terça-feira, 21 de julho de 2015

Dilma recebe ministro Luís Adams na véspera de dar explicações ao TCU

A presidente Dilma Rousseff voltará a se reunir com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, nesta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, informou a assessoria da Presidência. O tema do encontro não foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social.


O encontro ocorre na véspera do dia em que o governo apresentará ao Tribunal de Contas da União (TCU) explicações para as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.

Em razão do atraso, que fez com o governo ficasse mais tempo com o dinheiro em caixa, instituições como o Banco do Brasil e o BNDES tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos. Para o TCU, essa prática configura "empréstimo" ao governo, o que estaria violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o processo na corte, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

Em junho, o TCU deu 30 dias para o governo se explicar. O tribunal aguarda as justificativas do Executivo para definir se aprova ou rejeita as contas do governo Dilma do ano passado.
 
Nesta segunda (20), Dilma já havia se reunido por cerca de uma hora com Adams, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento), além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu; da Caixa Econômica, Miriam Belchior; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Julgamento 'técnico'
 
Na semana passada, o ministro Luis Inácio Adams falou à imprensa após reunião da coordenação política no Palácio do Planalto e disse que a reunião serviu para ele e o ministro Nelson Barbosa apresentarem ao grupo as explicações que serão levadas ao TCU.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Adams disse esperar que o julgamento no tribunal seja “técnico e não político” e declarou estar “cofiante” de que o TCU aprovará as contas do governo Dilma de 2014. Para o ministro, a jurisprudência legal permite as "pedaladas".

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