Oposição critica decisão de Janot sobre 'inconveniência' da Justiça Eleitoral

Brasil em crise

Os partidos de oposição ao governo federal reagiram neste domingo (30) a crítica feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a "inconveniência" da Justiça Eleitoral de tornar-se protagonista exagerada do espetáculo da democracia. 

Em nota, os líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e aos partidos de oposição.

"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.

Pedro Ladeira/Folhapress
O Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot participa de sabatina na CCJ do Senado

A crítica de Janot foi feita em parecer pelo arquivamento de pedido feito pelo vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, para investigar uma das fornecedoras da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT).

O documento foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.

Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".

"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.

No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.

Procurado pela Folha, ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão de Janot.

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, o advogado Flávio Caetano, disse que a posição de Janot é correta.

"Nós temos dito que o processo de prestação de contas tem começo meio e fim, e o final dele foi em dezembro quando foi julgado por unanimidade e aprovado. Não houve recurso do PSDB", disse.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Após a manifestação da oposição, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota neste domingo afirmando que a decisão de Janot sobre a VTPB foi estritamente técnica e que o Ministério Público continua avaliando outras representações que tratam de irregularidades na campanha petista.

"Conforme análise, não foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas eleitoral e penal. Os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificial de preços. Por isso, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) manifestou-se pelo arquivamento do procedimento.Cabe destacar que outras representações continuam em andamento na Procuradoria-Geral da República", diz trecho da nota.

No parecer que rejeitou o pedido para investigar a VTPB, o procurador-geral da República afirmou que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos.

Janot sustentou ainda que prestação de contas já foi aprovada, que o prazo para questionar irregularidades terminou e que o balanço não pode ser reaberto. Em relação à empresa, que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha, o procurador disse que os fatos "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais".

RESSALVAS DOS MINISTROS

A decisão de Janot foi vista com ressalvas por ministros do TSE ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato. Dois integrantes do tribunal negaram que existam exageros na Corte e demonstraram incômodo com a avaliação de que a Justiça não pode ser inconveniente nem assumir protagonismo no processo eleitoral.

"A toda hora o Ministério Público propõe ações contra eleitos", disse um ministro.

"Há algumas semanas cassamos o mandato de um prefeito que estava há três anos no cargo. O Brasil já cassou governadores. Não se pode fechar os olhos diante de uma irregularidade. Se existe indício de crime, ele precisa ser apurado a qualquer momento", completou.

Um terceiro ministro foi mais cauteloso e afirmou que a atuação do tribunal sempre vai gerar críticas para o bem ou para o mal. "Sempre vai ter alegação de uma das partes que exagerou. Esse tipo de crítica sempre tem." 

FOLHA

É muito triste quando a gente percebe que enquanto uns se esforçam para passar o Brasil a limpo outros  andam na contramão da história e a população fica a ver um rabo abanando um cachorro.