Governo ainda não entrou com ações de ressarcimento dos desvios do mensalão

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O julgamento do mensalão foi concluído, os condenados foram presos, alguns dos detentos progrediram do regime semiaberto para a prisão domiciliar e até já estourou um novo escândalo na praça, o petrolão. Tudo isso sucedeu em um ano e meio. E o governo não moveu até o momento nenhuma ação judicial para reaver o dinheiro roubado, devolvendo-o aos cofres públicos.

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11.jul.2014 - O ex-ministro José Dirceu, ao lado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, deixa o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) para cumprir seu dia de trabalho em escritório de advocacia. Ele passou no caminho pelo CONIC, um centro comercial da capital, e foi a uma clínica de saúde ocupacional, onde são realizados exames admissionais e também para renovação de carteira de motorista Pedro Ladeira/Folhapress

No último final de semana, Dilma Rousseff recitou para os repórteres uma posição que combinara com o marketing de sua campanha sobre o escândalo da Petrobras, espécie de mensalão 2, hipertrofiado. “Farei todo o meu possível para ressarcir o país”, disse ela, antes de admitir, pela primeira vez, a existência de crime. “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não. Houve, viu?.''

Diante do ímpeto de Dilma, o blog decidiu verificar que providências o governo da candidata à reeleição adotou no caso do mensalão. Vai abaixo resumo da encrenca. Percorrendo-o, você perceberá que, confrontadas com um caso concreto, as palavras de Dilma perdem o sentido:

1. A nota da AGU: no dia 14 de dezembro de 2012, a Advocacia-Geral da União divulgou nota na qual prometera cobrar dos condenados do mensalão o ressarcimento das verbas que saíram pelo ladrão.

“…Os advogados públicos aguardam o acórdão do STF, fixando o ressarcimento, para iniciar a atuação”, dizia o texto. Preventivamente, a AGU cogitava requerer o bloqueio de contas, o sequestro e a penhora de bens, “para evitar o esvaziamento do patrimônio” dos condenados e “garantir que as quantias sejam restituídas à União”. E nada.

2. O acórdão: O resultado do julgamento do mensalão foi publicado pelo STF em 22 de abril de 2013. Nesta quarta-feira, a publicação completa um ano e meio. No dia seguinte, na saída de um encontro com Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, foi espremido pelos repórteres. E o ressarcimento? “Vou ver os embargos de declaração'', disse ele, realçando a necessidade de aguardar o julgamento dos últimos recursos a que tinham direito os 25 condenados.

Isso não é um expediente protelatório?, quis saber um repórter. E Adams: “Não é protelatório porque os embargos de declaração são um instrumento de esclarecimento do acórdão. Se isso vai resultar ou não em procedência, a Corte é quem tem que decidir. As ações da AGU, nós vamos analisar em cima do que foi publicado a possibilidade de tomar alguma medida de imediato.” E nada.

3. A situação atual: procurada, a Advocacia-Geral da União informou ao blog que já decidiu buscar “o ressarcimento de recursos públicos que, segundo o STF, foram desviados da Câmara dos Deputados na gestão do ex-deputado João Paulo Cunha”, hoje um dos petistas que compõem a bancada da Papuda.

Em valores da época do escândalo, os desvios da Câmara foram orçados em R$ 1,32 milhão. A cifra foi malversada por meio de contrato de fancaria firmado com uma das agências de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B. A Advocacia da União informa que aguarda informações requisitadas ao TCU para agir.

Obtidos os dados, a “AGU e o Ministério Público junto ao TCU atuarão em parceria para a efetiva devolução do dinheiro desviado.” Quando? Não foi informado. E quanto ao resto do dinheiro? Bem, “quanto aos recursos desviados do Visanet, a atuação caberá ao próprio Banco do Brasil e ao Ministério Público Federal.”

4. O Fundo Visanet: o repórter apurou no STF que, seis dias depois das prisões dos primeiros mensaleiros condenados, a área jurídica do Banco do Brasil requisitou ao então ministro Joaquim Barbosa cópia da íntegra do processo do mensalão. Manifestava a intenção de reaver os R$ 73,8 milhões que seu ex-diretor de Marketing, o petista Henrique Pizzolatto, desviara da cota do BB no fundo Visanet para o esquema operado por Marcos Valério.

Sem hesitações, Barbosa repassou cópia dos autos em 25 de novembro do ano passado. Mas o Banco do Brasil até hoje não moveu a ação judicial. Por quê? A casa bancária estatal informou ao blog que, de fato, “solicitou cópia da Ação Penal 470 ao STF para estudar as medidas judiciais cabíveis para a salvaguarda de seus direitos.” De posse do material há quase um ano, o ex-empregador de Pizzolatto, hoje preso na Itália, informa:

“Diante da complexidade do processo, que é um dos mais volumosos já apreciados pelo Judiciário brasileiro, o BB destacou uma equipe de advogados específica para analisar o processo e implementar a estratégia processual que confira a necessária segurança jurídica aos interesses do Banco, a partir da análise das 8.400 páginas do acórdão e das 60 mil laudas dos autos que compõem os 295 volumes e mais de 500 apensos, incluindo diversos laudos periciais de elevada complexidade.”

Quando será protocolada, afinal, a ação destinada a reaver o dinheiro? Eis a resposta oficial: “A decisão do Banco do Brasil é promover a ação ressarcitória com a brevidade possível.”

5. O montante: Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto comandou a grossa maioria das sessões de julgamento do processo do mensalão. Antes de se aposentar, ele estimou em R$ 150 milhões as verbas drenadas de cofres públicos. Fez isso a partir de uma soma de cifras extraídas dos autos.

Somando-se a verba surrupiada na Câmara ao dinheiro desviado do Visanet, chega-se a R$ 75,12 milhões. Ainda que se adicione a esse valor mais R$ 2,9 milhões em verbas publicitárias do BB que, segundo o Supremo, foram apropriadas indevidamente pela DNA Propaganda de Marcos Valério, o montante fica longe dos R$ 150 milhões citados por Ayres Britto. E não há no governo quem se preocupe em refazer essas contas.

6. O petrolão: no escândalo que derrama óleo queimado sobre a logomarca da Petrobras, há duas Dilmas. Uma, a presidente, sustenta que “não sabia” da existência da quadrilha que desviava 3% dos bilionários contratos da maior estatl brasileira para os bolsos de políticos e as arcas do PT e de legendas aliadas. Outra, a candidata, faz pose de gestora rigorosa.

“Tomarei todas as medidas para ressarcir tudo e todos”, disse a Dilma-candidata na entrevista que concedeu no final de semana passado. “Mas ninguém sabe ainda o que deve ser ressarcido. A chamada delação premiada, onde tem os dados mais importantes, não foi entregue a nós.'' Verdade. Mas a papelada do mensalão está toda sobre a mesa. E nada.

A demora dos subordinados da presidente em agir no caso mensalão tornam sem nexo a pressa da candidata no escândalo do petrolão. Fica demonstrado, uma vez mais, que dinheiro público roubado do cofre é como pasta de dente que sai do tubo. Colocar de volta é tão difícil quanto desfritar um ovo.

UOL - Blog do Josias