Quando a presidente Dilma Rousseff diz com orgulho que são os
órgãos de seu governo que estão investigando os escândalos de corrupção
da Petrobrás ela está, em realidade, esbofeteando os 13.000 policiais
federais que compõem o Departamento de Polícia Federal. Trata-se do mais
puro uso político do trabalho de uma instituição que transcende a esse
ou aquele governo.
Tal afirmação consubstancia-se em verdadeiro escárnio, um desrespeito
aos integrantes de uma corporação que só vêm conseguindo algum
resultado nesse governo, unicamente em razão da abnegação de seus
agentes e delegados.
A sociedade melhor entenderia que, apesar desse governo, a Polícia
Federal, órgão permanente do Estado brasileiro, e assim como tal
previsto na Constituição da República, conseguiu um sucesso histórico na
condução da Operação Lava a Jato, que desvendou a máquina de desviar
dinheiro instalada na Petrobrás.
O que de fato vem sendo observado, principalmente por nós, policiais
federais, é o empenho do atual governo para controlar politicamente as
ações da polícia judiciária da União.
Poderíamos citar um grande número de dissabores aos quais fomos
submetidos, todos devidamente disfarçados em medidas “de gestão”, e
impostos pelo atual governo à Polícia Federal. Contudo, em se tratando
do tema “autonomia”, é imperioso registrar que na administração do atual
Ministro da Justiça foi estabelecido o “vazamento institucional” na
Polícia Federal.
Explico: a aplicação do Decreto nº 7.689/2012, à Polícia Federal,
impõe a prévia autorização ministerial para a concessão de diárias de
servidores em missão. Com 123 unidades em todo o país, para atender
5.561 municípios, a Polícia Federal se vê refém do Governo Federal em
ter as suas grandes operações repressivas sendo indiretamente
monitoradas por meio deste Decreto.
O artigo 7º do aludido Decreto acaba sendo, de fato e de direito, um
mecanismo que viabiliza o conhecimento prévio e o controle das operações
da Polícia Federal, uma vez que o deslocamento de 3 a 10 servidores por
período superior a 40 dias indica uma possível operação de
inteligência, bem como o arregimentação de mais de 10 servidores para o
mesmo evento por 2 a 5 dias indica a deflagração de uma grande operação.
Por exemplo, na solicitação para um contingente de 250 policiais
federais, percebendo três dias e meio de diárias na cidade de João
Pessoa/PB, fica claro que encontra-se em curso medidas visando
deflagração de uma operação repressiva de grande porte na capital
paraibana. Tal situação é uma afronta aos princípios da compartimentação
e sigilo das operações policiais.
É importante que a sociedade brasileira saiba que o orçamento da
Polícia Federal no Governo Dilma caiu drasticamente. E assim também está
ocorrendo com os recursos das diárias e passagens e, igualmente,
diminuíram substancialmente os recursos das operações sigilosas, de modo
que as ações policiais contra políticos são realizadas com verba não
sigilosa, exatamente esta que depende dessa autorização do Ministério da
Justiça.
Obrigar a Polícia Federal a pedir autorização para pagar diárias de
policiais, e, por conseguinte, dar conhecimento prévio a servidores do
Ministério da Justiça, sobre as operações em andamento, é uma forma
indireta de o Governo controlar as operações do DPF.
Em qualquer academia de polícia de qualquer país do planeta,
ensina-se que as operações policiais têm seu sucesso garantido na medida
em que o seu sigilo absoluto é preservado.
Talvez, aqui no Brasil, em razão de não termos quase ninguém do
estamento político-governamental envolvido no cometimento de crimes
graves, a coisa seja um pouco diferente.
* Jorge Barbosa Pontes - Delegado federal e ex-diretor da Interpol
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