Governos em todos os níveis se escondem atrás de um falso argumento
Dizem procurar dar verbas publicitárias para todos conforme a audiência
A questão real é outra: não é necessário gastar tanto com propaganda
Há uma falsa disjuntiva no debate sobre gastos publicitários do governo federal e também de outros níveis pelo país.
Em
geral, o governante (presidente, governadores ou prefeitos) diz que faz
uma distribuição de verbas de propaganda oficial de maneira técnica,
respeitando o tamanho, a abrangência e a relevância de cada veículo.
Esse
argumento do uso da chamada “mídia técnica” foi desmontado com a
divulgação sobre como estatais federais gastam suas verbas de
publicidade.
Mas ainda que as verbas fossem realmente distribuídas
de acordo com a abrangência de cada veículo, essa não seria a solução
do problema da farra de verbas publicitárias que tomou conta de governos
no Brasil –e é bom que fique registrado que o cenário da administração
pública federal se repete por vários Estados e prefeituras de grandes
cidades.
Para ser bem direto, o ponto principal está em responder à seguinte pergunta: por que o governo tem de fazer tanta propaganda?
A resposta é simples: não tem.
O
governo não tem de fazer propaganda sobre cada aniversário do Plano
Real (como Fernando Henrique Cardoso fazia) ou sobre as moradias
entregues no programa Minha Casa, Minha Vida (como Luiz Inácio Lula da
Silva fez e Dilma Rousseff ainda faz).
É bom que se diga que essas propagandas não são ilegais.
Não há limites legais no Brasil para gastos com publicidade estatal –aliás, não há tampouco bom senso.
O
costume vem de longe. Acentuou-se durante a ditadura militar
(1964-1985). Os generais presidentes usaram recursos públicos para
alavancar algumas agências publicitárias amigas do regime, bem como para
privilegiar os meios de comunicação de massa eleitos para vocalizar o
que pensava o governo.
Essa também é uma prática recorrente em governos estaduais e em muitas prefeituras e câmaras municipais. Para piorar o quadro, quanto menor o Estado no Brasil, mais parece aumentar a compulsão por gastos com propaganda.
Trata-se de uma tendência também em muitos países pobres como o Brasil, como mostra este artigo
de Mark Thompson e Marius Dragomir para a Fundação Open Society. Um
estudo da OEA (Organização dos Estados Americanos) aponta a alocação de
publicidade estatal como um “mecanismo de censura indireta”.
Quem
já visitou países desenvolvidos sabe que propaganda estatal é, quase
sempre, apenas para assuntos de real utilidade pública –uma catástrofe,
uma campanha de vacinação.
Esse é o desafio no Brasil: limitar as propagandas estatais a temas de interesse público.
Mas há um complicador:
como conter o ímpeto das empresas estatais que competem no mercado e se
sentem livres para usar verbas publicitárias como bem entendem? Difícil
encontrar uma resposta. Na dúvida, sucessivos presidentes da República
deixam as coisas correrem soltas, exatamente como Dilma Rousseff tem
feito.
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