Para oposição, orçamento com deficit desrespeita lei e comprova crise

Brasil em crise

Lideranças de oposição criticaram nesta segunda-feira (31) o envio do projeto do Orçamento 2016 com previsão de deficit. Com avaliações de que a peça desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a avaliação é de que o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas.

Nesta tarde, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O presidente nacional do PSDB Aécio Neves disse que a ação terá "consequências preocupantes" e pode resultar no rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

O senador mineiro afirmou que o governo demonstra que não conseguiu fazer o "essencial": cortes na máquina pública.

"E o governo sequer consegue apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento equilibrada", afirmou o senador. "A presidente da República quer dividir com o Congresso Nacional uma responsabilidade que seria exclusivamente dela: fazer os cortes, fazer os ajustes e equilibrar as contas."

Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) avalia que, ao assumir o deficit, o governo se mostra refém da dívida interna e das elevadas taxas de juros. "O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%". Na avaliação do democrata, a peça explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou a situação como a "consagração de um desastre econômico". "É uma irresponsabilidade fiscal que foi praticada com fins eleitorais e que hoje produz uma situação grave do ponto de vista do desequilíbrio nas contas públicas".

Para o deputado do DEM, o cenário demonstra uma aproximação cada vez maior da redução da nota de classificação de risco do Brasil.

Já o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que o Congresso devolva a peça orçamentária. "Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com deficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem para o equilíbrio orçamentário."

Para Freire, a peça enviada "causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral" e demonstra "a irresponsabilidade da presidente de não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado".

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara, disse que a iniciativa demonstra que o governo "fez qualquer coisa para vencer as eleições".

"Há uma grande possibilidade de perdermos, a qualquer momento, o grau de investimento. Isso significa impacto nas contas, mais juros e, seguramente, uma conta maior para o contribuinte pagar. Estamos pagando o preço de um governo que assumiu qualquer custo para vencer as eleições".

O tucano afirmou ainda que o governo deveria, pelo menos, ter enviado o Orçamento com a definição das fontes de corte. "O governo sempre inventou de administrar receitas. Agora que não tem mais espaço, joga para o Congresso a obrigação de cortar despesas", destacou o deputado

Araújo prevê que o governo vai pressionar os parlamentares a mostrarem que não há outra saída para as contas públicas a não ser aumento de tributos. 

FOLHA