rita de Cassia de Souza Castagna</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">137. Paulo Fernando Lourenço</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">138. Edvaldo Cavedon</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">141. Fausto Latuf Silveira,</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">142. Sérgio Alvarenga</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">143. Marcelo Turbay</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">144. Luciano Rollo Duarte</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">145. Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">146. Adriana Cecilio Marco dos Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">147. Vanessa Carajelescov Braga.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">148. Thayna Jesuina França Yaredy</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">149. Ieda Maria Ferreira Pires</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">150. Fábio Alexandre Costa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">151. Vitor Marques</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">152. Antônio Pedro Lovato</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">153. Cesar Caputo Guimarães</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">154. Evandro Andaku</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">155. Suzana Angélica Paim Figuerêdo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">156. Marcus Augustus Moia Gama</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">157. Marco Antônio Carlos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">158. Waldiney Ferreira Guimarães</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">159. Márcia Freitas</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">160. Maricy Valletta</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">161. Ana Carla Albiero Sousa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">162. Luciano Barbosa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">163. Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">164. Pietro Alarcón</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">165. Arialdo Andrade Oliveira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">166. Sara Mercês</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">167. Elder dos Santos Versosa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">168. Emmanuel Gomes </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">169. Helio Alves das Chagas </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">170. João Luís Torreão Ferreira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">171. Túlio Tavares</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">172. Marcus Vinícius Thomaz Seixas</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">173. Marcelo Pedro Monteiro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">174. Stella Bruna Santo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">175. Noirma Murad</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">176. Ernesto de Melo Farias</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">177. Maíra Calidone Recchia Bayod</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">178. Iehudá Henrique Peres.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">179. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">180. Rogério Santa Rosa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">181. Alvaro Edgar Pinho Simão</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">182. Alencar Santana Braga</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">183. Jefferson Correia de Lima</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">184. Carla Maria Nicolini</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">185. Fernanda Maria Vieira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">186. José Matos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">187. Cláudia Sucena Maciel</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">188. Marina de Mello Gama</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">189. Eder Bomfim Rodrigues</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">190. Vanderley Caixe Filho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">191. Tarso Cabral Violin</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">192. Magda Barros Biavaschi</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">193. Rômulo de Andrade Violinos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">194. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">195. Maria Auxiliadora Andrade da Silva</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">196. Rosane M Reis Lavigne</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">197. Marília Kairuz Baracat</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">198. Thiago M. Minagé</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">199. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">200.Martonio Mont’Alverne Barreto Lima</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">201. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">202. João Ricardo Wanderley Dornelles</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">203. Paulo Petri</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">204. Lúcio dos Santos Ferreira.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">205. Felipe Bastos de Paiva Ribeiro</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">206. Evandro Colasso Ferreira</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">207. Diego Vedovatto</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">208. Maria das Graças Perera de Mello</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">209. José Carlos Moreira da Silva Filho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">210. Elton Dias Xavier</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">211. Maria Goretti Nagime</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">212. Antonio Martins</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">213. Lucas da Silveira Sada</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">214. Jair Ineia Acosta</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">215.- João Vicente Araujo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">216. Santiago Gómez</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">217. Fernando Martins</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">218. Márcia Lia</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">219. Flávia Piovesan</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">220. Ailton Betoni</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">221. José Ricardo Biazzo Simon</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">222. Claudia Loturco</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">223. Simone da Silva Sanchez Talli</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">224. Jorge Alves de Almeida</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">225. Márcia Costa Misi</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">226. Roberto A. R. de Aguiar</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">227. Wanja Meyre Soares de Carvalho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">229. Cristiano Fragoso</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">230. Yasmin Casconey</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">231. Luiz Eduardo Greenhalgh</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">232. Ricardo Corazza Cury</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">233. Franssilene dos Santos Santiago</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">234. Paulo A. Baccarin</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">235. Aroldo Joaquim Camillo Filho</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">236. Ediana Balleroni</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">237.Eunice Fagunded Storti</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="https://www.conjur.com.br/2017-nov-20/manifesto-ataca-pedido-mpf-ouvir-grampos-escritorio" target="_blank">CONJUR</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-68528073396140849982017-11-17T07:52:00.002-03:002017-11-17T07:55:05.209-03:00Raquel Dodge pede que Supremo mantenha decisão sobre prisão antecipada<div class="clearFix" style="background-color: white; clear: both; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; font-size: 21.2px; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 620px; zoom: 1;">
<time datetime="2017-11-16T20:23-0200" itemprop="datePublished" style="color: #c5c5c5; display: block; font-size: 16.96px; margin: 0px; padding: 0px;">16 de novembro de 2017, 20h23</time></div>
<div class="authors" style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; font-size: 21.2px; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
<a href="https://www.conjur.com.br/2017-nov-16/pgr-supremo-mantenha-decisao-prisao-antecipada#author" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;">Por <span itemprop="author" style="margin: 0px; padding: 0px;">Pedro Canário</span></a></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Em <a href="https://www.conjur.com.br/dl/memorial-pgr-execucao-antecipada-pena.pdf" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">memorial</a> enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (16/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros mantenham as decisões mais recentes do tribunal sobre a possibilidade de prender réus antes do fim do processo.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">No documento, ela afirma que a tese da execução antecipada da pena foi definida em recurso com repercussão geral reconhecida que deve ser seguida por todos os tribunais do país. Decisões monocráticas, portanto, não poderiam “desrespeitar” o precedente, como vem ocorrendo, diz Dodge.</span></div>
<br />
<br />
<figure class="image esquerda" style="background-color: white; color: #1a1a1a; display: table; float: left; font-family: "Droid Serif", serif; margin: 0px 1em 1em 0px; padding: 1em 0px 0px; position: relative; width: 1px;"><img alt="" itemprop="image" src="https://www.conjur.com.br/img/b/raquel-dodge-procuradora-geral-republica.jpeg" style="display: block; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;" /><figcaption style="background-color: #f0f0f0; caption-side: bottom; display: table-caption; margin: 0px; padding: 0.5em 0.6em;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Não há haverá sistema jurídico estável" que sobreviva a ministros de cortes superiores que não respeitam precedentes do colegiado, afirma Raquel Dodge.</span></div>
<sup style="color: #a3a3a3; display: block; font-style: italic; margin: 0px; padding: 0px; position: absolute; right: 0px; text-align: justify; top: 0px;"><span style="font-size: large;">Rosinei Coutinho/SCO/STF</span></sup></figcaption></figure><br />
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Segundo a PGR, precedentes vinculantes do Supremo só podem deixar de ser aplicados se houver pedido de “<em style="margin: 0px; padding: 0px;">distinguishing</em>” (diferença entre o caso concreto e a tese do STF) ou “<em style="margin: 0px; padding: 0px;">overruling</em>” (superação do precedente por alguma circunstância posterior ao julgamento). No caso da execução antecipada, alguns ministros, notadamente Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, têm deixado de aplicar o “precedente” do Supremo por entendê-lo inconstitucional.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Mas, para Dodge, “não haverá sistema jurídico estável, coeso e previsível se as cortes superiores não se submeterem a critérios especiais — formais e materiais — para revogar os seus precedentes obrigatórios”.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O memorial foi motivado pela iminência de que o Supremo volte a discutir a questão e vire novamente o placar. O ministro Gilmar Mendes, único que mudou de entendimento entre o precedente anterior e o atual, sinalizou que pretende acompanhar o entendimento do ministro Dias Toffoli.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Ou seja, que a pena só pode ser executada depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, já que definições de Direito podem influenciar na pena, por exemplo.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">A procuradora-geral defende a decisão tomada pelo Supremo em fevereiro de 2016, depois confirmada em dezembro, no recurso citado por ela. Segundo a PGR, o segundo grau de jurisdição encerra as discussões sobre fatos e provas sobre autoria e materialidade do crime. Portanto, o debate no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça, que só trata de Direito e de uniformização de entendimentos, “não altera a decisão sobre a culpa”.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Ou seja, Dodge defendeu a posição adotada pelo Plenário do Supremo no julgamento do Habeas Corpus 126.292. Segundo ela, depois a decisão, tomada num caso concreto sem efeitos para além dos envolvidos no litígios, foi confirmada no Recurso Extraordinário com Agravo 964.246.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;">Manobra de procedimento</span></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O que o Supremo fez com o ARE 964.296, foi uma <a href="https://www.conjur.com.br/2016-nov-11/stf-usa-plenario-virtual-confirmar-execucao-provisoria-pena" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">manobra</a>com sua própria burocracia. O caso estava no STF por recurso do Ministério Público, que não conseguiu a execução imediata da pena depois da decisão do tribunal local e apresentou um recurso extraordinário. A subida do RE foi negada pela segunda instância, e então houve agravo.</span></div>
<br />
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Tecnicamente, os agravos servem para o tribunal destinatário do recurso (STF ou STJ) decidir se aquele processo tem ou não condições de subir para ele. No caso do agravo da execução antecipada, o Supremo, em dezembro de 2016, usou do Plenário Virtual para, aproveitando o agravo, aplicar ao mérito do RE a decisão tomada em fevereiro daquele ano num processo objetivo.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Depois do julgamento, o ministro Marco Aurélio, vencido, reclamou do movimento. Ele é relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade em que houve pedidos de liminar para que o Supremo declarasse constitucionais os artigos do Código de Processo Penal que impedem a prisão antes do trânsito em julgado. Mas não foi concedida qualquer liminar, lembrou o vice-decano, em dezembro. Portanto, disse Marco Aurélio, não houve qualquer alteração no precedente do Supremo de que só depois do trânsito em julgado se pode executar uma condenação.</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">"Tempos estranhos", comentou o ministro, na ocasião. “Levei a liminar e o tribunal decidiu não deferir qualquer liminar. Nisso se coloca recurso extraordinário, que, por sinal, não se colocou nem o recurso, foi o agravo, daquele paciente do Habeas Corpus de que o Supremo mudou a jurisprudência. E aí se propõe a reafirmação da jurisprudência. Que jurisprudência?! De um único caso?!”</span></div>
<div style="background-color: white; color: #1a1a1a; font-family: "Droid Serif", serif; margin-bottom: 1em; padding: 0px;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;">Clique <a href="https://www.conjur.com.br/dl/memorial-pgr-execucao-antecipada-pena.pdf" style="color: blue; margin: 0px; padding: 0px;" target="_blank">aqui</a> para ler o memorial da procuradora-geral da República.</span></strong></div>
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;"></span></strong><br />
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">HC 136.720</strong></span></strong></div>
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;">
</span></strong>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;"><strong style="margin: 0px; padding: 0px;">HC 144.712</strong></span></strong></div>
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-size: large;">
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;">HC 146.818</strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><br /></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><a href="https://www.conjur.com.br/2017-nov-16/pgr-supremo-mantenha-decisao-prisao-antecipada" target="_blank">CONSULTOR JURÍDICO</a></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<strong style="margin: 0px; padding: 0px;"><br /></strong></div>
</span></strong>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-15113097576841692812017-11-16T14:46:00.002-03:002017-11-16T14:46:44.386-03:00 Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de filho<div class="image">
<div class="credit">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2015/operacao-zelotes" style="font-size: 16px !important; line-height: 22.4px !important;"> <h2 style="font-size: 30px !important; line-height: 40px !important;">
operação zelotes</h2>
</a></div>
<div class="credit">
Eduardo Anizelli - 25.out.2017/Folhapress</div>
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<div class="info" style="display: block;">
</div>
<div class="legend">
O ex-presidente Lula visita a cidade de Araçuaí, em Minas Gerais. Lula faz caravana pelo Estado</div>
<div class="legend">
</div>
<div class="legend">
<span class="share-counter rs_skip"><span class="counter rs_skip"></span></span>
<div class="read-speaker rs_skip" style="font-size: 16px !important;">
<div class="rs_skip rsbtn_sampleskin" id="readspeaker_button" style="font-size: 14px !important;">
<a accesskey="L" class="rsbtn_play rs_skip" data-rsevent-id="rs_747944" href="http://app-na.readspeaker.com/cgi-bin/rsent?customerid=6877&lang=pt_br&readid=news&url=" rel="nofollow" role="button" style="font-size: 14px !important;" title="Ouvir o texto"><span class="rsbtn_left rsimg rspart rs_skip" style="font-size: 14px !important;"><span class="rsbtn_text rs_skip" style="font-size: 14px !important;"></span></span><span class="rsbtn_right rsimg rsplay rspart rs_skip" style="font-size: 14px !important;"></span></a></div>
</div>
<div class="options rs_skip" style="font-size: 16px !important; line-height: 22.4px !important;">
<div class="author" itemprop="author" style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important;">
<div style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important;">
<b style="font-size: 14px !important; line-height: 16px !important;">FÁBIO FABRINI</b><br />
DE BRASÍLIA
</div>
</div>
</div>
<div class="options rs_skip" style="font-size: 16px !important; line-height: 22.4px !important;">
16/11/2017 14h31<a class="main rs_skip" href="https://www.blogger.com/null" style="font-size: 12px !important; line-height: 16px !important;"><br /><span style="font-size: 12px !important; line-height: 16px !important;"></span></a>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="font-size: 18px !important; line-height: 22px !important;">
<div style="font-size: 18px !important; line-height: 22px !important;">
<br /></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pediu à Justiça Federal o
sequestro de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A solicitação foi feita por procuradores da <a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2015/operacao-zelotes/" style="line-height: 22px !important;">Operação Zelotes</a> em ação na qual são <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1839961-lula-e-filho-sao-denunciados-na-operacao-zelotes.shtml" style="line-height: 22px !important;">acusados</a>
de tráfico de influência e organização criminosa em esquema para
viabilizar a edição da medida provisória 627, de 2013, que beneficiou
montadoras de veículos, e a <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1673266-brasil-conclui-negociacao-com-suecia-para-a-compra-de-36-cacas.shtml" style="line-height: 22px !important;">compra de caças suecos</a> pelo governo brasileiro. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A decisão a respeito será tomada pela 10ª Vara Federal em Brasília. O
MPF requer alo sequestro de R$ 21,4 milhões de Lula e mais R$ 2,5
milhões do filho. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
Na denúncia sobre o caso, apresentada em 2016, Lula e Luís Cláudio são
acusados de atuar em conluio com o lobista Mauro Marcondes Machado, que
representava a montadora Caoa e a multinacional sueca Saab, produtora
dos caças, para favorecer as empresas no governo de Dilma Rousseff. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
No pedido, apresentado em 27 de outubro, o MPF sustenta que Lula é o
responsável pelos valores recebidos pelo lobista das duas empresas com
supostos interesses ilícitos. Também alega que o ex-presidente trabalhou
para que Machado repassasse R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
Os procuradores também pedem que a Justiça amplie o bloqueio de bens de Machado de R$ 11 milhões para R$ 22 milhões. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A Justiça abriu prazo para que as defesas se manifestem é só decidirá a respeito depois disso. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A defesa de Lula informou em nota que o pedido não tem "base jurídica e materialidade".
</span></div>
</div>
</div>
<br />
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1935857-ministerio-publico-pede-bloqueio-de-r-24-milhoes-de-lula-e-do-filho.shtml" target="_blank">FOLHA</a><br />
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1935857-ministerio-publico-pede-bloqueio-de-r-24-milhoes-de-lula-e-do-filho.shtml" target="_blank"><br /></a>
<br />Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-89038846678941886702017-11-14T08:13:00.001-03:002017-11-14T08:13:34.334-03:00 Financiamento para Val Marchiori no Banco do Brasil foi irregular, diz TCU<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do
Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e
apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da
instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para
uma empresa da qual ela é sócia. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
O caso foi <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1535588-bb-dribla-regra-ao-emprestar-para-amiga-de-chefe-do-banco.shtml" style="line-height: 22px !important;">revelado pela <b style="line-height: 22px !important;">Folha</b></a>
em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros
do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por,
supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, "sem
fazer as análises técnicas necessárias". Além dos auditores do tribunal,
o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido
de vista, após divergência entre os integrantes do plenário. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine —atualmente <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/07/1904807-noticias-sao-falsas-diz-val-marchiori-sobre-ter-sido-beneficiada-por-bendine.shtml" style="line-height: 22px !important;">preso pela Operação Lava Jato—</a>, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A <b style="line-height: 22px !important;">Folha</b>
revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de
pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para
enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a
ter entre suas atividades "o transporte rodoviário de produtos
perigosos". </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos
foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de
serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
A auditoria sustenta que o empréstimo <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1546246-entenda-o-caso-do-financiamento-obtido-por-val-marchiori.shtml" style="line-height: 22px !important;">foi aprovado em desacordo</a>
com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de
inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de
crédito não só para ela, mas para a empresa que representava. </span></div>
<div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-size: large;">
</span><div style="line-height: 22px !important; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
"Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes
para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê
da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de
operações customizadas", diz trecho de relatório.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<img height="393" src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2012/08/20/181544-970x600-1.jpeg" style="opacity: 1;" width="640" /> </div>
<div class="info" style="display: block; text-align: justify;">
</div>
<div class="legend" style="text-align: justify;">
Val Marchiori em seu carro, em gravação do "Mulheres Ricas", em dezembro <a href="http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/1140122-val-marchiori-comeca-a-gravar-reportagens-para-a-record.shtml">Leia mais</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><b style="line-height: 22px;">PORSCHE</b></span><br />
<span style="font-size: large;"><b style="line-height: 22px;"> </b>
</span></div>
<div style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O
montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi
empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A
auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade,
pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos
objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro,
votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB.
Argumentou que a operação não representou "risco ou efetivo prejuízo" à
instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas
condutas. </span><br />
</div>
<div style="line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1772753-procuradoria-acusa-val-marchiori-de-fraude-em-emprestimo-do-bb.shtml" style="line-height: 22px;">denúncia do MPF (Ministério Público Federal)</a>
contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB
Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), mas a Procuradoria da República recorreu ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça). </span><br />
</div>
<div style="font-size: 18px; line-height: 22px; text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu
vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU. </span><br />
</div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="font-size: 13px; line-height: 15px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<tr style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3" style="font-size: 13px !important;"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip" style="font-size: 10px !important; line-height: 12px !important;">Paula Giolito/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3" style="font-size: 13px !important;"><br /></td>
</tr>
<tr style="font-size: 13px !important;">
<td class="articleGraphicImage rs_skip" style="font-size: 13px !important;"><img alt="Aldemir Bendine posa para foto na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro" border="0" height="400" src="https://f.i.uol.com.br/folhapress/images/17208201.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">
<td class="articleGraphicCaption rs_skip" style="font-size: 13px !important; line-height: 15px !important;">O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine<br />
<br />
<br />
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1935238-financiamento-para-val-marchiori-no-banco-do-brasil-foi-irregular-diz-tcu.shtml" target="_blank">FOLHA</a> <br />
<br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span class="three-star rs_skip" style="font-size: 18px !important;"></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-37924806733775684872017-11-13T09:06:00.001-03:002017-11-13T09:20:58.777-03:00Dirceu é flagrado festando e sambando, descumprindo a prisão domiciliar (veja o vídeo)<center>
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="640" mozallowfullscreen="" src="https://player.vimeo.com/video/242490422" webkitallowfullscreen="" width="640"></iframe></center>
<br />
<span style="font-size: x-large;">O condenado José Dirceu, enquanto
a Justiça não decide pelo seu necessário retorno ao xilindró, segue zombando do
povo brasileiro.<br /><br />
Neste sábado (11),
acompanhado de outro charlatão, o ex-deputado João Paulo Cunha, ele curtia uma
roda de samba em Brasília.<br /><br />
Uma absurda e inaceitável
liberdade para quem dilapidou os cofres públicos, se chafurdou no imenso mar de
lama da corrupção e já tem condenação em 2ª instância.<br /><br />
Ademais, é evidente que
não teve autorização da justiça para comparecer a esta festa.<br /><br />
O descumprimento dos
rigores da prisão domiciliar já é motivo para voltar para trás das grades.</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><br /></span>
<a href="https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/7656/dirceu-e-flagrado-festando-e-sambando-descumprindo-a-prisao-domiciliar-veja-o-video" target="_blank"><span style="font-size: x-large;">JORNAL DA CIDADE</span></a><br />
<span style="font-size: x-large;"><br /></span>
<br />Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-90326311910221322262017-08-26T09:14:00.003-03:002017-08-26T09:14:56.576-03:00Arquivo-bomba da Odebrecht chega às mãos de Moro<h1 itemprop="headline" style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Dário Oliveira/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="O juiz federal Sergio Moro em debate sobre a autonomia das instituições brasileiras na terça (15)" border="0" height="400" src="https://f.i.uol.com.br/folhapress/images/1722735.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">O juiz federal Sergio Moro em debate sobre a autonomia das instituições brasileiras na terça (15)</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<time datetime="2017-08-25 02:00">25/08/2017 02h00
</time></div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Arquivo-bomba da Odebrecht chega às mãos de Moro" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/08/1912775-arquivo-bomba-da-odebrecht-chega-as-maos-de-moro.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/08/1912775-arquivo-bomba-da-odebrecht-chega-as-maos-de-moro.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Um dos maiores mistérios que cercam a delação da Odebrecht, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1875739-setor-de-propina-da-odebrecht-tinha-sistemas-secretos-e-4-niveis-de-contas.shtml">o sistema MyWebDay</a>,
que registra toda a contabilidade de propina da empresa e é considerado
explosivo, começa a aparecer. Na quarta (23), o procurador Deltan
Dallagnol informou ao juiz Sergio Moro que a empresa entregou cinco
discos rígidos que conteriam cópia do material.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>PRONTA ENTREGA</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;">O conteúdo teria sido extraído por autoridades da Suíça em servidor da
Odebrecht hospedado naquele país e repassado à empreiteira. A empresa
entregou também, no dia 8 de agosto, segundo Dallagnol, cópia de
dispositivos de acesso de usuários do sistema. Até então o material era
tido como indevassável.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>SÓ AGORA</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;">Depois de instado pelo juiz Sergio Moro, que determinou comunicação
imediata em caso de acesso ao arquivo-bomba, o Ministério Público
Federal entregou o material. Os procuradores informaram ao magistrado
que só recentemente receberam o seu conteúdo.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>MUDO</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;">Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), diz estar inconformada com a exploração feita em
torno do fato de o nome dela ter sido encontrado na agenda de telefones
do empresário de ônibus Jacob Barata, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/08/1910737-gilmar-solta-empresario-do-rio-preso-em-desdobramento-da-lava-jato.shtml">solto por ordem do magistrado</a>.
"Cadê as ligações telefônicas? Cadê? Quantas vezes ele me ligou? E eu
para ele? Nenhuma. Não tenho e nunca tive o menor contato com ele!"
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>AGENDA</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;">Ela afirma ainda que já teve o número de Rodrigo Janot em sua agenda de
telefones. "Mas nunca liguei para ele pelo mesmo motivo: não temos a
menor intimidade." O procurador-geral pediu a suspeição de Gilmar Mendes
para julgar Barata alegando que os dois são próximos e têm relações
familiares. A agenda do empresário seria um dos elementos de confirmação
da hipótese. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/08/1912775-arquivo-bomba-da-odebrecht-chega-as-maos-de-moro.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span><br />
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-86046133430353108992017-08-22T08:11:00.001-03:002017-08-22T08:11:59.107-03:00Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso<h1 itemprop="headline" style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip"><span style="font-size: small;">Evaristo Sá - 20.jun.2017/AFP</span></td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><span style="font-size: x-large;"><br /></span></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><span style="font-size: x-large;"><img alt="Brazilian Judge Luis Roberto Barroso attends a session of the Federal Supreme Court on June 20, 2017 in Brasilia. The court is considering a new arrest warrant against secluded senator Aecio Neves of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), who is accused of having received bribes from the owners of meat processing global giant JBS." border="0" height="423" src="https://f.i.uol.com.br/folha/treinamento/images/1717775.jpeg" width="635" /></span></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip"><span style="font-size: x-large;">O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF</span></td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: large;"><b>JOELMIR TAVARES</b></span><br />
<span style="font-size: large;">DE SÃO PAULO
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><time datetime="2017-08-22 02:00">22/08/2017 02h00
</time></span>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1911802-voto-distrital-misto-e-a-salvacao-da-politica-no-brasil-diz-ministro-barroso.shtml">
</div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1909904-disputa-cerca-reparticao-de-fundo-eleitoral-de-r-36-bi.shtml">o fundo público de R$ 3,6 bilhões</a> proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do
financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta
ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">À <b>Folha</b> Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por
doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do
"indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o
sistema distrital misto.
</span><br />
<div class="star rs_skip">
<span style="font-size: x-large;">*
</span></div>
<span style="font-size: x-large;"><b>Folha - De que reforma política o Brasil precisa?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Luís Roberto Barroso</b> - O Brasil <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1908122-barroso-defende-reforma-politica-contra-sentimento-de-devastacao.shtml">precisa desesperadamente de uma reforma</a>
que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das
eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a
governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do
eleitor.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Qual seria a solução?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em
quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por
exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço
delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil.
Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu
candidato.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de
coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo
dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências,
indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa
democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu
falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Para quando devem ser feitas essas mudanças?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o
ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação
dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto,
se passar para 2020, já estou satisfeito.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e
empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai
tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada
dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por
legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente,
mas isoladamente.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>E o "semidistritão", que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Como vê o fundo eleitoral?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não
pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas
estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo
demitiu os ascensoristas.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a
sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for
um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que
ser de R$ 1 bilhão para baixo.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Que modelo o sr. defende?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma
de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois
símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso,
estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na
TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda
a "operação abafa", a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade
que se cansou da velha política e da velha ordem.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Há essa mobilização em relação à reforma política?</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o
cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a
dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é
assim em qualquer lugar do mundo. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1911802-voto-distrital-misto-e-a-salvacao-da-politica-no-brasil-diz-ministro-barroso.shtml" target="_blank">FOLHA</a> </span><br />
<span style="font-size: x-large;"><br /></span>
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-29035726116525540452017-06-29T15:57:00.003-03:002017-06-29T15:57:46.128-03:00Temer tem que sair<h1 itemprop="headline" style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Eduardo Anizelli - 27.jun.2017/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="BRASILIA, DF, BRASIL, 27-06-2017, 15h30: O Presidente Michel Temer, faz discurso acompanhado de Deputados Federais, no Palacio do Planalto, em Brasilia. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)" border="0" height="413" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1717933.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Michel Temer (PMDB) discursa no Planalto após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-06-29 07:39">29/06/2017 07h39
</time>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Temer tem que sair" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/rogerio-chequer/2017/06/1896991-temer-tem-que-sair.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/rogerio-chequer/2017/06/1896991-temer-tem-que-sair.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Não sei como Deus me colocou aqui", <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1896481-leia-a-integra-do-discurso-de-temer-sobre-denuncia-da-procuradoria.shtml">disse Michel Temer nesta semana,</a> no dia seguinte em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1896246-janot-denuncia-temer-ao-supremo-sob-acusacao-de-corrupcao-passiva.shtml">denúncia contra ele.</a>
É importante refrescar sua memória, e a dos brasileiros, de quem
realmente o colocou lá. Temer foi escolhido por Dilma Rousseff e Lula da
Silva para lutarem, juntos, pela presidência do Brasil em 2010.
Ganharam, mas só isso não seria suficiente. Foram as irregularidades
cometidas por Dilma que o alçaram à condução do país. Não, não foi Deus.
Foram Dilma e Lula, que não são deuses, apesar do último se ver como
tal.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Temer tem que sair. Pela Justiça e pelo Brasil. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Temer argumenta que não há provas, ao mesmo tempo em que vem à tona uma enxurrada de situações e conversas que fazem o <a href="http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/05/1886591-ex-lider-sul-coreana-nega-acusacoes-em-inicio-de-julgamento-por-corrupcao.shtml">impeachment da presidente da Coreia do Sul</a>
parecer brincadeira de criança. Tenta explicar seu encontro noturno com
o argumento de que o visitante criminoso é "o maior produtor de
proteína animal do mundo", para ter uma conversa que nada tratou de
proteína animal. Tratou de Eduardo Cunha, de um infiltrado na Lava Jato,
do suborno de um juiz e seu substituto, de interferências no Ministério
Público e do pedido de acesso extraoficial ao Ministro da Fazenda. Além
disso, sobram <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1895604-pericia-da-pf-conclui-que-nao-houve-edicao-em-audio-de-joesley-com-temer.shtml">gravações</a>
nada republicanas de seu braço direito, incluindo prorrogações de
concessões portuárias por 35 anos sem licitação. Não há lugar sério no
mundo onde um presidente que passe por isso não seja, no mínimo,
julgado. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Aqui entram os nossos representantes. Para que Temer seja julgado, a
Câmara dos Deputados tem que aprovar a admissibilidade da denúncia. Note
que não cabe aos deputados julgar o mérito, mas apenas admitir a
denúncia para que o presidente seja julgado pelo Supremo. Vejamos agora
qual será a atitude dos deputados diante da responsabilidade de submeter
à Justiça o presidente da República. Vejamos que exemplo querem dar aos
seus eleitores, que não mais aceitam passivamente que seus governantes
saiam ilesos diante de vergonhosas irregularidades. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Curiosa e supreendentemente, muitos argumentam que deveríamos poupar o
presidente para poupar o país. Dizem que o mais correto seria deixar de
lado o caso do presidente, para que ele voltasse a focar na agenda
legislativa. Santa ingenuidade. O presidente é, no momento, refém do
Congresso, e não seu influenciador. Muito menos seu líder. Não há
qualquer possibilidade de foco no progresso do país enquanto não se
encaminharem as denúncias à Justiça. A instabilidade que alguns temem já
existe, e é máxima. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Para que as reformas sejam retomadas, o melhor é que o presidente seja
afastado imediatamente, para poder ser julgado o mais rapidamente
possível. Enquanto isso, Rodrigo Maia não teria outra alternativa a não
ser retomar as cruciais reformas para o Brasil, forçando a Câmara a
pensar no país, em vez de barganhar sua posição privilegiada de proteger
o presidente. De hoje até março de 2018, quando as eleições travarão o
Congresso, são apenas 6 meses úteis para recolocar o Brasil numa
trajetória de recuperação. Não temos um segundo a perder. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Defender a queda de Temer, que fique claro, não significa defender o
irracional "Fora Temer" que os petistas que o elegeram gritam desde que
ele assumiu, por puro desequilíbrio emocional, dor de cotovelo e
oportunismo, sem quaisquer argumentos legais. Significa sim, agora sim,
baseado em fatos concretos, pedir investigação e Justiça para rechaçar o
último governante do trio de presidentes mais nocivos da história do
Brasil. Significa exigir, junto com Temer, a prisão de Lula, a
investigação de Dilma, e o andamento célere das condenações de um grupo
de bandidos que tomou nosso país. Significa iniciar a criação de uma
alternativa para a sociedade brasileira. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">E, para isso, vamos às ruas. </span><br />
<br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/rogerio-chequer/2017/06/1896991-temer-tem-que-sair.shtml" target="_blank">FOLHA</a> </span><br />
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-53338785210675328112017-06-17T18:12:00.002-03:002017-06-17T18:12:33.583-03:00Michel Temer decide processar Joesley Batista após acusação em entrevista<h1 itemprop="headline" style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Pedro Ladeira - 12.mai.2016/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="Brasilia, DF, Brasil 12.05.2016 Michel Temer deixa o gabinete da vice presiddencia apos reunioes no anexo do palacio do planalto foto:Pedro Ladeira/Folhapress cod 4847" border="0" height="431" src="https://f.i.uol.com.br/folha/opiniao/images/17142280.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Em reação a entrevista, o presidente Michel Temer decidiu processar sócio da J&F</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<br />
<b>MARINA DIAS</b><br />
<b>RANIER BRAGON</b><br />
<b>RUBENS VALENTE</b><br />
DE BRASÍLIA
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-06-17 12:39">17/06/2017 12h39
- Atualizado às 16h59
</time>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Michel Temer decide processar Joesley Batista após acusação em entrevista" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893717-michel-temer-decide-processar-joesley-batista-apos-acusacao-em-entrevista.shtml">
<br /></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O presidente Michel Temer decidiu processar Joesley Batista, sócio do
grupo J&F, após o empresário afirmar, em entrevista à revista
"Época", que o <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893677-geddel-intermediava-silencio-de-cunha-diz-joesley.shtml">peemedebista lidera a "maior organização criminosa do país".</a></span><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Temer divulgou uma longa nota neste sábado (17) para dizer que entrará,
na segunda-feira (19), com ações civil e penal contra o empresário, como
antecipou a <b>Folha</b>, e que o governo "não será impedido de apurar" crimes praticados por Joesley. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação
financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência
da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e
responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que
praticou, antes e após a delação", diz o texto. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo a <b>Folha</b> apurou, o presidente acredita que o Ministério
Público Federal vai utilizar as novas declarações do empresário para
"reconstruir" a base da denúncia que deve apresentar contra Temer na
próxima semana. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Na nota, o presidente acusa Joesley de "desfiar mentiras em série",
proteger "estrategicamente" o PT e critica a impunidade conferida ao
empresário, em uma referência indireta à PGR (Procuradoria-Geral da
República) e seu comandante, Rodrigo Janot. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">À "Época", Joesley diz que o ex-presidente Lula "institucionalizou" a
corrupção no país, mas que nunca teve uma conversa não republicana com o
petista. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo a nota de Temer, porém, a relação da JBS com o governo começou
na gestão petista, na qual estavam "os verdadeiros contatos do submundo"
do empresário e "as conversas realmente comprometedoras com os sicários
que o acompanhavam". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido
notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer
com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no
exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e
preserva seus reais sócios", diz a nota. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">E segue: "[Joesley] obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300
meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e
com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do
faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que
renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e
legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Integrantes do governo admitem, em caráter reservado, que o discurso do
empresário cria um novo abalo político para o Planalto, que está
mergulhado em uma grave crise há um mês, desde que vieram a público os
detalhes da <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884926-audio-mostra-temer-dando-aval-a-compra-do-silencio-de-cunha-diz-jornal.shtml">delação da JBS.</a></span><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">A ordem de Temer, portanto, é manter a ofensiva contra a JBS e contra a
PGR que, segundo assessores do presidente, claramente investe em uma
"escalada" contra o governo, cujo próximo passo, acreditam, deve ser a
prisão do <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892564-com-receio-de-operacao-geddel-oferece-passaporte-e-sigilo-bancario.shtml">ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).</a></span><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Na entrevista, Joesley afirma que Geddel era o "mensageiro" responsável
por informar Temer sobre pagamentos feitos pelo empresário ao
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado em
Curitiba.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Ainda de acordo com Joesley, Geddel o procurava quinzenalmente para se
atualizar sobre a compra do silêncio de Cunha e repassar as notícias ao
presidente. "Era uma agonia terrível", diz o empresário.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Em suas novas declarações, o sócio da J&F confirma o que disse em
seu depoimento à PGR sobre pagar Cunha e o operador Lúcio Bolonha
Funaro, também preso, para que ambos não o delatassem.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Para Joesley, Temer é o chefe de uma organização criminosa que contava com Cunha, Geddel, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1890578-policia-federal-prende-henrique-eduardo-alves-ex-ministro-de-temer.shtml">o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso há dez dias,</a> e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Um dos principais auxiliares de Temer, Moreira nega qualquer
irregularidade e diz que as declarações do empresário são uma "suspeição
afrontosa". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Politicamente, dentro do PMDB, eu militei no grupo liderado pelo
presidente Michel Temer mas jamais participei ou vi práticas ilícitas. É
uma suspeição afrontosa o que esse senhor levanta", declarou Moreira à <b>Folha</b>. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"É surpreendente a ousadia e a desenvoltura em mentir do contraventor
Joesley Batista. Estive com ele uma única vez, em um grupo de
brasileiros, numa viagem de trabalho em Pequim, ocasião em que me foi
apresentado. E nunca mais nos encontramos. Seu juízo a meu respeito é o
de quem quer prestar serviço e para tal, aparenta um relacionamento que
nunca existiu."
</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>BASE ALIADA</b></span>
<br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Auxiliares de Temer avaliavam como "frágeis" os elementos que seriam
utilizados para sustentar as acusações contra o presidente –baseadas na
gravação de uma conversa entre Temer e Joesley– mas agora admitem, em
caráter reservado, que o novo discurso do empresário pode corroborar as
suspeitas por corrupção, obstrução de justiça e formação de organização
criminosa e robustecer a denúncia. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">No Congresso, o plano da coalizão governista é partir para o ataque
contra Joesley e o Ministério Público por meio da CPI criada, mas ainda
não instalada, para tratar da delação da JBS. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Um dos aliados de Temer, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que o
presidente é o primeiro a defender que tudo seja investigado e
esclarecido: "Esse sujeito [Joesley] é réu confesso e tem um acordo de
delação que o livrou desse monte de sujeira. Do outro lado, tem pessoas
que negam as acusações. Tem que se investigar tudo." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A oposição, por sua vez, aposta nas novas declarações como mais uma fato que pode "antecipar" a saída de Temer do cargo. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou
que a entrevista de Joesley diz que "a denúncia é muito grave, colocou
Temer como líder de uma quadrilha". "À medida em que a denúncia de Janot
for chegando ao Congresso, a maioria que o governo diz que tem agora
vai acabar se esfarelando. Vai se acabando essa maioria. É insustentável
esse governo. O PSDB vai desembarcar do governo. Se ainda fosse um
governo com popularidade, mas nem isso ele tem", afirma o petista. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">"Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois
anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o
faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões.
Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente
Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de
"sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor
Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os
verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente
comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes
tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em
segundo plano, estrategicamente protegidos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo
Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia
mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda,
do Cade, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do
Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas
fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa
pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro
de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um
excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro.
Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas
acionárias na Bolsa de Valores e continuava ao alcance das autoridades
brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de
seu governo. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Este fim de semana, em entrevista à revista "Época", esse senhor desfia mentiras em série. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele
apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do
Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos
de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a
ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal
comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se
registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era
Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede
seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Ao delatar o presidente, em gravação que confessa alguns de seus
pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida,
cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando
US$ 1 bilhão e jogando contra o real, moeda que financiou seu
enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que
acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado
em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para
obter ganhos milionários com suas especulações. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido
notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer
com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no
exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e
preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha
prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou
bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia
do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que
renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e
legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na
segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas
mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira
pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da
República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e
responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que
praticou, antes e após a delação. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1893717-michel-temer-decide-processar-joesley-batista-apos-acusacao-em-entrevista.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-28348105018648847532017-06-16T17:13:00.001-03:002017-06-16T17:13:15.395-03:00Joesley Batista presta depoimento em inquérito contra Michel Temer<center>
<iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="315" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fleopoldina.correa.3coruja%2Fvideos%2F838805289593493%2F&show_text=0&width=560" style="border: none; overflow: hidden;" width="560"></iframe></center>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-1318211190768903512017-06-14T16:11:00.001-03:002017-06-14T16:11:14.711-03:00Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/"> <h2>
Governo encurralado</h2>
</a>
<nav>
<ul>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/04/12/quem-esta-na-lista/">Lista de Fachin</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1874954-apos-lista-de-fachin-veja-os-proximos-passos-da-investigacao-da-lava-jato.shtml">Próximos passos</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1875621-assista-aos-videos-das-principais-delacoes-de-executivos-da-odebrecht.shtml">Vídeos das delações</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1867332-nos-tres-anos-da-lava-jato-veja-quais-sao-as-principais-frentes-da-operacao.shtml">Três anos da Lava Jato</a></li>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/">Entenda a operação</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548828-posto-de-gasolina-no-df-motivou-operacao.shtml">Origem</a></li>
</ul>
</nav></div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Marlene Bergamo -8.jun.2017/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="O presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes, ao centro" border="0" height="381" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/17162163.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">O presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes, ao centro</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<br />
<b>LETÍCIA CASADO</b><br />
<b>CAMILA MATTOSO</b><br />
DE BRASÍLIA
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-06-14 02:00">14/06/2017 02h00
</time>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892791-instituto-de-gilmar-mendes-recebeu-patrocinio-de-r-21-milhoes-da-jf.shtml">
<br /></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1
milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de
Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF
(Supremo Tribunal Federal). </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Ao ser questionado pela <b>Folha</b> sobre o assunto, o instituto disse
que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação
do acordo de delação premiada de executivos da empresa. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta
ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado
em 11 de junho de 2015 com o grupo. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além
do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão
de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema
prisional, cursos gratuitos para a comunidade". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios
ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete
executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério
Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros
do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão
desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita
três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal,
neste ano, no valor de R$ 650 mil. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do
caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador
do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua
relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar
decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida
pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas
fragilidades em relação a penas dos envolvidos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar
vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as
negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia
motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre
assuntos envolvendo a empresa. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o
empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1885503-veja-na-integra-conteudo-de-videos-da-delacao-da-jbs.shtml">gravou secretamente</a> o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado
Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo
com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de
questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o
tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com
contribuições de produtores rurais à previdência. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário
patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará
da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de
junho. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito
Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do
Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa
propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à
Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade
negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do
instituto desde 2011.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>OUTRO LADO</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b> </b>
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo
J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes
patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras
instituições públicas e privadas. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela
administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é
sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos
chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram
gastos, foram devolvidos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi,
administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre
questões relativas à administração do instituto". E citou as regras
previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha:
quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por
parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras
faculdades.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892791-instituto-de-gilmar-mendes-recebeu-patrocinio-de-r-21-milhoes-da-jf.shtml" target="_blank"><br /></a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1892791-instituto-de-gilmar-mendes-recebeu-patrocinio-de-r-21-milhoes-da-jf.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-33779318945319812662017-05-18T09:54:00.000-03:002017-05-18T09:54:03.104-03:00 STF afasta Aécio Neves do Senado e manda prender irmã dele; acompanhe<center>
<iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="315" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fleopoldina.correa.3coruja%2Fvideos%2F821954961278526%2F&show_text=0&width=560" style="border: none; overflow: hidden;" width="560"></iframe></center>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifc07a2dOeowkRy9_xyc77qA4Go0TXnj-F15PNxWeEUAMrefJKJ3jn-trBnEHKKBYgbo3cKaFH0Ea6D5ia37xY87jPB2UVtiyaVZ9GCBICIf_kEbNxrSDnXZfSk3jG5BdIXotWcn1iLNz1/s1600/Captura+de+Tela+2016-02-06+a%25CC%2580s+22.18.10.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEifc07a2dOeowkRy9_xyc77qA4Go0TXnj-F15PNxWeEUAMrefJKJ3jn-trBnEHKKBYgbo3cKaFH0Ea6D5ia37xY87jPB2UVtiyaVZ9GCBICIf_kEbNxrSDnXZfSk3jG5BdIXotWcn1iLNz1/s1600/Captura+de+Tela+2016-02-06+a%25CC%2580s+22.18.10.png" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time>
Atualizado às
18/05/2017 09h42
</time>
</div>
<div class="content" style="text-align: justify;">
<div class="content-text">
<table class="articleGraphic" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicCredit">Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage"><img alt="Senador Aécio Neves (PSDB) fala ao telefone durante sessão no Senado, em Brasília, na noite desta quarta-feira" border="0" height="400" src="https://f.i.uol.com.br/folhapress/images/1713884.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption">Aécio Neves (PSDB) fala ao telefone durante sessão no Senado, em Brasília, na noite desta quarta</td>
</tr>
</tbody></table>
Acompanhe os desdobramentos da revelação da delação da empresa J&F
que atinge o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves
(PSDB-MG).<br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1885060-aecio-neves-e-alvo-de-operacao-da-policia-federal.shtmldo">afastar</a> cargo o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e que aparece, segundo reportagem, em gravação <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884947-senador-aecio-neves-psdb-mg-pediu-r-2-milhoes-a-joesley-diz-jbs.shtml">pedindo R$ 2 milhões</a> a donos do frigorífico JBS, que negociam delação premiada. </span><br />
<a name='more'></a><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A divulgação do caso lançou o governo em sua maior crise, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884930-sob-gritos-de-fora-temer-oposicao-pede-impeachment-de-temer.shtml">paralisou a discussão sobre as reformas</a> e gerou questionamentos sobre a capacidade de sobrevivência do Executivo.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">No Congresso e em <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884980-temer-enfrenta-protesto-e-buzinaco-apos-informacao-sobre-gravacao.shtml">manifestações de rua</a>, houve pedidos de saída do peemedebista e realização de eleições diretas. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O Planalto confirmou o encontro com Joesley, mas negou as afirmações do empresário. <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884948-temer-confirma-encontro-com-joesley-mas-nega-ter-comprado-silencio-de-cunha.shtml">Nota divulgada</a>
nesta quarta (17) diz que Temer "jamais solicitou pagamentos para obter
o silêncio" de Cunha e que não participou nem autorizou qualquer
movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça.
</span></div>
<span style="font-size: x-large;"><a href="https://www.blogger.com/null" id="acompanhe" name="acompanhe"></a></span>
<br />
<br />
<section class="box"><span style="font-size: x-large;">
</span><header>
<h2>
<span style="font-size: x-large;">acompanhe</span></h2>
</header><span style="font-size: x-large;">
</span><ul class="unstyled narration" id="narration"><span style="font-size: x-large;">
</span>
<li class="post js-post-share post-with-time" id="post357442"><div class="post-wrap">
<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 09:44">09:44</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>Casa de Zezé Perrela é alvo de buscas</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Dois carros da Polícia Federal e um do Ministério Público Federal saíram
há pouco da casa do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), no bairro
Belvedere, em Belo Horizonte, com policiais portando duas sacolas.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">O conteúdo do material apreendido não foi revelado pelos policiais e será levado para a PF. Uma porta foi arrombada no local.
</span></div>
</div>
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<span style="font-size: x-large;">
</span>
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<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 09:42">09:42</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>PF faz buscas em gabinete de Rocha Loures</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">A Polícia Federal chegou ao gabinete do deputado Rocha Loures (PMDB-PR),
no oitavo andar do anexo 4 da Câmara, às 6h. As buscas já duram três
horas e meia. O andar está isolado e apenas funcionários dos gabinetes
vizinhos podem entrar. Policiais legislativos foram deslocados de outros
setores para isolar o local.
</span></div>
</div>
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</span>
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<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 09:37">09:37</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>Primo de Aécio também é preso</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Além de Andrea Neves, irmã de Aécio, foram presos outros investigados na
manhã desta quinta-feira (18): o primo do senador, Frederico Pacheco de
Medeiros, que segundo as investigações recebeu o dinheiro que o
empresário Joesley Batista direcionou ao senador, uma irmã de Lúcio
Bolonha Funaro, chamada Roberta, além de um assessor do senador Zezé
Perrella (PMDB-MG). Funaro é apontado como operador de Eduardo Cunha.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Na decisão de Fachin relativa ao afastamento de Aécio, o ministro
determinou ainda que ele não mantenha contato com outros investigados e o
proibiu de deixar o país.
</span></div>
</div>
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</li>
<span style="font-size: x-large;">
</span>
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<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 09:32">09:32</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>Presa, Andrea Neves chega à PF em BH</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Com a cabeça abaixada e no banco de trás de uma camionete, a irmã do
senador Aécio Neves, Andrea Neves, chegou às 9h na sede da Polícia
Federal em Belo Horizonte, no bairro Gutierrez.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Ela chegou ao local acompanhada por dois agentes da PF, depois de ter
sido presa em sua casa, no condomínio Retiro das Pedras, na região
metropolitana da capital mineira.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Depois de Andrea chegar ao prédio da PF, o advogado Marcelo Leonardo,
que fará a defesa da irmã do senador, entrou no local com seu filho,
também advogado.
</span></div>
</div>
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<span style="font-size: x-large;">
</span>
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<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 09:00">09:00</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>Irmã de Aécio é presa</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">A Polícia Federal prendeu Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Belo Horizonte.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Há mandados judiciais também relativos ao ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e a Lúcio Bolonha
Funaro, apontado como seu operador. Todos já foram cumpridos.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">A operação desta quinta-feira foi batizada de Patmos, em referência à
ilha grega onde. segundo a Bíblia, são João recebeu as revelações sobre o
Apocalipse.
</span></div>
</div>
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</li>
<span style="font-size: x-large;">
</span>
<li class="post js-post-share post-with-time" id="post357432"><div class="post-wrap">
<div class="post-wrap-time">
<span style="font-size: x-large;"><time class="post-time-send" datetime="2017-05-18 08:58"> 08:58</time></span></div>
<div class="post-wrap-content">
<span style="font-size: x-large;"><b>STF vai decidir sobre prisão de Aécio</b></span>
<br />
<span style="font-size: x-large;">A PGR (Procuradoria-Geral da República, pediu a prisão de Aécio Neves
(PSDB-MG), mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, encaminhou
o caso para deliberação do plenário do STF, e decidiu apenas pelo
afastamento de Aécio do cargo.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Também foi afastado, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o
deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos do
presidente Michel Temer e que teria sido filmado recebendo uma mala de
R$ 500 mil.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Residências de Aécio em Brasília, Rio e Belo Horizonte estão sendo alvo
de busca e apreensão na manhã desta quinta (18). Também são alvos da
operação o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), o deputado Rocha Loures
(PMDB-PR) e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado
Eduardo Cunha.
</span></div>
</div>
</li>
</ul>
</section></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://aovivo.folha.uol.com.br/2017/05/18/5182-aovivo.shtml" target="_blank"><br /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://aovivo.folha.uol.com.br/2017/05/18/5182-aovivo.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-16178042407126222372017-05-17T09:19:00.003-03:002017-05-17T09:19:45.296-03:00PF indicia Lula por edição de Medida Provisória sobre incentivos fiscais<h4 class="twowords" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">Segue para o MPF</span></h4>
<div class="clearFix" style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-05-16T10:52-0300" itemprop="datePublished"> </time></div>
<div class="clearFix" style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-05-16T10:52-0300" itemprop="datePublished">16 de maio de 2017, 10h52</time></div>
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: x-large;">O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado nesta
segunda-feira (15/5) pela Polícia Federal pelo crime de corrupção
passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em
inquérito oriundo da operação zelotes, que investiga corrupção no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O relatório ainda
vai para análise do Ministério Público Federal, que pode ou não oferecer
denúncia à Justiça.</span><br />
<br />
<a name='more'></a><span style="font-size: x-large;">Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e
qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e
considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política”
sofrida pelo ex-presidente.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Para a PF, o ex-presidente e mais 12
pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram
de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471,
que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo o documento,
lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma
ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Os
advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o texto do
indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos
últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada,
simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">“Essa
onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de
perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática
reconhecida internacionalmente como <em>lawfare</em>, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A
operação zelotes investiga desvios no Carf, órgão que é vinculado ao
Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos
referentes a impostos e multas de contribuintes.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">De acordo com as
investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema
envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem
resultados dos julgamentos. <em>Com informações da Agência Brasil.</em></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www.conjur.com.br/2017-mai-16/pf-indicia-lula-medida-provisoria-incentivos-fiscais" target="_blank">CONJUR</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"> </span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-51369550173750409222017-05-11T21:00:00.003-03:002017-05-11T21:00:41.766-03:00Delatora diz que pagou R$ 200 mil à 'Dilma Bolada' a pedido da petista<h1 itemprop="headline">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/"></a><a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/"></a><h2>
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/"></a><a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/">lava jato</a>
</h2>
</h1>
<nav>
<ul>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/04/12/quem-esta-na-lista/">Lista de Fachin</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1874954-apos-lista-de-fachin-veja-os-proximos-passos-da-investigacao-da-lava-jato.shtml">Próximos passos</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1875621-assista-aos-videos-das-principais-delacoes-de-executivos-da-odebrecht.shtml">Vídeos das delações</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1867332-nos-tres-anos-da-lava-jato-veja-quais-sao-as-principais-frentes-da-operacao.shtml">Três anos da Lava Jato</a></li>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/">Entenda a operação</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548828-posto-de-gasolina-no-df-motivou-operacao.shtml">Origem</a></li>
</ul>
</nav><h1 itemprop="headline">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/">
</a>
</h1>
<table class="articleGraphic rs_skip">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Reprodução-27.set.2013/Instagram/Palaciodoplanalto</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="Dilma com Dilma Bolada ----http://instagram.com/p/exNGaWR3mR/#" border="0" height="645" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/13270452.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Jefferson Monteiro, criador do perfil Dilma Bolada, ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author">
<br />
<b>LETÍCIA CASADO</b><br />
<b>CAMILA MATTOSO</b><br />
<b>BELA MEGALE</b><br />
<b>RUBENS VALENTE</b><br />
DE BRASÍLIA
</div>
<br />
<time datetime="2017-05-11 16:42">11/05/2017 16h42
- Atualizado às 17h34
</time>
<br />
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Delatora diz que pagou R$ 200 mil à 'Dilma Bolada' a pedido da petista" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1883125-delatora-diz-que-pagou-r-200-mil-a-dilma-bolada-a-pedido-da-petista.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1883125-delatora-diz-que-pagou-r-200-mil-a-dilma-bolada-a-pedido-da-petista.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1883106-campanha-de-lula-teve-dinheiro-pago-em-caixas-de-sapato-diz-delatora.shtml">Delatora da Operação Lava Jato</a>,
Mônica Moura disse que pagou R$ 200 mil com dinheiro de caixa 2 ao
publicitário Jefferson Monteiro, criador da personagem "Dilma Bolada", a
pedido da ex-presidente Dilma Rousseff.
</span></div>
<a name='more'></a><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Moura afirmou que durante a campanha de 2014 recebeu a orientação para
que pagasse Monteiro para ele reativar a página no Facebook e fazer
postagens favoráveis ao governo federal. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">De acordo com Moura, mais de 1,4 milhão de pessoas seguiam a "Dilma
Bolada", o que era uma vitrine na campanha. Porém, no dia 23 de julho,
no meio da campanha à reeleição, Monteiro retirou a página do ar,
relatou. Isso deixou Dilma "furiosa", segundo a colaboradora. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Ela contou ter sido procurada pelo então ministro Edinho Silva (PT), atual prefeito de Araraquara (SP). </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Segundo Moura, Edinho lhe disse que esse tema "teria que ser
imediatamente resolvido pela Polis" – a agência que ela tem como o
marido, João Santana –, "pois eles não tinham outro meio de sanar o
problema com a urgência necessária". </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">A publicitária afirmou que ligou para Monteiro e combinou que um
funcionário "o procuraria para resolver o assunto". O dinheiro foi
entregue em espécie no dia 29 de julho, narrou a colaboradora.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Na ocasião, Mônica comentou com Edinho que estava fazendo isso como um
ato de boa vontade pois o contrato da Polis não previa este tipo de
responsabilidade", informa documento que consta da colaboração premiada
de Moura. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">A delação foi homologada no dia 4 de abril pelo ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), e se tornou
pública nesta quinta (11). </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Moura também contou que arcou com os custos de camareira e cabelereira
de Dilma mesmo depois do fim da campanha presidencial de 2010. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Ela afirmou ter combinado com Anderson Dornelles, assessor de Dilma,
pagar R$ 4 mil por mês durante um ano, em espécie, "para esta
cabeleireira particular como forma de favor". </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Segundo ela, outro hábito pessoal de Dilma foi financiado pelos marqueteiros: o trabalho do cabelereiro Celso Kamura. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Depois da campanha de 2010, quando já tinha sido eleita, Dilma queria
manter os serviços para ocasiões importantes, informou a marqueteira. No
entanto, o Palácio do Planalto "não poderia arcar com valor tão alto
para o cabeleireiro, não tinha rubrica e nem tempo para superar a
burocracia", disse. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Assim, Dornelles procurou Moura e pediu que ela fizesse mais esse favor, afirmou a delatora. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Mônica Moura então pagou o cabeleireiro diversas vezes, durante os anos
de 2010 a 2014, de várias formas: na maioria das vezes em dinheiro
entregue em espécie no escritório do cabelereiro em SP, por um
funcionário, utilizando os valores recebidos por fora; em outras vezes
reembolsava a assessora da presidente, Marly, através de depósitos
bancários", informa o documento. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Os custos estimados com Kamura são de R$ 50 mil; cada diária do
cabelereiro, incluindo deslocamento, cabelo e maquiagem no Palácio da
Alvorada custava em torno de R$1.500, conforme consta no material do
Supremo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Esses favores eram prestados por se tratar de uma cortesia a uma
cliente importante para João Santana e Mônica Moura. Dilma Rousseff,
além de presidente, já havia feito com eles a campanha de 2010 e existia
a possibilidade de virem a fazer a campanha de 2014", afirmou Mônica
Moura.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>OUTRO LADO</b></span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">A reportagem entrou em contato com Jeferson Monteiro. Ao telefone, ele
disse que se manifestou na página de Dilma Bolada no Facebook. O post
mais recente informa: "Pelos meus cálculos, eu já teria que ter, no
mínimo, R$1,7 milhão de reais na conta: R$500 mil segundo a Revista
Época, R$1 milhão segundo Marcelo Odebrecht e agora mais R$200 mil
segundo Mônica Moura. Alguém, por gentileza, me avisa onde que tenho que
retirar a quantia porque estou com o aluguel atrasado e o telefone
cortado. Obrigado!" </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Dilma Rousseff por meio de seus assessores divulgou nota na qual diz que
João Santana e Mônica Moura "prestaram falso testemunho e faltaram com a
verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças
dos investigadores". A ex-presidente diz ainda que o fim do sigilo das
delações prejudicou sua defesa na ação que tramita no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Leia a íntegra da nota de Dilma: </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"Sobre os depoimentos sigilosos de João Santana e Mônica Moura,
liberados na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, a Assessoria de
Imprensa de Dilma Rousseff destaca:
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">1. Infelizmente, chega tarde a decisão do relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendendo o sigilo
dos depoimentos de João Santana e Mônica Moura.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">2. Há semanas, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff havia feito
tal pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de apresentar suas
alegações finais ao relator do caso das contas de campanha, ministro
Herman Benjamin. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">3. A defesa foi prejudicada pela negativa do relator. Não foi possível
cotejar os depoimentos prestados pelo casal à Justiça Eleitoral e na
Lava Jato. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">4. As contradições e falsos testemunhos foram vislumbrados, apesar
disso, pelo que foi divulgado amplamente pela imprensa, na velha
estratégia do vazamento seletivo dos depoimentos - uma rotina nos
últimos tempos. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">5. Agora mesmo, os depoimentos são entregues à imprensa, mas não repassados oficialmente à defesa da presidente eleita. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">6. Dilma Rousseff, contudo, reitera o que apontou antes: João Santana e
Mônica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus
depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos
investigadores. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">7. Apesar de tudo, a presidente eleita acredita na Justiça e sabe que a verdade virá à tona e será restabelecida." </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1883125-delatora-diz-que-pagou-r-200-mil-a-dilma-bolada-a-pedido-da-petista.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span> </div>
<br />
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody">
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody">
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody">
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody">
<br /><br />
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-47849810177827394332017-05-10T09:18:00.004-03:002017-05-10T09:18:38.135-03:00Juiz determina suspensão de atividades do Instituto Lula<h1 itemprop="headline" style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Danilo Verpa/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="SÃO PAULO, SP, 07.08.2015: INSTITUTO-LULA - O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante ato contra o ódio e a intolerância em frente da sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul da capital paulista. Nesta sexta-feira (7), lideranças metalúrgicas, movimentos sociais, sindicais e partidos políticos farão uma série de manifestações contra o ódio e a intolerância, em defesa da democracia e pela apuração e punição dos responsáveis pelo atentado a bomba na sede do Instituto Lula, na noite do dia 30 de julho. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)" border="0" height="413" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/16287124.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente Lula na sede do Instituto.</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<br />
<b>RUBENS VALENTE</b><br />
DE BRASÍLIA
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<time datetime="2017-05-09 18:40">09/05/2017 18h40
- Atualizado às 21h46
</time></div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Juiz determina suspensão de atividades do Instituto Lula" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1882556-juiz-determina-suspensao-de-atividades-do-instituto-lula.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1882556-juiz-determina-suspensao-de-atividades-do-instituto-lula.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara
Federal de Brasília, ordenou a suspensão das atividades do Instituto
Lula, localizado no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">A decisão, divulgada nesta terça-feira (9), foi tomada no último dia 5. </span><br />
<br />
<a name='more'></a><br />
<span style="font-size: x-large;">Na mesma decisão, Leite acolheu manifestação do Ministério Público
Federal que pediu a coleta de documentos para uma ação judicial que
tramita em Brasília a fim de apurar possível envolvimento do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra do silêncio do
ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em
desdobramento da Operação Lava Jato. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A paralisação não foi pedida pelos procuradores da República. A <b>Folha</b> apurou que a decisão de suspender as atividades do instituto partiu do próprio magistrado que, pela lei, poderia adotá-la.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">Em sua decisão, Leite escreveu que "que o artigo 319 do Código de
Processo Penal possibilita ao magistrado medidas cautelares diversas da
prisão, que, em síntese, buscam evitar qualquer increpação
desnecessária, mas também assegurar os objetivos cautelares, todos
descritos pelo artigo 312 do Estatuto Processual Penal". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo a Justiça Federal, a paralisação das atividades é por tempo indeterminado. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [Instituto Lula]
se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo
menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a
prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há
indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no
cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas
fizeram eclodir várias linhas investigativas", escreveu o magistrado. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Leite pediu apoio da Polícia Federal e da Junta Comercial de São Paulo para cumprimento da decisão. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O juiz também escreveu que Lula "mencionou que chamava pessoas para
conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo
da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros
assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou
transparência em suas atividades." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos
testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado
perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações
em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o
descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados
naquele local." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Em nota, o Instituto Lula afirmou "não foi notificado oficialmente da
decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim
que tiverem o teor da decisão". A entidade disse ter "uma história de 26
anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira,
superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção
da democracia no Brasil e no mundo". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Na mesma casa onde [o Instituto] funciona há mais de duas décadas
nasceram projetos como o 'Fome Zero' e o 'Projeto Moradia', que mais
tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente
Lula, como o 'Fome Zero', o 'Bolsa Família', o 'Programa Minha Casa,
Minha Vida', o 'Programa Luz Para Todos' e o 'Projovem'." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto
Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula,
promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos,
acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos,
embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de
redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos
sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do
Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção
com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e
pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança."</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1882556-juiz-determina-suspensao-de-atividades-do-instituto-lula.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span><br />
<br />
<br />
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-35851996189328678812017-05-08T10:08:00.001-03:002017-05-08T10:08:13.828-03:00 Moro determina quebra sigilo telefônico de Palocci no período em que era ministro<div style="text-align: justify;">
dentificação de chamada</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="clearFix" style="text-align: justify;">
<br />
<time datetime="2017-05-05T17:26-0300" itemprop="datePublished">5 de maio de 2017, 17h26</time></div>
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: x-large;">O juiz federal Sergio Moro <a href="http://s.conjur.com.br/dl/quebra-sigilo-telefonico-palocci.pdf" target="_blank">determinou a quebra do sigilo</a>
telefônico do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci
por um período de 13 anos. Em despacho assinado na quinta-feira (5/5), o
magistrado concordou com pedido do Ministério Público Federal para ter
acesso às ligações feitas e recebidas por Palocci entre os dias 1º de
janeiro de 2005 e 5 de abril de 2017.</span><br />
<br />
<figure class="image direita"><img alt="" itemprop="image" src="https://s.conjur.com.br/img/b/antonio-palocci6.jpeg" />
<figcaption>Defesa de Antonio Palocci considerou<br />
o despacho “ilegal e desnecessário”.<br />
<sup>Reprodução</sup></figcaption>
</figure>
<a name='more'></a><span style="font-size: x-large;">Segundo Moro, a medida é necessária diante das evidências de que o
ex-ministro tratou de assuntos ligados à petroquímica Braskem com o
empresário Marcelo Odebrecht. A evidência é uma “mensagem eletrônica”
trocada entre os dois em fevereiro de 2007. Também há uma anotação na
agenda do executivo Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht, que
faria referência a Palocci.</span><span style="font-size: x-large;">Para o juiz, a quebra de sigilo
servirá para “identificar os contatos telefônicos do investigado no
período dos fatos”. A medida preocupa pelo alcance que pode ter: entre
2005 e 2006, Palocci era ministro da Fazenda; entre janeiro e junho de
2007, foi ministro-chefe da Casa Civil. Ambos os cargos foram ocupados
nos governos petistas.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A defesa do ex-ministro considerou o
despacho “ilegal e desnecessário”. “Não é razoável e tampouco legal a
quebra de sigilo assim como determinada, por tão longo período. Vamos
analisar a matéria e adotar as medidas cabíveis”, afirma o criminalista <b>Guilherme Batocchio</b>.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Clique <a href="http://s.conjur.com.br/dl/quebra-sigilo-telefonico-palocci.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler o despacho, divulgado pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal <i>O Estado de S. Paulo</i>.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.conjur.com.br/2017-mai-05/moro-manda-quebrar-sigilo-palocci-periodo-ministro" target="_blank">CONJUR</a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-16918877585583663022017-05-08T09:52:00.003-03:002017-05-08T09:52:22.112-03:00Receita esconde de auditores dados da regularização de ativos no exterior<div class="twowords" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue;"><span style="font-size: x-large;"><b>Sigilo do sigilo</b></span></span></div>
<br />
<time datetime="2017-05-06T10:15-0300" itemprop="datePublished">6 de maio de 2017, 10h15</time><br />
<div class="authors" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="authors" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;"><a href="http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/receita-esconde-dados-regularizacao-ativos-exterior#author">Por <span itemprop="author">Pedro Canário</span></a></span></div>
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: x-large;">Nem
mesmo os auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem
aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Por
determinação interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs dos
participantes do programa nos sistemas do Fisco foram substituídos pelo
CNPJ da Secretaria da Receita Federal. Ou seja, é impossível conhecer os
verdadeiros donos do dinheiro que aportou no país.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-size: x-large;"> </span><span style="font-size: x-large;">A medida foi
adotada “para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes que aderiram ao
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, o nome
oficial do programa. O aviso está na <a href="http://s.conjur.com.br/dl/rerct-sigilo-sigilo-nota-tecnica.pdf" target="_blank">Nota Arrecadação 006/2016</a>,
assinada pelos responsáveis pela Coordenadoria-Geral de Arrecadação e
Cobrança (Codac) e pela Coordenadoria Especial de Ressarcimento,
Compensação e Restituição (Corec), ambos órgãos de cúpula da Receita, em
novembro.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Essa orientação impede que os auditores tenham acesso a
quem aderiu ao programa e aos documentos de arrecadação (Darf) que
comprovam o pagamento de impostos. Isso significa que não podem cruzar
esses dados com outros referentes à situação tributária de quem aderiu
ao programa, para fins de fiscalização.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">“Isso é inédito na Receita Federal”, diz o auditor <strong>Kleber Cabral</strong>,
presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
(Unafisco). “Criou-se um sigilo do sigilo fiscal: as pessoas ou empresas
que aderiram ao programa de regularização passaram a ter mais proteção
do que o contribuinte comum. É uma ocultação desses CPFs e CNPJs não
prevista em lei e sem norma específica para criar essa proteção especial
injustificada”, comenta.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><strong>Contribuintes especiais</strong><br /> </span><br />
<span style="font-size: x-large;">A Receita afirma que se trata de uma questão tecnológica de organização
interna, e não de “proteção especial”. Em nota enviada à <strong>ConJur</strong>
nesta sexta-feira (5/5), a Secretaria da Receita diz que “os documentos
de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica. Por isso
na base de dados geral de pagamentos eles não são identificados”.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O
presidente da Unafisco, no entanto, não vê sentido na explicação. Para
ele, trata-se de uma “proteção indevida que pode atrapalhar o trabalho
da fiscalização pela falta de uma informação que deveria estar
disponível”.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Cabral conta que o sistema da Receita é integrado, e
os auditores têm acesso tanto ao banco de dados quanto ao “Dossiê
Integrado”. Esse dossiê é um documento com todas as informações de que o
Fisco dispõe sobre um contribuinte: as declarações de renda, os
informes de rendimento feitos pelo banco, os relatórios de empresas de
cartão de crédito etc.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Mas com a substituição do CPF dos
participantes do programa de regularização pelo CNPJ da Secretaria de
Receita, o Dossiê Integrado fica incompleto. “Só duas pessoas no Brasil
têm acesso a isso”, diz Cabral, em referência aos coordenadores da Corec
e da Codac. “Os auditores não têm acesso, mas a cúpula da Receita tem. É
uma jogada para dar ‘segurança’ pro declarante.”</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><strong>Caixa preta</strong></span><br />
<span style="font-size: x-large;"><strong> </strong><br />
A regra já produz seus efeitos, diz Kleber Cabral. A deflagração da última fase da operação "lava jato" é prova disso: no <a href="http://s.conjur.com.br/dl/despacho-preventivas-operacao-asfixia.pdf" target="_blank">despacho</a>
que mandou prender um diretor da Petrobras, o juiz federal Sergio Moro
diz que ele usou do programa de regularização para lavar dinheiro
recebido como forma de suborno e mantido num banco nas Bahamas.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">De
acordo com o Ministério Público Federal, o executivo havia declarado
renda de R$ 14,3 milhões e, depois que aderiu ao programa, informou
manter R$ 47,9 milhões nas Bahamas. O MPF só conseguiu ter acesso a essa
informação porque a Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo
bancário e fiscal do diretor da Petrobras, porque o programa de
regularização protege os contribuintes desse tipo de acusação.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">É
uma reclamação feita por auditores fiscais desde que se discute a
implantação de um programa de repatriação de dinheiro mantido no
exterior sem avisar o Fisco. Em audiências públicas e manifestações no
Congresso, reclamavam do fato de a lei brasileira eximir quem quisesse
aderir ao programa de comprovar a origem legal do dinheiro.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Isso,
afirmam, permitiu a regularização de dinheiro mantido fora do Brasil
justamente por sua origem ilegal. O caso do diretor da Petrobras preso
na última fase da “lava jato” só mostra o que já se falava há muito
tempo, acredita Kleber Cabral. Por isso os servidores gostaram da fala
do procurador da República Diogo Castor de Matos de que a operação “deve
abrir a caixa preta dessa lei de regularização cambial e verificar de
que forma está se dando esse procedimento”, conforme disse ao jornal <em>O Estado de S. Paulo</em>. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><strong>Clique <a href="http://s.conjur.com.br/dl/rerct-sigilo-sigilo-nota-tecnica.pdf" target="_blank">aqui</a> para ler a Nota Arrecadação 006/2016 Codac/Corec da Receita Federal</strong></span><br />
</div>
<span style="font-size: x-large;"><br /></span>
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/receita-esconde-dados-regularizacao-ativos-exterior" target="_blank">CONJUR</a></span><br />
<br />
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-74694837271979613742017-05-05T21:14:00.003-03:002017-05-05T21:14:22.923-03:00Decisão de Fachin sobre caso de Antonio Palocci revolta segunda turma do Supremo<span class="box-time"><time datetime="2017-05-05T02:00:03+00:00" itemprop="datePublished">05/05/2017 02:00
</time></span><br />
<div class="read-speaker rs_skip rsbtn_sampleskin rs_preserve" id="readspeaker_button1">
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</div>
<br />
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</div>
<div class="featured-image">
<a href="http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/05/05/decisao-de-fachin-sobre-caso-de-antonio-palocci-revolta-segunda-turma-do-supremo/" title="Decisão de Fachin sobre caso de Antonio Palocci revolta segunda turma do Supremo"><img alt="" class="full wp-post-image" height="400" itemprop="image" src="https://painel.blogfolha.uol.com.br/files/2017/05/17045210.jpeg" width="635" /></a></div>
</div>
<div class="author">
</div>
<div class="author">
<span style="font-size: x-large;">Por Painel</span></div>
<span style="font-size: x-large;">
</span></header><span style="font-size: x-large;">
</span><div class="entry-content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Tempo fechado</b> A decisão do ministro Edson Fachin
de empurrar para o plenário o habeas corpus de Antonio Palocci causou
irritação generalizada na segunda turma do Supremo, que originalmente
trata da Lava Jato. O único que neste momento atua como bombeiro no
impasse é o decano Celso de Mello.</span><br />
<a name='more'></a><br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Couraça</b> Integrantes e assessores da corte não
economizaram críticas a Fachin. Disseram que ele deu provas de que não
tem “calosidade” para ocupar a posição em que está. Houve ainda ironia
pelo fato de a decisão ter sido combinada com a presidente do Supremo,
Cármen Lúcia.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>Acho é pouco</b> Advogados da Lava Jato aproveitaram
para jogar ainda mais gasolina no episódio, dizendo que Edson Fachin
descredibilizou a segunda turma.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>E amanhã?</b> Integrantes da corte não minimizaram o
incômodo e fizeram questão de lembrar que, ganhando ou perdendo no
plenário, Fachin terá de conviver com a segunda turma até o fim da Lava
Jato.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://painel.blogfolha.uol.com.br/2017/05/05/decisao-de-fachin-sobre-caso-de-antonio-palocci-revolta-segunda-turma-do-supremo/" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-6961925456210662222017-05-05T21:09:00.003-03:002017-05-05T21:09:35.949-03:00 Renato Duque diz que Lula tinha 'pleno conhecimento' de esquema<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/"> </a></div>
<h2 style="text-align: justify;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/">lava jato</a></h2>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/especial/2014/petrolao/">
</a>
</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<nav>
<ul>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/2017/04/12/quem-esta-na-lista/">Lista de Fachin</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1874954-apos-lista-de-fachin-veja-os-proximos-passos-da-investigacao-da-lava-jato.shtml">Próximos passos</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1875621-assista-aos-videos-das-principais-delacoes-de-executivos-da-odebrecht.shtml">Vídeos das delações</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/03/1867332-nos-tres-anos-da-lava-jato-veja-quais-sao-as-principais-frentes-da-operacao.shtml">Três anos da Lava Jato</a></li>
<li><a href="http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/">Entenda a operação</a></li>
<li><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548828-posto-de-gasolina-no-df-motivou-operacao.shtml">Origem</a></li>
</ul>
</nav></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Reprodução
</div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;"><tbody>
<tr><td class="articleGraphicCredit rs_skip"><br /></td><td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip" style="text-align: center;"><img alt="Renato Duque, em audiência com Moro em 5.mai.2017" border="0" height="356" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/17125497.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Renato Duque, em audiência com Moro nesta sexta (5)</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<b>JOSÉ MARQUES</b><br />
DE CURITIBA<br />
<b>FELIPE BÄCHTOLD</b><br />
DE SÃO PAULO
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-05-05 17:10">05/05/2017 17h10
- Atualizado às 18h21
</time>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Renato Duque diz que Lula tinha 'pleno conhecimento' de esquema" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881435-renato-duque-fala-pela-primeira-vez-na-lava-jato-e-acusa-lula.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881435-renato-duque-fala-pela-primeira-vez-na-lava-jato-e-acusa-lula.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor da Petrobras Renato Duque falou nesta sexta-feira (5) pela
primeira vez na Justiça Federal e fez acusações contra o <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881399-defesa-pede-a-moro-para-fotografo-do-instituto-lula-filmar-audiencia.shtml">ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</a></span><br />
<a name='more'></a>
<br />
<span style="font-size: x-large;">Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Duque disse que se encontrou com Lula
em 2014, já com a Operação Lava Jato em andamento, e que ouviu que não
poderia haver contas no exterior em nome do ex-diretor. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor, que já foi condenado em quatro ações penais da Lava Jato,
disse que Lula tinha "pleno conhecimento" e o "comando" sobre um esquema
de pagamento de propinas em contrato da Sete Brasil, que fornecia
sondas para a Petrobras, e que chegou a ser questionado sobre a demora
na assinatura de um acordo, quando já tinha se desligado da estatal.
Foram três encontros com o petista, afirmou no depoimento, de 2012 a
2014. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Ele [Lula] me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos
da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a
informação de que um ex-diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro em
uma conta na Suíça, da SBM. Eu falei: 'não, não tenho dinheiro nenhum,
nunca recebi dinheiro da SBM'." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Duque diz que o encontro aconteceu no aeroporto de Congonhas, em São
Paulo. E continuou: "Ele vira para mim e diz: 'E das sondas, tem alguma
coisa?'. E tinha. Falei: não, não tem. E ele falou: 'Olha, presta a
atenção: se tiver alguma coisa, não pode ter, entendeu? Não pode ter
nada no teu nome." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A seguir, disse o ex-diretor, Lula falou que iria "tranquilizar" Dilma. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Nessas três vezes, ficou muito claro para mim que ele tinha pleno conhecimento de tudo e tinha o comando." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Duque afirmou que era "responsável pela área do PT" na companhia e que,
nos contratos da diretoria, o tesoureiro do partido procurava as
empresas para pedir dinheiro. "Inicialmente o Delúbio [Soares], depois o
Paulo Ferreira e posteriormente o [João] Vaccari. Tratei com os três",
afirmou. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor afirma que, por indicação de Lula, Vaccari já fazia
arrecadação para o partido com as empresas que atuavam na Petrobras
mesmo antes de assumir o cargo de tesoureiro do PT. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Falou ainda que foi chamado em Brasília pelo ex-ministro Paulo Bernando,
que disse: 'Olha, você vai conhecer uma pessoa indicada pelo... [alisa a
barba]'. Ele fazia esse movimento, não citava o nome. O presidente Lula
era chamado como 'chefe', 'nine' ou esse movimento com a mão [alisar a
barba]", afirmou Renato Duque. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor afirma que Bernardo disse a ele que Vaccari iria o responsável pelas "empresas que atuam na Petrobras". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Segundo Duque, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881322-libertacao-de-dirceu-e-didatica-sobre-a-dinamica-do-supremo.shtml">no PT, "todos sabiam"</a> da existência do esquema. "Desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputados, senadores, todos sabiam", repetiu. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor da estatal disse que, apesar de não ser delator, tinha
"intenção de atuar como colaborador". Ele confessou que recebia propinas
das empreiteiras em contas no exterior, mas afirmou que aceitará abrir
mão de todo o dinheiro e repatriá-lo. A defesa de Duque é comandada pelo
advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delações na Lava
Jato. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Recebi valores. Nunca solicitei. Nunca pedi nenhum benefício em
proveito próprio", afirmou. "Quando atingiu US$ 10 milhões, eu pensei:
isso é muito mais necessário do que eu necessito para viver e até a
minha terceira geração". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-diretor prestou depoimento em uma ação penal em que o principal
alvo é o ex-ministro Antonio Palocci e na qual Lula não é réu. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;"><b>OUTRO LADO</b></span>
<br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">Lula divulgou nota afirmando que o depoimento de Duque é "mais uma
tentativa de fabricar acusações" em troca da redução de pena na Lava
Jato. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">"Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas
contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de
sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar
para a fabricação de depoimentos mentirosos", diz a nota. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ex-presidente afirma que há uma "desesperada gincana, nos tribunais e
na mídia, em busca de uma prova que não existe na realidade e muito
menos nos autos". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A defesa de Lula diz que Duque busca pôr em pé a "falaciosa tese do
procurador Deltan Dallagnol explorada no seu famoso power-point e que
foi negada por 73 testemunhas já ouvidas sob o compromisso de dizer a
verdade". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que ainda não respondeu. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O advogado de Antônio Palocci, José Roberto Batochio, disse que o teor
do depoimento de Duque é o de um "delator que quer se beneficiar de
algum modo". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">O advogado de Delúbio Soares, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, disse que
Duque não se referiu a "nenhuma situação concreta" em relação a seu
cliente. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">A defesa de Paulo Bernardo negou com veemência a menção no depoimento e
afirmou que ele nunca conversou com o ex-diretor da Petrobras.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881435-renato-duque-fala-pela-primeira-vez-na-lava-jato-e-acusa-lula.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-12273461850557987852017-05-02T13:00:00.000-03:002017-05-02T13:00:09.813-03:00Lava Jato denuncia Dirceu no dia em que STF decide sobre soltura do petista<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress
</div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;"><tbody>
<tr><td class="articleGraphicCredit rs_skip"><br /></td><td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="CURITIBA, PR,29.01.2016 - LAVA JATO - O ex-ministro José Dirceu chega a sede da Justiça para participar do depoimento na Justiça Federal do Paraná na tarde desta sexta-feira (29)( Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***" border="0" height="423" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/16029675.jpeg" width="635" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">José Dirceu chega à Justiça Federal para participar de depoimento</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
<b>JOSÉ MARQUES</b><br />
DE CURITIBA
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-05-02 10:34">02/05/2017 10h34
- Atualizado às 12h27
</time>
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
<div data-share-button-facebook-text="Compartilhar" data-share-buttons-mobile="facebook whatsapp twitter googleplus linkedin" data-share-buttons="facebook twitter googleplus linkedin email" data-share-twitter-text="Lava Jato denuncia Dirceu no dia em que STF decide sobre soltura do petista" data-share-url="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1880329-ministerio-publico-denuncia-jose-dirceu-mais-uma-vez-na-lava-jato.shtml">
<span class="share-counter rs_skip"><i class="icon icon-share rs_skip"><svg height="14" viewbox="0 0 512 512" width="14" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"><use fill="#666" x="0" xlink:href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1880329-ministerio-publico-denuncia-jose-dirceu-mais-uma-vez-na-lava-jato.shtml#share" y="0"></use></svg></i><br /></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Uma semana após o STF (Supremo Tribunal Federal) <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1878549-stf-solta-tres-presos-da-lava-jato-e-adia-decisao-sobre-dirceu.shtml">iniciar o julgamento</a>
de pedido de liberdade provisória (habeas corpus) de José Dirceu, o
Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta terça (2) denúncia
contra o ex-ministro sob a acusação de recebimento de propina.
</span></div>
<a name='more'></a><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Em entrevista a jornalistas, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a
denúncia já estava sendo "elaborada e amadurecida", mas, em razão da
análise do habeas corpus pelo STF, "houve a precipitação" de sua
apresentação. O objetivo foi trazer à tona novos elementos, "que podem
ser ou não considerados pelo Supremo" para decidir sobre o pedido de
liberdade. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">No entanto, Dallagnol diz que não novo pedido de prisão preventiva
contra o ex-ministro "para não gerar um risco de má interpretação, no
sentido de que nós gostaríamos de burlar uma avaliação do decreto de
prisão anterior". </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto
em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da
reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no
sistema político-partidário", afirmou. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Para ele, apesar de o partido do ex-ministro, o PT, não continuar no
governo federal, ele exerce influência política "assim como [o
ex-deputado do PMDB Eduardo Cunha]" e "pode continuar praticando
crimes". </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Segundo a Procuradoria, Dirceu recebeu cerca de R$ 2,4 milhões das
empreiteiras UTC e Engevix, em troca de contratos com a Petrobras, entre
2011 e 2014 -antes, durante e depois do julgamento do mensalão. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Outras quatro pessoas também foram denunciadas, entre elas o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A acusação diz que houve 33
crimes de lavagem de dinheiro para permitir o recebimento das quantias
por Dirceu. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">A denúncia descreve que dinheiro de propina da Engevix quitou dívidas de
uma assessoria de comunicação, a Entrelinhas, que prestava serviços de
gestão de imagem para o ex-ministro. A empresa comprovou que trabalhou
para Dirceu e não é uma das denunciadas. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">"O dinheiro de propina foi utilizado para limpar a imagem ou tentar
limpar a imagem de José Dirceu durante o julgamento do mensalão e até
para escrever artigos em que realizou críticas ao Supremo Tribunal
Federal", disse o procurador Júlio Motta Noronha. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Além disso, a firma de consultoria do ex-ministro, a JD Assessoria,
recebeu R$ 1,5 milhão da UTC em propinas "com aquiescência de Vaccari",
de acordo com os procuradores. Parte das provas usadas nas denúncias
foram obtidas a partir de delações premiadas. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Além de Dirceu e Vaccari, foram denunciados o irmão do ex-ministro, Luiz
Eduardo de Oliveira e Silva –que teria procurado a Entrelinhas para que
a empresa recebesse os pagamentos por meio da Engevix–, e os
ex-executivos da Engevix e UTC Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro
Santana.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Dirceu já foi condenado duas vezes pelo juiz Sergio Moro, que conduz a
Lava Jato no Paraná, a 32 anos de prisão, mas as apelações ainda não
foram analisadas pelo Tribunal Regional Federal. Ele foi preso em 3 de
agosto de 2015. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O pedido habeas corpus é julgado pela Segunda Turma do Supremo. Na
última semana, os ministros deram liberdade a dois condenados por Moro:
João Carlos Genu, ex-assessor do PP, e José Carlos Bumlai, amigo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O caso de Dirceu está na pauta do STF desta terça. Procurado, o advogado
do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, disse que se manifestará
após o julgamento.
</span></div>
<div class="division rs_skip" style="text-align: justify;">
-
</div>
<h2 style="text-align: justify;">
AS PRISÕES DE DIRCEU</h2>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><i>Ex-ministro de Lula está preso pela terceira vez, desde o regime militar</i></span>
</div>
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">
1ª PRISÃO</span></h3>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>12.out.1968</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">José Dirceu, então líder estudantil, é preso pelo regime militar em congresso clandestino da UNE na zona rural de Ibiúna (SP) </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>6.set.1969</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Dirceu é <b>deportado</b> para o México com outras 14 pessoas em troca
da liberdade do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles
Elbrick, sequestrado por militantes da organização de esquerda MR-8
</span></div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Divulgação</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="Dirceu (o segundo em pé, da esq. à dir.) e outros guerrilheiros em 1969" border="0" height="341" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1712276.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Dirceu (o segundo em pé, da esq. à dir.) e outros guerrilheiros em 1969</td>
</tr>
</tbody></table>
<h3 style="text-align: justify;">
2ª PRISÃO</h3>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>15.nov.2013</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">Condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa no esquema do mensalão, Dirceu é <b>preso</b> e levado para o Complexo Penal de Papuda, em Brasília
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>2.jul.2014</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">O ex-ministro vai para o Centro de Progressão Penal, onde passa as
noites, e trabalha em um escritório de advocacia durante o dia
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>4.nov.2014</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">José Dirceu é transferido para prisão domiciliar. Sua pena é extinta em outubro de 2016 —quando ele já estava preso novamente
</span></div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;">
<tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Eduardo Knapp - 15.nov.2013/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="Dirceu saúda militantes ao chegar à sede da Polícia Federal" border="0" height="341" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1712275.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">Dirceu saúda militantes ao chegar à sede da Polícia Federal</td>
</tr>
</tbody></table>
<h3 style="text-align: justify;">
3ª PRISÃO</h3>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>2.ago.2015</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">José Dirceu é preso em Brasília, durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, e <b>levado</b>
ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, no Paraná. Em maio de 2016, é
condenado a 23 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa
e organização criminosa no esquema da Petrobras
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><b>Mar.2017</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;">É condenado novamente em primeira instância, a 11 anos por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega e recorre das decisões
</span></div>
<table class="articleGraphic rs_skip" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; text-align: left;"><tbody>
<tr>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
<td class="articleGraphicCredit rs_skip">Pedro Ladeira - 4.ago.2015/Folhapress</td>
<td class="articleGraphicSpace rs_skip" rowspan="3"><br /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicImage rs_skip"><img alt="O ex-ministro durante sua transferência para prisão no Paraná " border="0" height="341" src="https://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/1712274.jpeg" width="620" /></td>
</tr>
<tr>
<td class="articleGraphicCaption rs_skip">O ex-ministro durante sua transferência para prisão no Paraná </td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1880329-ministerio-publico-denuncia-jose-dirceu-mais-uma-vez-na-lava-jato.shtml" target="_blank"><br /></a>
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1880329-ministerio-publico-denuncia-jose-dirceu-mais-uma-vez-na-lava-jato.shtml" target="_blank">FOLHA</a><span id="goog_1171126592"></span><span id="goog_1171126593"></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6938824632674013842.post-81236870858604104682017-04-27T08:58:00.005-03:002017-04-27T08:58:59.605-03:00Fachin ironiza decisão do STF que soltou presos da Lava Jato<b>LETÍCIA CASADO</b><br /><div class="author" itemprop="author" style="text-align: justify;">
DE BRASÍLIA
<br />
</div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-04-26 20:07"> </time></div>
<div style="text-align: justify;">
<time datetime="2017-04-26 20:07">26/04/2017 20h07
</time></div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="toolbar rs_preserve rs_skip" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="content" itemprop="articleBody" style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: x-large;">O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu com ironia ao comentar a <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1878549-stf-solta-tres-presos-da-lava-jato-e-adia-decisao-sobre-dirceu.shtml">decisão</a> de colegas dele na Segunda Turma da corte que soltou dois presos da Lava Jato.
</span><br />
<a name='more'></a><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Questionado por jornalistas nesta quarta (26) se as decisões indicam um
afrouxamento em relação a prisões, o ministro riu e respondeu: "Saí
daqui ontem com vontade de reler o [Henrik] Ibsen, 'Um inimigo do
povo'". </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Na peça teatral, o norueguês Henrik Ibsen aborda o drama de um homem que
queria salvar a cidade mas vira o inimigo do povo. A obra é uma crítica
à elite do país em 1882. "O cenário brasileiro sugere uma leitura dessa
peça do velho Ibsen", disse Fachin. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Na sessão de terça (25), a Segunda Turma aceitou recursos e concedeu
liberdade provisória (habeas corpus) a João Carlos Genu (ex-tesoureiro
do PP) e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Os ministros também decidiram
analisar o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que deve ser
julgado na próxima semana. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Fachin foi vencido nos três recursos. O ministro Celso de Mello
acompanhou sua posição no caso de Genu. Ricardo Lewandowski votou com
Fachin no de Bumlai. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Os ministros da Segunda Turma negaram que haja um movimento organizado
para derrubar as prisões determinadas pelo juiz Sergio Moro, da 1ª
instância federal. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Um dos membros do colegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou, no
entanto, que há divergências entre Edson Fachin e os demais colegas. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
"Havia um entendimento que o Fachin estava adotando, que vinha da
Primeira Turma, mas mostramos que isso estava superado e não aceitamos
na Segunda Turma. É um entendimento velho nosso, não tem nada a ver com o
caso em específico", afirmou. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
A jurisprudência da Primeira é diferente da Segunda Turma no quesito de análise de habeas corpus. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Quando uma pessoa é presa preventivamente e a defesa recorre, o pedido
tramita pelas instâncias inferiores até chegar ao STF. Em muitos casos,
quando chega o momento de os ministros julgarem, a pessoa já foi
condenada. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Na Primeira Turma o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta
sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode
analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Assim, a defesa
precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
A Segunda Turma entende que não é preciso novo habeas corpus. Foi o que prevaleceu nas decisões sobre Genu, Bumlai e Dirceu. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Fachin mudou da Primeira para a Segunda Turma quando assumiu a Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki, em janeiro. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
"Invocamos a jurisprudência da própria Turma. Não houve nenhuma
inovação", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. "Não mudamos nada.
Continuamos os mesmos. Só ficamos um pouquinho mais velhos." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
"Cada caso é um caso. Em matéria criminal, não há decisão coletiva", disse o ministro Dias Toffoli.</span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Gilmar, que já criticou publicamente o que chamou de "alongadas prisões
em Curitiba", disse que a decisão de terça visa evitar uma espécie de
"corrida maluca", em que uma nova decisão prejudica o habeas corpus.
"Nesse caso, nós ficamos nas mãos dos próprios juízes, das próprias
instâncias ordinárias que passam a definir a competência do Supremo",
disse. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Os três envolvidos na Lava Jato foram presos em caráter provisório por
decisão do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira
instância. Depois, foram condenados. Seus advogados recorreram, mas os
recursos ainda não foram analisados pelo TRF-4 (Tribunal Federal
Regional da 4a Região). </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
O Supremo já decidiu que a pena deve começar após a condenação em
segunda instância –no caso, depois da decisão do TRF-4. As defesas
pediram ao STF que os presos recorram em liberdade. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span>
<span style="font-size: x-large;"><b>REDISTRIBUIÇÃO</b></span><br />
<span style="font-size: x-large;"><b> </b>
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Há 113 inquéritos da Lava Jato tramitando no Supremo, além de cinco ações penais.
</span><br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Fachin vai redistribuir os inquéritos que não têm conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
O ministro Luiz Fux, que não faz parte do colegiado que julga a Lava
Jato, disse que, caso os colegas fiquem sobrecarregados de processos
relativos à operação, vai sugerir que a Segunda Turma se torne exclusiva
para o assunto. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Assim, os outros processos da Segunda Turma passariam para a Primeira.
"Até que eles consigam terminar de julgar, a gente pega toda a
competência residual deles." </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Fux disse que ainda não conversou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre o assunto. </span><br />
<br />
<span style="font-size: x-large;">
</span><span style="font-size: x-large;">
Ela confirmou que não foi consultada, mas não descartou a hipótese: "Há várias possibilidades. Todas".
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-large;"><a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/04/1878932-fachin-ironiza-decisao-do-stf-que-soltou-presos-da-lava-jato.shtml" target="_blank">FOLHA</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/04377298537545305585noreply@blogger.com0