Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Cármen
Lúcia defenderam nesta terça-feira (22) tirar das relatorias do ministro
Teori Zavascki e do juiz federal do Paraná Sérgio Moro provas contra a
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por não terem ligação direta com o
esquema de corrupção da Petrobras.
A discussão ocorreu na segunda turma do STF, que é responsável pelos casos da Lava Jato
envolvendo políticos com mandato. O colegiado, no entanto, decidiu
deixar para o plenário do Supremo a decisão final sobre o caso.
O entendimento do STF deve fixar se Teori e Moro, que comandam as
investigações do esquema de corrupção da Petrobras, são ou não
competentes para analisar casos ligados à Lava Jato, mas que não têm
relação direta com os desvios na estatal e são considerados pelo
Ministério Público Federal braços do esquema de corrupção.
A ideia conta com aval do próprio Teori. O ministro Marco Aurélio Mello e
o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, também indicaram que
podem apoiar a medida. O ministro Gilmar Mendes, porém, mostrou
resistência diante de ter que se avaliar a atuação de uma organização
criminosa.
"Isso [desdobramentos da investigação central] está se alastrando como
ondas. A rigor tudo isso deveria ser objeto de novas cisões [divisões].
Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matéria que só
perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos
debruçamos naquela oportunidade. É uma questão muito importante", disse
Teori.
Dias Toffoli argumentou que embora fatos tenham sido delatados por um
mesmo colaborador ou que casos tenham conexão, não significa que
precisam estar atrelado ao mesmo juiz.
"Colaboração premiada não constitui critério de concentração de
competência. A competência para processar crimes relatados pelo delator
dependerá do local em que consumado", disse.
O ministro afirmou que "não pode se dizer que a Justiça Federal em um
estado é mais eficiente e correta do que de outro estado". "É o que
parece que se prenunciou em pronunciamentos feitos pela imprensa",
completou.
Gilmar Mendes mostrou resistência e disse que isso pode colocar em risco
as apurações da Lava Jato, uma vez que está em análise a atuação de uma
organização criminosa.
"Nós temos que ter muito cuidado para exatamente para não fragilizarmos
essa discussão [organização criminosa]", disse. "É a mesa forma de agir,
procedimento, atores e autores que participam das negociações. Temos um
método de atuar que se revela em todos os casos. Qual diferença entre o
petrolão e o eletroão?", questionou o ministro.
PREOCUPAÇÃO
O julgamento pode provocar o fatiamento das investigações da operação pelo país. Isso tem preocupado integrantes da força-tarefa da Lava Jato que atuam no Paraná.
O procurador República Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha
que a divisão de parte da investigação pode ameaçar o futuro da
operação, significando "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". O
receio é de que seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do
Paraná. Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha
tido influência política.
O debate começou após Sérgio Moro enviar ao STF provas contra Gleisi Hoffmann e outros envolvidos nos desvios do Fundo Consist.
Como os fatos teriam ocorrido em São Paulo, Toffoli e Cármen Lúcia
defenderam que o processo seja enviado de Sérgio Moro para a Justiça de
São Paulo.
Esse fundo era operado por uma empresa que teria atuado no desvio de
recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento, que
era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ao
menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido
repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.
Como parte das acusações envolve o ex-vereador petista Alexandre Romano,
a PGR pediu ao STF para dividir o caso para ele responder no Paraná
sobre a tentativa de ocultação de provas, conforme denúncia, e o Supremo
continuar a avaliar a situação de Gleisi.
Teori entendeu que o caso não tem relação ligação direta com os desvios
da Estatal. O Ministério Público Federal recorreu, mas Lewandowski não admitiu
o recurso. Para a Procuradoria, as acusações contra Gleisi têm relação
com a Lava Jato porque o dinheiro envolvendo o Fundo Consist passou por
contas do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado na operação, e teria se misturado com o esquema da Petrobras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA