Brasil em crise
Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma ação que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
A interrupção ocorreu com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha defenderem a abertura da investigação da campanha de Dilma por supostas irregularidades como abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.
Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da presidente.
Ao todo, o TSE tem quatro processos de cassação –sendo que foram distribuídos para três ministros diferentes, mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto.
"Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", disse Fux.
Dois dos processos estão sob a condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta.
Essa ação pede para investigar se a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.
O processo foi rejeitado, em março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.
Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação, após identificar que há indícios gaves de irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista (R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2 mil até 2013).
'SINDICATO DE LADRÕES'
Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.
O ministro chegou a citar que ouviu uma vez que "ladrões de sindicato transformaram o país em um sindicato de ladrões" e completou dizendo que "não podemos permitir que um país se transforme em um sindicato de ladrões".
O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações.
"Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho", disse.
A ministra Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação. Ela afirmou que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. A ministra chegou a falar que os indícios utilizados por Gilmar Mendes para sustentar a investigação não eram conhecidos na época em que analisam o caso e também não foram objeto do processo.
"De início, falar de mentiras deslavadas, não prova nada. A inicial não veio com as provas", afirmou.
Luiz Fux alfinetou Gilmar Mendes questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma. Gilmar foi relator da prestação de contas da petista.
Mendes sustentou que apenas trouxe mais detalhes, mas os indícios já estavam presentes.
João Otávio de Noronha, que também votou, disse que é preciso apurar os fatos.
"A convocação irregular de cadeia de rádio e TV é corrupção, isso é improbidade, se provado. O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar."
O ministro também lembrou que, em delação premiada, Ricardo Pessoa citou que foi coagido a doar para a campanha.
Além de Fux, ainda precisam votar a ministra Luciana Lóssio, Henrique Neves e o presidente do TSE, Dias Toffoli, que não acompanhou a discussão do caso por outros compromissos da Corte. Nesta semana, ele esteve presente em um jantar oferecido por Dilma à cúpula do Judiciário.
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