Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF
(Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse neste
domingo (30) à Folha que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, deveria se ater mais à instituição e não "atuar como "advogado"
da presidente Dilma Rousseff.
A declaração é uma resposta ao parecer de Janot pelo arquivamento de um
pedido do ministro para investigar uma das empresas fornecedoras da
campanha de Dilma.
No parecer, o procurador criticou a "inconveniência" da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia".
| Alan Marques/Folhapress | |
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| O ministro Gilmar Mendes durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral |
O ministro disse estar convicto de que é preciso investigar a empresa. A VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos.. "Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral", disse Mendes.
E finalizou: "O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", afirmou o ministro.
Janot afirma que sua decisão de não apurar a empresa foi técnica. No parecer, o procurador-geral da República afirmou que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos.
O procurador argumentou que os fatos "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais". Sobre as críticas de Mendes, a procuradoria não comentou.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
E finalizou: "O procurador deveria se ater a cuidar da Procuradoria Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma", afirmou o ministro.
Janot afirma que sua decisão de não apurar a empresa foi técnica. No parecer, o procurador-geral da República afirmou que solicitou informações à gráfica, que enviou notas fiscais de serviços e modelos de santinhos e impressos.
O procurador argumentou que os fatos "não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais". Sobre as críticas de Mendes, a procuradoria não comentou.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
A decisão de Janot também foi criticada pela oposição.
Em nota, líderes dos PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos
Deputados afirmaram que causou "grande estranheza" o tom adotado pelo
procurador-geral e avaliaram que ele parece "querer dar lições" ao TSE e
aos partidos oposicionistas.
"No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. Inconveniente seria se não o fizessem", ressaltaram.
O documento do Ministério Público foi assinado na semana seguinte à indicação da petista para a recondução do procurador-geral ao cargo e no momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações da oposição ao governo federal que pedem a cassação da chapa presidencial.
Em referência à defesa feita por Janot de que a "pacificação social" é uma das funções do Poder Judiciário, os partidos de oposição afirmaram que ela só poderá ocorrer se não "pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições".
"Sobretudo, quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam fazer o diabo quando é hora de eleição", disseram.
No final da nota, os líderes da Câmara dos Deputados ressaltam que continuarão aguardando e confiando na "imparcialidade" da Procuradoria-Geral da República para exercer o papel de "guardiã dos interesses da sociedade".
Relator da prestação de contas da campanha da presidente à reeleição, Mendes acionou nas últimas semanas a PGR, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços, além de indícios de que recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobras também abasteceram o caixa petista.
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