TCU rejeita, por unanimidade, trocar relator de contas da presidente Dilma

Brasil em crise Alan Marques/Folhapress
Sessão do TCU analisa as contas de 2014 da Presidência da República

 
DIMMI AMORA MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

 
07/10/2015 18h11 - Atualizado às 18h45

 Por unanimidade, o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (7) o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.

Com isso, o tribunal começa a julgar o processo das contas. A tendência é que o balanço seja rejeitado por ampla maioria no TCU. A oposição espera o resultado do julgamento para tentar dar fôlego a um pedido de impeachment contra Dilma no Congresso. O parecer do tribunal sobra as contas será enviado ao Congresso, que pode ou não seguir o entendimento.

A suspeição do ministro foi a última ofensiva do governo para tentar adiar a análise das contas, mas provocou desconforto na corte.

Em relação a conduta do relator, os ministros do tribunal seguiram o voto do corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, sustentando que o colega não cometeu nenhum ato que o coloque em suspeição para relatar o processo.

Segundo o corregedor, as declarações de Nardes sobre o processo na imprensa foram embasadas em discussões do próprio TCU sobre o caso, sendo que as chamadas pedaladas fiscais foram confirmadas pelo tribunal em outro processo e que já houve uma discussão preliminar sobre as contas do governo.

O corregedor reforçou que, ao pedir que o Planalto se manifestasse sobre as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal no balanço, o tribunal indicou que os indícios eram graves. Isso, segundo ele, mostra que o pedido de rejeição da contas tem elementos técnicos apontados pelos consultores da corte, que atuam com independência em relação aos ministros.

"Nada, absolutamente nada há nas declarações do ministro que revele alguma novidade ou que configure adiantamento de juízo de valor sobre a manifestação apresentada sobre a presidente da República", afirmou.

"Essa representação não traz indícios minimamente de falta funcional", completou afirmando que o colega não vazou nem antecipou seu voto.

Carreiro ainda rebateu o argumento de parcialidade por Nardes ter recebido integrantes de movimentos pró-impeachment.

"Uma rápida consulta na agenda do ministro mostra que ele recebe com frequência parlamentares da Câmara e do Senado independente do alinhamento político. Não só parlamentares são recebidos por presidente do TCU. Eu recebi diversas vezes ministros do governo Dilma", disse.

Um segundo processo do governo que pede a punição do ministro por sua conduta, que também deve ser rejeitado.

A suspeição do ministro foi a última cartada do governo para tentar adiar a análise das contas, mas foi barrada também nesta quarta pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

STF

Nesta segunda (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no TCU um pedido para a troca de Nardes. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.

Como o tribunal manteve a análise do caso nesta quarta, a AGU recorreu ao STF para tentar suspender o julgamento, atacando a conduta de Nardes. O ministro Luiz Fux entendeu que o pedido do governo não tinha elementos que justificassem a interrupção do julgamento.

Fux disse que não foi demonstrada de forma "cristalina" a suspeição de Nardes por ter se manifestado anteriormente sobre o caso.

" Sob o prisma lógico ou semântico, manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente interesse no julagmento da causa em qualquer sentido. É perfeitamente possível que o julgador, após distribuído o feito e estudado o processo, forme, de modo, imparcial o seu convencimento sobre o tema de fundo, só depois venha divulgar a sua compreensão", afirmou o ministro do STF.

A movimentação do governo contra Nardes provocou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao tribunal, causou constrangimento maior.

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República. 

FOLHA