25/06/2015 15h15
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Atualizado em 25/06/2015 19h23
Atualizado em 25/06/2015 19h23
Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula.
Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'.
Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus
(Foto: Reprodução/Internet)
A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus
preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz,
de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o
autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que
seria, conforme a petição, "coação ilegal".
O habeas corpus – uma ação judicial que assegura a liberdade do
favorecido e impede a prisão – foi indeferido pelo desembargador federal
João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a
pretensão”. Além disso, “autor popular não traz qualquer informação
concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir
do paciente [Lula]".
O desembargador também negou seguimento ao habeas corpus. Gebran disse
que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais
de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran ainda decretou
segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas ao
Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está prejudicando o
sistema processual eletrônico do tribunal.
O magistrado finalizou a decisão declarando que a petição será enviada
ao Ministério Público Federal "para adoção de providências cabíveis",
porque o autor usou linguagem "imprópria, vulgar e chula, inclusive
ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial".
Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz se referiu ao juiz Sérgio Moro, que é
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, com
expressões como "hitleriano", definindo o magistrado como "moralmente
deficiente". Disse ainda que Moro teria "fraudado a sentença de Nestor
Cerveró [ex-diretor da Petrobras]".
O habeas corpus se tornou de conhecimento público nesta quinta, depois
que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao
governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua conta
no Twitter.
A defesa de Lula encaminhou ao TRF4 um pedido para que o pedido de
habeas corpus não fosse apreciado. "O ex-presidente Lula não autoriza
qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome,
que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para
representá-lo e defender seus interesses", ressaltou a defesa.
O autor do pedido de habeas corpus, Mauricio Ramos Thomaz, de 50 anos, disse ao G1
que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos. Segundo
ele, um amigo perguntou se Lula tinha chances de ser preso e ele decidiu
tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.
"Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'. Não tem prova
nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus pedindo que não seja
preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho OAB", afirma.
Maurício Thomáz é o autor do habeas corpus
(Foto: arquivo pessoal)
(Foto: arquivo pessoal)
Autor do pedido não é advogado
Ele disse que é "de esquerda", é paranaense e já se envolveu em outros
casos no estado e também em SP e MG. Morador de Campinas desde 1997,
Thomaz não tem curso de graduação. Também não tem esposa ou filhos. Se
diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque amigos o
procuram para debater sobre processos.
O que disse o instituto do ex-presidente
O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente (veja ao final desta reportagem nota publicada pelo instituto). Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.
O Instituto Lula disse ainda estranhar o fato de o senador Caiado ter
divulgado a imagem da página de acompanhamento processual do site do
TRF-4 com os dados sobre o habeas corpus de Lula. O próprio instituto
afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter
do senador.
Veja íntegra da nota publicada pelo Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA
Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba
São Paulo, 25 de junho de 2015,
Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não
entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia
24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer
cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e
não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para
gerar um factoide.
O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos
autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.
Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula
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