Governo sofre derrota, e Câmara vota nesta quarta 1º item da 'pauta-bomba'

 

Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O governo sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), e o primeiro item da chamada "pauta-bomba" do Congresso Nacional deverá ser votado nesta quarta (5). 

Trata-se da PEC 443, que equipara salários da AGU (Advocacia-Geral da União) e de delegados aos do Judiciário. A proposta cria custos extras para a União e também para Estados e municípios.

O Executivo havia fechado acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com líderes aliados para adiar as discussões para o fim deste mês.

Na hora da votação individual sobre a proposta de adiamento, no entanto, vários deputados da base governista votaram contra a orientação de seus partidos.

Diante da derrota, Cunha voltou a se reunir com os líderes e propôs adiar as discussões para esta quarta.

A proposta a ser votada beneficia servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores estaduais e municipais e delegados das polícias Federal e Civil estaduais.

O presidente da Câmara disse que faria um apelo a líderes e deputados para que haja um acordo para que pelo menos os Estados não sejam atingidos pela proposta. Disse também ser preciso avaliar se a União pode arcar com os custos.

Para ele, o resultado da votação mostra que governos e líderes partidários não têm mais controle sobre as suas bases. "A verdade é que seus liderados não estão dispostos a segui-los", afirmou Cunha. "Não se tem controle do plenário."

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• CAMPO MINADO
• Bombas na mão do Congresso

 

DRU
Votar em ritmo lento o projeto do governo de prorrogar e ampliar o mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União)

 

PM
Votação da chamada "PEC 300", que amplia o salário dos policiais militares em todo o país

 

VETOS
Derrubar vetos de Dilma que freavam gastos, como o reajuste dos servidores da Justiça Federal

 

RECURSOS NO EXTERIOR
Engavetamento do projeto, defendido pelo governo federal, de elevar a arrecadação tributando a regularização de recursos no exterior não declarados

 

 FGTS
Votação do projeto que amplia a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os depósitos feitos a partir de 2016

 

AGU
Votação da PEC 443, que equipara salários da AGU e de delegados aos do Judiciário

Congresso tem pauta espinhosa na economia

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 FIDELIDADE

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o problema não é a falta de articulação do governo. "É falta de fidelidade."

Guimarães disse não ser razoável a bancada de um ministro votar contra o governo e que o "susto" desta terça foi bom para o governo saber qual o tamanho da sua base. Na votação, perdeu por 278 votos a 179.

Apesar de alertarem para o risco da aprovação, ninguém do governo apresentou dados sobre o impacto da medida. Entidades do setor dizem que, somente para a folha da AGU, o gasto extra é de R$ 2 bilhões por ano.

FGTS

Líderes da Câmara acertaram também com o governo que vão aguardar uma proposta do Planalto para alterar a correção do FGTS (fundo de garantia). Com isso, deve ser adiada a votação do projeto que equipara o rendimento do fundo (3% ao ano mais TR) ao da poupança (6,17% ao ano mais TR).

O governo é contra a medida porque aumentaria o custo dos financiamentos habitacionais com dinheiro do FGTS, agravando a crise no setor da construção civil.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), um dos autores do projeto que aplica a regra da poupança, disse que o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) se comprometeu a enviar uma proposta e também dados que poderão se usados para alterar o projeto atual.

"Se for [uma proposta] razoável, poderá ser acolhida, afirmou o líder. Não há nenhuma intransigência."

Uma alternativa discutida no Congresso é promover uma elevação escalonada, nos próximos três anos, da correção dos depósitos, chegando à equiparação com as regras da poupança em 2018. Com isso, o impacto da medida seria adiado.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e o setor da construção querem aumentar a remuneração com a distribuição do lucro do FGTS.

O governo Dilma também enfrenta dificuldades no Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) deve barrar o projeto da reoneração da folha de pagamento, sob o argumento de que haveria aumento na taxa de desemprego.

Renan almoçou nesta terça-feira com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e com outros senadores da base aliada. A Folha apurou que a intenção de Renan é votar o projeto somente no ano que vem.

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• SAIBA MAIS
• ASSUNTO EXPLOSIVO

1- O que está em jogo?

 

Com a recessão, que afeta a arrecadação de tributos, o governo tem encontrado dificuldades para cumprir a chamada meta fiscal, ou seja, a economia que ele prometeu fazer para manter a dívida pública sob controle 

2- Mas a meta já não foi reduzida?

 

Sim. Passou de 1,1% para 0,15% do PIB, o que equivale a R$ 8,747 bilhões. Mas mesmo essa poupança menor pode não ser obtida de o Congresso elevar custos ou reduzir receitas

3- Que votações preocupam o governo?

 

São três propostas, cada um com efeito diferente:

>> eleva custos: 

PEC 443, que equipara salários da AGU e de delegados aos do Judiciário. Pode significar gasto adicional de R$ 2 bilhões ao ano. Governo ganhou prazo até o final de agosto para fazer contraproposta. 

>> aprofunda a crise: 

Projeto equipara o rendimento do fundo (3% ao ano mais TR) ao da poupança (6,17% ao ano mais TR). Não afeta as contas do governo, mas aumenta o custo da construção civil. Planejamento deve enviar nova proposta 

>> prejudica a arrecadação:

Governo enviou medida que eleva tributação de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, mas Senado promete não votar

FOLHA