Na retomada dos trabalhos da Câmara, o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou na pauta de votações da noite desta
terça-feira (28) propostas incômodas ao Palácio do Palácio do Planalto.
Após uma reunião com os líderes da Casa, o peemedebista anunciou que
deve ser analisado pelo plenário da Casa o decreto da presidente Dilma
Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos
e outras formas de participação popular.
O presidente informou ainda que outras prioridades serão uma Proposta de
Emenda à Constituição que concede aposentadoria integral para quem
receber o benefício por invalidez, além do orçamento impositivo para
pagamento das chamadas emendas parlamentares, que obriga o governo a
pagar verba destinada pelos congressistas no orçamento para seus redutos
eleitorais.
A derrubada do decreto tem apoio do PMDB e de outros partidos aliados do
governo. O decreto é alvo de ataques da oposição e do Congresso -que
acusam o governo de tentar aparelhar politicamente órgãos públicos e de
usurpar funções do Legislativo.
Alves negou que a pauta seja algum tipo de retaliação ao governo depois
de ter sido derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte,
responsabilizando o PT e um depoimento gravado polo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para seu adversário por ter influenciado a disputa
estadual.
O peemedebista afirmou que o projeto do decreto já está na pauta como prioritário há três meses.
"Essa pauta vem sendo trancada ora pelo governo e ora pela oposição. Eu
entendi por conta da eleição. Se aceitar por omissão, essa Casa não vota
mais nada. O impasse desse decreto eu espero resolver hoje no voto.
Quem tiver voto para ganhar parabéns, quem não vencer tem que respeitar o
resultado".
Tem três meses que está na pauta [esse projeto]. Eu declarei na pauta
que era item prioritário e nesses três meses. Agora, essa questão tem
que ser resolvida. Eu como presidente não posso me submeter [ao
impasse]", afirmou.
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