Brasil em crise
O governo entrou nesta terça-feira (6) com um pedido para que o STF
(Supremo Tribunal Federal) suspenda o julgamento das contas de 2014 da
presidente Dilma Rousseff até que o TCU (Tribunal de Contas da União) decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo.
O pedido, assinado pela Advocacia-Geral da União, será analisado pelo ministro Luiz Fux. A análise do balanço está marcada para esta quarta-feira
(7) no TCU. A expectativa é de que o tribunal rejeite as contas, o que
pode dar fôlego à oposição para tentar abrir um processo de impeachment
no Congresso e afastá-la do cargo.
Nardes é acusado de parcialidade na condução da ação. Nesta segunda (5),
o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no
TCU um pedido de afastamento do ministro. Para o governo, o relator
violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos
públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.
O governo quer garantir no STF que as contas não serão analisadas até que o TCU defina a situação do relato.
"As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao
contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da
presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é
ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis
consequências de ordem disciplinar", diz a ação. "Aqui, cuida-se de
hipótese em que se coloca em dúvida a imparcialidade do julgador, a
partir de evidências nesse sentido (manifestações anteriores ao
julgamento)", conclui.
A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que
garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das
suspeitas levantadas contra o relator.
"O direito positivado determina expressamente que oferecida a suspeição
do juiz, a petição será, procedimentalmente, processada em separado da
causa principal (que ficará suspensa), devendo ser julgada a exceção
pelo Tribunal, em apartado, antes das questões de mérito discutida no
processo principal, o que não está sendo observado pelo Tribunal de
Contas da União", diz o texto.
Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria
praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de
Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é
recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das
contas de um presidente da República.
Os problemas são considerados tão graves
pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja
unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos
um aceite os argumentos da presidente.
A ofensiva do governo criou desconforto
entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando
com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma
como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma
entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao
tribunal, causou constrangimento maior. As chances de o pedido do
governo ser aceito são pequenas.
O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que
essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos
tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento.
A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento. Apesar de
avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para
abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado
será usado politicamente.
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