O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (6) um pedido da defesa de executivos da empreiteira OAS para que o tribunal tirasse das mãos do juiz do Paraná Sérgio Moro investigações do esquema de corrupção da Petrobras referentes à atuação deles.
A decisão foi tomada pela segunda turma do tribunal e confirmou entendimento do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
A OAS alegava que os fatos investigados pelo juiz Sérgio Moro apontando a existência de um cartel já eram alvos de análise em inquérito aberto no STF para investigar a atuação de uma organização criminosa que desviou recursos da estatal e, portanto, haveria usurpação de competência do STF. A empreiteira requeria que o caso ficasse sob os cuidados do Supremo.
Zavascki argumentou que o STF, no início das investigações, fez uma divisão do processo, estabelecendo que fatos do esquema de corrupção da Petrobras que não tivessem relação com parlamentares seriam concentrados pela Justiça do Paraná.
"O que eu demonstro no meu voto é que, embora os fatos investigados relacionem-se ao inquérito [do STF] –e que existe um inquérito grande aqui para investigar o sistema de fornecimento de propina e eventual organização– isso realmente tem conexão com muitos outros fatos isolados que foram desmembrados", afirmou Teori.
"Embora haja essa relação, a atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte. Não foi comprovada ocorrência de investigação direta de parlamentares por parte do juiz. Não houve, portanto, usurpação de competência", completou.
Em agosto, a Justiça Federal no Paraná condenou cinco executivos da empreiteira OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Eles deverão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.
Entre os condenados estão o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho –o Leo Pinheiro– e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS.
Os desvios cometidos pela OAS chegaram a cerca de R$ 30 milhões, sustenta o Ministério Público Federal –dinheiro obtido em contratos da Petrobras. A propina veio de duas obras da estatal: a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco).
Segundo a denúncia, a OAS pagava 1% de propina sobre o valor dos contratos com a estatal ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Junto com outras empresas, a empreiteira acertava o valor das licitações e seus vencedores, viabilizando, assim, o esquema.
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