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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcou para quarta-feira (23) a audiência requisitada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), junto a líderes partidários para esclarecer dúvidas sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ideia, segundo deputados aliados do peemedebista, é discutir o efeito do julgamento da semana passada que, na prática, mandou a Câmara refazer a eleição da comissão criada para analisar o pedido de afastamento e conferiu maior poder ao Senado na análise desse tipo de processo. A Câmara pretende questionar alguns pontos, o que deve ocorrer apenas a partir de fevereiro, quando o Supremo publicar o resultado da sessão.
A movimentação de Cunha, que tem um pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo, foi interpretada internamente como mais uma estratégia para pressionar o tribunal.
Ao longo do ano, ministros questionaram a postura de Cunha, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de participação no esquema de corrupção da Petrobras, tendo cometido crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Integrantes do STF reclamaram de audiências marcadas de última hora, uma prática que não é usual no tribunal, e, especialmente, de recados que teriam sido transmitidos em tom de ameaça por Cunha para tentar obter decisões favoráveis na corte.
A expectativa é de que o afastamento de Cunha e a denúncia que o acusa de ter sido beneficiado com US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda sejam analisados em fevereiro. O presidente da Câmara também é investigado de ter contas secretas no exterior abastecidas com recursos desviados da estatal e ainda por participar de um suposto esquema de venda de emendas e uso indevido do cargo.
Uma das dúvidas listadas pelos deputados para o encontro com o presidente do Supremo diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que, por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão.
Integrantes da oposição disseram estudar uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar.
Opositores disseram ainda apoiar projeto de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria discutido em 2016 já que o Congresso entra em recesso a partir desta quarta (23). Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a decisão do STF.
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