Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram nesta
segunda-feira (8) pela rejeição das contas de campanha da presidente
Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. O parecer foi enviado ao
ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não as indicações dos servidores.
De acordo com os técnicos, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos ), foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas.
Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como
"impropriedades" pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.
A partir dos dados, Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição
das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE, formado por sete
ministros.
A coordenação financeira da campanha de Dilma contestou os pareceres e disse que as questões apontados são ''meramente formais''.
De acordo com a legislação, as contas da campanha da petista devem ser
analisadas e terem seu resultado publicados em até 8 dias antes da
diplomação, que acontece no próximo dia 18. Por isso, o ministro
pretende levar o balanço à deliberação da corte já nesta terça-feira
(9).
A data da análise depende, porém, do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo
Janot. Ele tem prazo de dois dias para se manifestar sobre o parecer
técnico. Se não houver manifestação nesta terça, o julgamento das contas
será feito em sessão extraordinária do TSE na quarta (10).
Mesmo no caso de a Justiça Eleitoral eventualmente rejeitar as contas da
campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato. A oposição
pode, no entanto, usar a rejeição para pedir a abertura de uma
investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.
Tal procedimento deve ser solicitado por partidos ou coligações até 15
dias após a diplomação. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da
representação forem comprovadas a "captação ou gastos ilícitos de
recursos, para fins eleitorais" o diploma que assegura o mandato pode
ser cassado.
O pedido de rejeição de contas pela área técnica do TSE também foi feito
em relação à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
2006. Apesar disso, por 5 votos a 2, os ministros do TSE aprovaram o
balanço.
IRREGULARIDADES
No parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, foram
apontadas como "irregularidades graves" a ausência de informações no
momento das prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar
na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar
na segunda, só foram anexadas no balancete final.
Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos
gastos de deslocamento da presidente e com o uso do avião oficial. De
maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias,
de prestação de serviços e na formalização do processo, entre outras.
No relatório sobre despesas e receitas também são citadas divergências
nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas,
pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal,
entre outras irregularidades.
Funcionários do tribunal também suspeitam
de irregularidades na contratação empresa UMTI, de Florianópolis, que
recebeu R$ 874.332,25 da campanha petista. A empresa emitiu notas de R$
41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e
prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial,
conforme antecipou a Folha.
O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização
da Prefeitura de Florianópolis -um dos locais onde declara estar
instalada - para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano,
já em plena campanha eleitoral. O PT e a empresa afirmam que os serviços
foram prestados. A UMTI diz que antes de se transferir para
Florianópolis, atuava no Rio Grande do Sul.
Devido às supostas irregularidades, além da rejeição das contas, os
técnicos sugerem a suspensão de cotas do fundo partidário pelo período
de 1 a 12 meses para o PT de Dilma e para o PMDB de Michel Temer.
OUTRA PONTA
Na noite de sexta-feira (5) o ministro Gilmar Mendes solicitou
informações à Receita Federal sobre cinco empresas. Segundo ele,
informações que chegaram à corte apontam para "fortes indícios de
descumprimento do limite para doação".
De acordo com a lei, empresas podem doar 2% de seu faturamento bruto do
ano anterior às eleições. Juntas, as cinco empresas – Saepar Serviços e
Participações S/A; Solar.BR Participações S.A.; Gerdau Aços Especiais
S.A.; Ponto Veículos Ltda; e Minerações Brasileiras Reunidas – doaram
cerca de R$ 8 milhões durante a campanha.
Neste caso, se alguma irregularidade for encontrada, as empresas serão multadas.
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