Pedro Ladeira - 12.mar.2015/Folhapress
09/12/2015 20h07
Diante das ameaças de ser afastado do cargo de presidente da Câmara, o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou um documento no STF (Supremo
Tribunal Federal) se defendendo das acusações de que está usando seu cargo para atrapalhar o processo de sua cassação no Conselho de Ética.
O Supremo recebeu o documento nesta quarta-feira (9), mesmo dia em que Cunha destituiu o relator do seu processo de cassação, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), por meio de uma manobra articulada com aliados.
Na petição, endereçada ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos
da Operação Lava Jato, a defesa de Cunha diz que ele está apenas
exigindo que seja respeitado o devido processo legal no conselho e diz
que as reclamações sobre suas manobras se devem a "divergências
exclusivamente políticas".
Cunha já é alvo de uma denúncia no Supremo
relativo à Operação Lava Jato, sob acusação de ter recebido propina por
contratos de navios-sonda, e responde a um inquérito por ter mantido
quatro contas bancárias no exterior, sendo que uma delas recebeu
pagamento de um lobista que atuava na Petrobras.
Os advogados manifestam a Teori a preocupação do presidente da Câmara: "Surpreendentemente, e de forma quase concomitante com o final da votação que definiu os membros da Comissão Especial [de impeachment], voltou-se a ser novamente noticiado, de forma insistente, que um pedido de afastamento seria agora, de fato, apresentado pelo procurador-geral da República".
Partidos que são adversários do peemedebista já entraram com representação na Procuradoria Geral da República pedindo seu afastamento, mas não houve resposta concreta do procurador-geral Rodrigo Janot.
"Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal. Somente isso pode justificar o entendimento, indevido e autoritário, de que o exercício regular e legítimo do direito de defesa configuraria uso indevido do cargo", escreveu a defesa de Cunha.
Sobre o fato de a ordem do dia no plenário interromper as sessões do conselho, ele afirma que o horário de abertura dos trabalhos em plenário é definido regimentalmente e que "não se tem notícia" de reclamações de outras comissões sobre esse ponto.
Diz ainda que "causou surpresa" a visita do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), e do relator Pinato a Janot, com o objetivo de relatar as interferências de Cunha.
"Mas o mais surpreendente é o fato de o presidente da Comissão de Ética ter comparecido a esta audiência acompanhado do relator do processo ético-disciplinar contra o peticionante, pessoa esta a quem cabe –ou caberia– realizar o seu trabalho de forma isenta, imparcial e equidistante", escrevem os advogados.
Partidos que são adversários do peemedebista já entraram com representação na Procuradoria Geral da República pedindo seu afastamento, mas não houve resposta concreta do procurador-geral Rodrigo Janot.
"Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal. Somente isso pode justificar o entendimento, indevido e autoritário, de que o exercício regular e legítimo do direito de defesa configuraria uso indevido do cargo", escreveu a defesa de Cunha.
Sobre o fato de a ordem do dia no plenário interromper as sessões do conselho, ele afirma que o horário de abertura dos trabalhos em plenário é definido regimentalmente e que "não se tem notícia" de reclamações de outras comissões sobre esse ponto.
Diz ainda que "causou surpresa" a visita do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), e do relator Pinato a Janot, com o objetivo de relatar as interferências de Cunha.
"Mas o mais surpreendente é o fato de o presidente da Comissão de Ética ter comparecido a esta audiência acompanhado do relator do processo ético-disciplinar contra o peticionante, pessoa esta a quem cabe –ou caberia– realizar o seu trabalho de forma isenta, imparcial e equidistante", escrevem os advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA