quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Cinco tribunais pagam ajuda superior ao teto para juiz

 Ao menos cinco tribunais e um Ministério Público estaduais pagam auxílio-moradia acima do limite imposto nesta terça-feira (8) pelo conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

As cortes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Rondônia e de Mato Grosso do Sul, além da promotoria do Rio, pagam benefícios acima dos R$ 4.377 estabelecidos pelos órgãos.

O pagamento em alguns casos supera o dobro do teto. 


Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do Supremo Luiz Fux
O ministro do Supremo Luiz Fux
 
 
O auxílio-moradia a que têm direito os ministros do Supremo se tornou o balizador para o pagamento no país. Os conselhos da Justiça e do Ministério Público regulamentaram, na terça-feira (7), o pagamento a seus integrantes. 

Os cinco tribunais terão de se adequar à nova norma. O maior auxílio do país é pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os magistrados podem receber até R$ 9.837 –30% do subsídio mais 7% para comarcas de difícil acesso. 

O órgão afirmou que vai se adequar imediatamente à nova regra. 

O Ministério Público do Rio afirmou que enviará projeto de lei para a Assembleia Legislativa para respeitar a decisão do CNMP. 

Os TJs de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul afirmaram que ainda não foram notificados sobre a decisão. Os demais não se pronunciaram até a conclusão desta edição. 

Apesar de gerar economia em alguns tribunais e promotorias, a decisão abre a oportunidade para que outros 12 tribunais que não pagam o subsídio passem a incorporar o auxílio em suas folhas. 


Pedro Ladeira/Folhapress
O procurador geral da república Rodrigo Janot
O procurador geral da república Rodrigo Janot

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF com um mandando de segurança para derrubar o auxílio-moradia aos magistrados do Brasil. O órgão estima um impacto de R$ 840 milhões para os cofres públicos.

O gasto anual médio com o auxílio é atualmente de cerca de R$ 168 milhões.

De acordo com a AGU, um ministro do STF não tem o direito de sozinho liberar um pagamento que traga impacto aos cofres públicos através de uma decisão provisória, juridicamente conhecida como "liminar".
 
BENEFÍCIO UNIVERSAL
A decisão do ministro foi também um revés para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pretendia propor ação direta de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que abrem brechas para o pagamento do auxílio para todos os juízes e membros dos MPs. 

Na avaliação de Janot, o auxílio só deveria ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência. Ele regulamentou desta forma o benefício no Ministério Público Federal. 

Essa lógica não é seguida em ao menos sete TJs, onde mais de 80% dos membros recebem a verba, como revelou a Folha em março. 

Os órgãos se baseiam num trecho da lei que afirma ser devido o auxílio quando não houver "residência oficial" para o magistrado ou membro do MP. A decisão de Fux tem a mesma lógica.


Como são raros os imóveis do tipo no país, consideram autorizado o pagamento universal do benefício. 

Além dos procuradores e magistrados que já contam com "residência oficial", não receberão o benefício aqueles que estão aposentados ou afastados de suas funções sem direito a receber salário. 

Para críticos da prática, o auxílio nesses casos é usado para aumentar artificialmente o salário de promotores, procuradores e magistrados. 
 
As resoluções dos conselhos, contudo, impuseram algumas regras que impedem a universalização total, nos moldes que vem sendo praticado.

Essas resoluções vetaram, por exemplo, o pagamento de auxílio-moradia a magistrado ou membro do Ministério Público que more junto com outro integrante do Judiciário que receba o benefício. Assim, evita-se a duplicidade no pagamento.

A regulamentação, contudo, não pede comprovação de uso da verba em moradia.
 
ENTENDA O CASO: O CUSTO DO AUXÍLIO
  • As decisões de Fux Em 15.set, o ministro Luiz Fux (STF) determinou que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por mês a juízes sem residência oficial. No dia 26, estendeu o auxílio a todos os juízes sem imóvel oficial
  • Recurso da AGU O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu ao STF em 2.out alegando que a decisão não poderia ser tomada por um ministro em caráter provisório, em liminar
  • Decisão do CNJ

    Na terça (7), os conselhos de Justiça e do Ministério Público regulamentaram o pagamento do auxílio. O custo deve ficar em mais de R$ 1 bi por ano.
  •  FOLHA - Uol
  •  
  •  

Nenhum comentário:

Postar um comentário

POLÍTICA E ECONOMIA